Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O Município de Belém publicou decreto que cria uma nova comissão para organizar o concurso público destinado ao provimento de duas vagas para Procurador do Município e a formação de cadastro de reserva. Veja o documento:
O decreto revoga o Decreto nº 97.667/2020, que havia designado a comissão anterior. A mudança traz alterações na composição do grupo, que agora inclui juiz e promotor de justiça, além de procuradores do município e representante da OAB/PA.
Entre as atribuições da comissão estão a coordenação do concurso, aprovação do edital e decisão sobre casos omissos.
São previstas 2 vagas + CR para o cargo de Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ R$11.609,96, além de honorários de sucumbência. Somando os dois valores, a remuneração da carreira pode chegar a R$ 20 mil.
Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso PGM Belém (PA)
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: 2
- Salário inicial: R$ 11.609,96
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Concurso PGM Belém: situação atual
Comissão atualizada
O Município de Belém publicou decreto que cria uma nova comissão para organizar o concurso público destinado ao provimento de duas vagas para Procurador do Município e a formação de cadastro de reserva. Veja o documento:
O decreto revoga o Decreto nº 97.667/2020, que havia designado a comissão anterior. A mudança traz alterações na composição do grupo, que agora inclui juiz e promotor de justiça, além de procuradores do município e representante da OAB/PA.
Veja os membros da comissão:
- Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre – Procurador do Município (Presidente)
- Alynne de Nazaré Athayde de Lima – Procuradora do Município
- Agenor Cassio Nascimento Correia de Andrade – Juiz de Direito do Pará
- José Edvaldo Pereira Sales – Promotor de Justiça do MP/PA
- Clodomir Assis Araújo Junior – Advogado, representante da OAB/PA
Entre as atribuições da comissão estão a coordenação do concurso, aprovação do edital e decisão sobre casos omissos. Conforme o decreto, os membros não podem atuar na elaboração ou correção de provas.
A comissão também será responsável por contratar a instituição especializada que executará a logística do concurso.
Carreira na PGM Belém
Requisitos
Para ingressar na carreira, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente inscrito como advogado nos quadros da OAB.
Este certame não exige comprovação de exercício de atividade jurídica prévia.
Atribuições do cargo
- I – patrocinar em juízo os interesses do Município;
- II – exercer a representação judicial e extrajudicial das entidades da Administração indireta;
- III – receber, pessoalmente, as citações e notificações relativas a quaisquer ações ou procedimentos judiciais movidos contra o Município;
- IV – dar assistência a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados;
- V – requisitar dos órgãos e entidades da Administração municipal as informações, esclarecimentos e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições ou solicitar ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos que o faça, quando o pedido deva ser dirigido a outro Secretário Municipal ou ao Gabinete do Prefeito;
- VI – sugerir a propositura de ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e elaborar as informações que lhe caiba prestar, na forma da Constituição e da legislação específica.
Salários e Benefícios
A remuneração básica inicial do cargo de Procurador Municipal de Belém é de R$ 5.795,58, acrescida de adicional de escolaridade de 100% e abono (R$ 18,00), fazendo que a remuneração chegue a R$ 11.609,96.
Além disso, os procuradores fazem jus ao rateio dos honorários de sucumbência, aumentando os rendimentos para além dos R$ 20 mil líquidos.
Os Procuradores também podem receber gratificação por titulação, calculada com base no vencimento básico:
- 35% – Doutorado
- 30% – Mestrado
- 25% – Especialização (360h)
Abaixo você confere a tabela atualizada dos vencimentos básicos da carreira de Procurador:
| Classes Níveis | A | B | C | D | E | F |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Classe inicial | 5.795,58 | 5.969,45 | 6.148,53 | 6.322,99 | 6.522,98 | 6.718,67 |
| Classe intermediária | 7.054,60 | 7.266,24 | 7.484,22 | 7.708,75 | 7.940,01 | 8.178,21 |
| Classe superior | 8.587,12 | 8.844,74 | 9.110,08 | 9.383,38 | 9.664,88 | 9.954,83 |
| Classe especial | 10.425,57 | 10.975,20 | 11.523,96 | 12.100,16 | 12.705,17 | 13.340,43 |
Abaixo você confere um exemplo de remuneração extraído do portal da transparência:
Último concurso PGM Belém
O último concurso da PGM Belém foi realizado em 2004 sob a organização da Universidade Federal do Pará (UFPA) e ofertou 30 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador. Todos os 47 aprovados foram convocados para tomar posse.
Já a prova discursiva, também com duração de quatro horas, consistiu na elaboração parecer, petição inicial,de contestação ou de recurso, abordando tema relacionado com as disciplinas jurídicas.
As provas foram aplicadas em dois domingos consecutivos, no período da manhã. Para se habilitar em cada uma das fases é necessário alcançar 50% de aproveitamento mínimo.
Etapas de provas do último concurso PGM Belém
O certame foi organizado em três etapas:
- Prova objetiva (classificatória e eliminatória);
- Prova discursiva (classificatória e eliminatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória).
Quadro de provas
A prova objetiva do concurso foi composta por 60 questões com cinco alternativas cada, com duração máxima de quatro horas.
Prova Objetiva – 60 questões (60 pontos)
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Tributário
- Direito Ambiental e Urbanístico
Prova Discursiva – 20 pontos
Redação de parecer, contestação ou recurso, abordando tema relacionado com as seguintes áreas de conhecimento:
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Ambiental e Urbanístico e
- Direito Tributário.
Avaliação de Títulos
Os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva do concurso PGM Belém foram convocados a participar da avaliação de títulos, que totalizava 10 pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:
| TÍTULOS | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|---|
| Diploma de conclusão de doutorado na área de atuação profissional exigida para o cargo. | 01 | 2,0 | 2,0 |
| Diploma de conclusão de mestrado na área de atuação profissional exigida para o cargo. | 01 | 1,50 | 1,50 |
| Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização na área de atuação profissional exigida para o cargo, com carga horária mínima de 360 horas. | 01 | 1,20 | 1,20 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento na área de atuação profissional exigida para o cargo, com carga horária mínima de 180 horas. | 01 | 1,10 | 1,10 |
| Aprovação em concurso público na área de atuação profissional exigida para o cargo. | 02 | 0,5 | 1,0 |
| Publicações de livros e artigos na área de atuação profissional. | 04 | 0,275 | 1,10 |
| Exercício no magistério superior, no curso de graduação ou pós-graduação, exigido para o cargo. | 01 | 1,10 | 1,10 |
| Exercício profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como desempenho de cargo, emprego ou função de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas no serviço público, no Município de Belém. | 01 | 1,0 | 1,0 |
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Informações sobre o concurso PGM Belém
- Data prevista: a definir
- Vagas: 2
- Cargos: Procurador do Município
- Lotações: Belém – PA
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
