Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou o Instituto ACCESS como banca organizadora do seu mais novo concurso.
A informação foi divulgada pelo secretário de comunicação do município, Ozéias Laurentino, durante um bate-papo em rádio regional, que afirmou, ainda, que os editais serão publicados ainda em junho.
Para a Procuradoria Geral do Município serão ofertadas 4 vagas imediatas + 12 em CR para Procurador Municipal.
A seleção será feita por uma comissão formada em conjunto pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Administração.
Confira as principais informações do certame abaixo:
Concurso PGM Aparecida de Goiânia
Status: banca definida
Banca: Instituto ACCESS
Vagas: 4 + 12 CR
Salário inicial: R$ 11.964,76
Último edital 2010
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Concurso PGM Aparecida de Goiânia: situação atual
O Instituto ACCESS foi escolhido como banca organizadora do concurso PGM Aparecida de Goiânia.
Concurso PGM Aparecida de Goiânia: carreira
O Quadro de Pessoal de Procuradores do Município é composto pelo conjunto de 24 (vinte e quatro) cargos de provimento efetivo, formado por classes e padrões, assim organizados:
I – Classe I: composta pelos padrões 1, 2, 3, 4 e 5;
II – Classe II: composta pelos padrões 1, 2 e 3;
III – Classe III: composta pelos padrões 1 e 2;
IV – Classe IV: composta por padrão único.
Cargos e Vagas
Procurador Municipal – 4 vagas para início imediato + 12 para cadastro de reserva
Requisitos
Graduação de nível superior em Direito, a ser comprovada mediante apresentação de diploma, devidamente registrado, como também a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Estes requisitos serão exigidos somente para a posse.
Atribuições do Cargo
ATRIBUIÇÃO SINTÉTICA
Exercer a representação judicial da administração direta e indireta do Município em primeira instância, atuando em todas as fases. Assistir juridicamente os órgãos municipais, para defender os interesses da municipalidade. Emitir parecer sobre matérias relacionadas com área de atuação no interesse jurídico da administração direta e indireta.
ATRIBUIÇÃO ANALÍTICA
Emitir pareceres em consulta formulada pela administração direta e indireta sobre matéria da competência do órgão onde estiver lotado, quando solicitado; receber citações, intimações e notificações nas ações em que o Município seja parte; representar a administração direta e indireta em juízo ativa e passivamente e promover sua defesa, em todas e quaisquer ações, sobre a matéria da competência do órgão onde estiver lotado; elaborar informações a serem prestadas pela autoridade da administração direta e indireta em mandado de segurança, sobre a matéria da competência do órgão onde estiver lotado, quando solicitado; acompanhar processos de interesse da administração direta e indireta;
promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos da administração direta e indireta; apreciar, previamente, os processos de licitação, as minutas de
contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo, se lotado na subprocuradoria da área administrativa; analisar processos administrativos de pessoal quando solicitados por órgãos da administração direta e indireta;
emitir parecer em matéria de natureza trabalhista, sindicais e previdenciárias de interesse jurídico do Município; exercer a representação judicial da administração direta e indireta do Município, bem como as atividades de consultoria jurídica do Poder Executivo; atuar nos procedimentos administrativos relativos ao controle interno da legalidade dos atos emanados do Poder Executivo; exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe imediato.
Remuneração
Sem prejuízo de outros previstos em lei, ficam assegurados, ao Procurador do Município, os seguintes direitos e vantagens:
I – Vencimento;
II – Gratificação de incentivo à produtividade;
III – Adicional de incentivo à profissionalização (titularidade);
IV – Gratificação decorrente do exercício de função de confiança ou cargo em comissão.
V – Outros previstos na Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001 e na Lei Complementar nº 015, de 08 de agosto de 2008.
§ 1º São assegurados aos Procuradores do Município e ao Procurador Geral do Município os honorários advocatícios judicias e extrajudiciais, nos termos do Código de Processo Civil, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e das normas municipais sobre a matéria.
§ 2º Os honorários referidos no parágrafo anterior serão geridos pela Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia, nos termos da legislação municipal.
Vencimento inicial, no valor de R$ 11.964,76 (onze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Último Edital da PGM Aparecida de Goiânia
O último edital da PGM Aparecida de Goiânia aconteceu em 2010. A seleção ofertou 10 vagas para o cargo de Procurador do Município de Aparecida de Goiânia, Nível III.
Os candidatos foram testados por meio de provas objetiva, discursiva, e de títulos.
Prova objetiva
A Prova Objetiva contou com 60 questões do tipo múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas (a,b,c,d), das quais apenas uma é a correta.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva contou com 5 questões. Foi corrigida a Prova Discursiva do candidato que atingiu a pontuação mínima de 30 (trinta) pontos na Prova Objetiva e que esteve classificado dentro do limite de 10 (dez) vezes o número de vagas.
Prova de Títulos
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Informações do Concurso PGM Aparecida de Goiânia
►Vagas: 4 + 12 CR
►Cargos: Procurador
►Banca: Instituto ACCESS
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB
