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Autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa, o IV concurso PGE TO Procurador já possui comissão organizadora formada.
“Quatro servidores farão parte da comissão, sendo três procuradoras do Estado e um administrador. A presidência caberá à procuradora Lívia Ferraz Tenório, que também esteve à frente da comissão realizadora do terceiro concurso para procurador do Estado, realizado em 2018. Como membros: as procuradoras do Estado Patrícia de Alvarenga Xavier e Carolina Mattos Goes, e o administrador André Luiz da Silva de Andrade”, declarou a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho.
Caberá à equipe, entre outras atribuições, definir os aspectos legais para contratação de instituição apta a atuar em todas as fases, além de informar à Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/TO) e à Associação dos Procuradores do Estado (APROETO) acerca do certame e se desejam indicar algum membro para acompanhar a realização do certame.
O último concurso, realizado em 2018, foi dividido em três etapas e contou com 5.810 candidatos inscritos. Na ocasião, foram disponibilizadas 20 vagas para provimento imediato e outras 20 destinadas a cadastro de reserva. O salário foi de R$ 26.125,17.
- Concurso PGE TO Procurador
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Remuneração inicial do último concurso: R$ 26.125,17
- Último edital Concurso PGE TO
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Concurso PGE TO Procurador: situação atual
Comissão formada
O governo do Tocantins nomeou a comissão para organização do IV concurso público para o cargo de Procurador do Estado do Tocantins – Nível 1.
“O governador Wanderlei foi extremamente sensível à necessidade imperiosa do órgão em recompor o quadro funcional, considerando o aumento do fluxo de demandas judiciais e extrajudiciais, bem como as aposentadorias de colegas procuradores que entraram na Instituição em 1994, advindos do primeiro concurso”, declarou a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho.
Requisitos
É necessário curso superior completo em Direito. A PGE-TO não exige a comprovação de tempo mínimo de exercício de atividade jurídica.
Último concurso PGE TO Procurador
O último concurso PGE TO Procurador aconteceu em 2018, e ofertou 20 vagas imediatas mais 20 em CR.
Etapas do último concurso PGE TO
As provas do concurso PGE-TO Procurador se dividiram em três fases:
1) Prova Objetiva (classificatória e eliminatória):
- Duração (máxima): 5 horas
- Número de questões: 100 questões objetivas (múltipla escolha com 5 alternativas)
- Habilitação para a próxima fase: mínimo de 60% de acertos e estar entre os 80 melhores classificados.
- Pontos: 100 pontos.
Disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Direito Financeiro Tributário
- Direito Penal
- Direito Processal Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
2) Prova Escrita (classificatória e eliminatória): compreendeu duas provas. Vale 100 pontos e foi dividida do seguinte modo:
a) 1ª Prova: Peça processual
- Duração (máxima): 4 horas
- Tipo de prova: elaboração de uma peça processual.
- Habilitação para a próxima fase: pontuação mínima de 50%.
- Pontos: 60 pontos.
b) 2ª Prova: Questões dissertativas
- Duração (máxima): 4 horas
- Tipo de prova: resolução de 4 questões dissertativas.
- Habilitação para a próxima fase: pontuação mínima de 50%.
- Pontos: 40 pontos (10 para cada questão).
Importante: para que o candidato fosse considerado habilitado à Avaliação de Títulos, ele devia ter um aproveitamento mínimo de 50% de acertos em cada uma das provas escritas.
3ª fase: Avaliação de Títulos (Classificatória):
Pontos: 4 pontos (no máximo).
Título | Valor unitário | Valor máximo |
Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu“, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 2,0 | 2,0 |
Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu“, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 1,5 | 1,5 |
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização, MBA e LLM, na área jurídica, com carga horária mínima de 360h, acompanhado do Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,5 | 0,5 |
Total máximo de pontos | 4,0 |
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Informações do concurso próximo PGE TO Procurador
►Data: a definir
►Vagas: a definir
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior em Direito, com registro na OAB
►Edital 2018: Edital Concurso PGE TO
►Resultado final