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A Prefeitura de Araguaína, no Tocantins, realiza concurso público para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), com oferta de 1 vaga imediata e cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. A carreira exige graduação em Direito, inscrição na OAB e comprovação de três anos de prática forense.
O salário inicial é de R$ 16.458,70 para jornada de 40 horas semanais, e a organização do certame está sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva, prova de títulos e avaliação profissiográfica.
Recentemente, a Prefeitura publicou a primeira retificação do edital, promovendo mudanças importantes no concurso. Entre as alterações, destacam-se a redefinição dos pesos das disciplinas da prova objetiva, a inclusão da disciplina de História e Geografia de Araguaína, a ampliação do conteúdo programático com diversas legislações municipais e a previsão de aplicação conjunta das provas objetiva e discursiva em 22 de agosto de 2026.
A retificação também ampliou as hipóteses de isenção da taxa de inscrição, disciplinou a comprovação da prática forense e garantiu a correção da prova discursiva para todos os candidatos empatados na 12ª colocação da fase objetiva, assegurando maior isonomia entre os concorrentes.
- Concurso PGM Araguaína TO
- Status: edital retificado
- Banca: IDIB
- Vagas: 1 + 3 CR
- Salário inicial: R$ 16.458,70
- Edital 2026
Concurso PGM Araguaína TO: situação atual
Cronograma
- Inscrições: Período: 28/05/2026 a 06/07/2026
- Isenção da taxa: 29/05/2026 a 30/05/2026
- Último dia para pagamento da taxa: 07/07/2026
- Prova Objetiva: 22/08/2026
Banca
A Prefeitura de Araguaína avançou nos preparativos para um novo concurso público ao oficializar o IDIB como instituição organizadora e definir os procedimentos de gestão contratual. Paralelamente, foi editada portaria que nomeia servidores encarregados de acompanhar e fiscalizar a realização do certame.
Concurso PGM Araguaína TO: carreira
Cargos, vagas e salários
| CARGOS | VAGAS | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO | ||
| Procurador | 1 + 3 CR | Formação superior em Direito Inscrição na OAB Comprovação de 3 anos de prática forense | R$ 16.458,70 |
Concurso PGM Araguaína TO: quais são as etapas?
Etapas do concurso
O certame será composto por:
- Prova objetiva
- Prova discursiva (peça processual)
- Prova de títulos
- Avaliação profissiográfica
Prova Objetiva
O edital prevê cobrança de:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito Ambiental
- Direito Financeiro
- Direito Civil
- Fazenda Pública
- Execução Fiscal
- Improbidade Administrativa
- Licitações e Contratos
- Ações Constitucionais
- Consultoria Jurídica Municipal
- Cobrança da Dívida Ativa
- Controle de legalidade dos atos administrativos.
Prova Discursiva
Modelo
- Peça processual
- Valor: 30 pontos
- Entre 30 e 150 linhas
Foco principal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Fazenda Pública em juízo
Critério de classificação para discursiva
Somente seguirão para a prova discursiva os:
- candidatos habilitados na objetiva;
- classificados entre os 12 melhores colocados.
Prova de títulos
Pontuação
- Doutorado: 4 pontos
- Mestrado: 3 pontos
- Especialização: até 2 pontos
- Exercício da advocacia/cargo jurídico: até 1 ponto
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Informações sobre o Concurso PGM Araguaína TO
- Cargos: Procurador
- Vagas: 1 + 3 CR
- Banca: IDIB
- Edital 2026
