Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou o Instituto ACCESS como banca organizadora do seu mais novo concurso.
A informação foi divulgada pelo secretário de comunicação do município, Ozéias Laurentino, durante um bate-papo em rádio regional, que afirmou, ainda, que os editais serão publicados em breve.
Para a Procuradoria Geral do Município serão ofertadas 4 vagas imediatas + 12 em CR para Procurador Municipal com iniciais de R$ 11.964,76.
A seleção será feita por uma comissão formada em conjunto pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Administração.
Confira as principais informações do certame abaixo:
- Concurso PGM Aparecida de Goiânia
- Status: banca definida
- Banca: Instituto ACCESS
- Vagas: 4 + 12 CR
- Salário inicial: R$ 11.964,76
- Último edital 2010
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Navegue pelo índice:
Concurso PGM Aparecida de Goiânia: situação atual
Banca definida
O Instituto ACCESS foi escolhido como banca organizadora do concurso PGM Aparecida de Goiânia.
Concurso PGM Aparecida de Goiânia: carreira
O Quadro de Pessoal de Procuradores do Município é composto pelo conjunto de 24 cargos de provimento efetivo, formado por classes e padrões, assim organizados:
I – Classe I: composta pelos padrões 1, 2, 3, 4 e 5;
II – Classe II: composta pelos padrões 1, 2 e 3;
III – Classe III: composta pelos padrões 1 e 2;
IV – Classe IV: composta por padrão único.
Cargos e Vagas
Procurador Municipal – 4 vagas para início imediato + 12 para cadastro de reserva
Requisitos
Graduação de nível superior em Direito, a ser comprovada mediante apresentação de diploma, devidamente registrado, como também a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Estes requisitos serão exigidos somente para a posse.
Atribuições
O cargo tem como principal função representar judicialmente o Município, tanto na administração direta quanto indireta, especialmente em primeira instância, atuando em todas as fases do processo. Além disso, presta consultoria jurídica aos órgãos municipais, zelando pelos interesses da municipalidade.
Principais atividades:
- Executar outras atividades designadas pelo superior imediato.
- Representar o Município em juízo, ativa e passivamente, em todas as ações relacionadas à sua área de atuação;
- Emitir pareceres jurídicos e responder consultas formuladas pela administração;
- Receber intimações, citações e notificações em nome do Município;
- Elaborar informações para mandados de segurança e acompanhar processos judiciais e administrativos;
- Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e demais créditos públicos;
- Analisar licitações, contratos, convênios e atos administrativos, quando lotado na área correspondente;
- Atuar em matérias trabalhistas, sindicais e previdenciárias de interesse do Município;
- Participar do controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo;
Remuneração
Sem prejuízo de outros previstos em lei, ficam assegurados, ao Procurador do Município, os seguintes direitos e vantagens:
I – Vencimento;
II – Gratificação de incentivo à produtividade;
III – Adicional de incentivo à profissionalização (titularidade);
IV – Gratificação decorrente do exercício de função de confiança ou cargo em comissão.
V – Outros previstos na Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001 e na Lei Complementar nº 015, de 08 de agosto de 2008.
§ 1º São assegurados aos Procuradores do Município e ao Procurador Geral do Município os honorários advocatícios judicias e extrajudiciais, nos termos do Código de Processo Civil, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e das normas municipais sobre a matéria.
§ 2º Os honorários referidos no parágrafo anterior serão geridos pela Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia, nos termos da legislação municipal.
Vencimento inicial, no valor de R$ 11.9640
Último Edital da PGM Aparecida de Goiânia
O último edital da PGM Aparecida de Goiânia aconteceu em 2010. A seleção ofertou 10 vagas para o cargo de Procurador do Município de Aparecida de Goiânia, Nível III.
Os candidatos foram testados por meio de provas objetiva, discursiva, e de títulos.
Prova objetiva
A Prova Objetiva contou com 60 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas, das quais apenas uma era correta.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva contou com 5 questões. Foi corrigida a prova dos candidatos que atingiram a pontuação mínima de 30 pontos na Prova Objetiva e que estiveram classificados dentro do limite de 10 vezes o número de vagas.
Prova de Títulos
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Informações do Concurso PGM Aparecida de Goiânia
- Vagas: 4 + 12 CR
- Cargos: Procurador
- Banca: Instituto ACCESS
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB
- Último edital 2010
