Concurso PGM Caçador: inscrições encerradas

Concurso PGM Caçador: inscrições encerradas

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Estão encerradas as inscrições do concurso PGM Caçador, localizada em Santa Catarina. A seleção oferta 1 vaga para o cargo de Procurador com remuneração inicial de R$ 8.652,40.

A Prova Objetiva será realizada na cidade de Caçador/SC, na data prevista de 07 de abril.

Concurso PGM Caçador
Status: inscrições encerradas
Banca: FEPESE
Vagas: 1
Salário inicial: R$ 8.652,40
Edital: Edital PGM Caçador 2024

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Concurso PGM Caçador: situação atual

Cronograma

Inscrições: 14/02 a 15/03/2024 Reabertas até 26/03/2024
Taxa: R$ 150,00
Prova: 07/04/2024

Concurso PGM Caçador: carreira

Cargos, vagas e salários

CARGOSVAGASESCOLARIDADEREMUNERAÇÃO
Procurador1Curso Superior
completo em Direito
e registro na Ordem
dos Advogados do
Brasil
R$ 8.652,40 – 35h/s

Atribuições do cargo

  • Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Administração Municipal Direta e Indireta, se for o caso, nos feitos em que sejam autores, réus, assistentes, intervenientes ou opoentes, no sentido de resguardar seus interesses;
  • Prestar assessoria jurídica sobre questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente, entre outros;
  • Emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza fiscal, trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, civil, criminal, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente e outras que forem submetidas à sua apreciação;
  • Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
  • Acompanhar o andamento de processos em todas as suas fases, comparecendo a audiências, peticionando, apresentando recursos, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até a decisão final, para defender direitos ou interesses do Município;
  • Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Administração Direta e Indireta;
  • Efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente;
  • Promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
  • Estudar questões de interesse da Administração Municipal Direta e Indireta que apresentem aspectos jurídicos específicos;
  • Assistir Administração Municipal Direta e Indireta na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
  • Analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado a Administração Municipal Direta ou Indireta, examinando a documentação concernente à transação;
  • Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis;
  • Manter contatos com órgãos judiciais, do Ministério Público e Serventuários da Justiça, de todas as instâncias;
  • Acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos;
  • Supervisionar e executar programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares do município;
  • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
  • Realizar outras atribuições determinadas pela legislação específica e compatíveis com sua formação profissional.

Etapas de provas do concurso PGM Caçador

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Prova Prática, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva constará de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada e uma única considerada a correta.

provas do concurso pgm caçador
Quadro de provas do concurso PGM Caçador

Para ser aprovado na prova escrita do concurso PGM Caçador/SC, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 5,00.

Prova de Títulos

Os títulos apresentados serão avaliados conforme especificado abaixo:

quadro de títulos do concurso PGM Caçador
Quadro de títulos do concurso PGM Caçador

Para obter pontuação na Prova de Títulos, os candidatos devem ter sido aprovados na Prova Objetiva.

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Informações sobre o concurso PGM Caçador

Prova objetiva: 07/04/2024
Vagas: 1
Cargos: Procurador
Banca: FEPESE
Edital: Edital PGM Caçador 2024

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