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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou, em evento oficial realizado em 9 de dezembro, que o Estado do Rio de Janeiro autorizou um novo concurso para Procurador do Estado.
Além disso, o XIX Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado foi tratado na 614ª Sessão do Conselho da PGE, no dia 19 de dezembro de 2025, às 10h. Historicamente, essa etapa antecede decisões relevantes sobre continuidade do certame, ajustes finais e encaminhamentos internos.
Criação de 30 cargos na PGE RJ é sancionada
As alterações nas regras da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) estão em vigor. A medida prevê a criação de 30 novos cargos de procurador do Estado na estrutura da PGE-RJ.
- Concurso PGE RJ Procurador
- Status: novo concurso autorizado | criação de 30 cargos
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 15.759,76 (edital de 2021)
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Navegue pelo índice:
- Concurso PGE RJ: situação atual
- Carreira de Procurador do Estado na PGE RJ
- Concurso PGE RJ Procurador: edital de 2021
- Concurso PGE RJ Procurador 2021: etapas do último edital
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Concurso PGE RJ: situação atual
Novo concurso autorizado
Durante uma solenidade ocorrida em 9 de dezembro, o chefe do Executivo estadual confirmou que o Rio de Janeiro deu sinal verde para a realização de um novo concurso para Procurador do Estado.
A equipe do Estratégia Carreiras Jurídicas continua em busca de detalhes atualizados e divulgará novas informações tão logo sejam oficializadas.
Carreira de Procurador do Estado na PGE RJ
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovar, na data da posse, ter completado pelo menos três anos de prática forense até a publicação do resultado final do certame.
Prática forense
A PGE RJ tem maior flexibilidade nas atividades que aceita para a comprovação de prática forense. Aceitando, por exemplo, estágio de Direito. Confira abaixo a lista completa:
- Advogado;
- Procurador de pessoa jurídica de Direito Público;
- Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- Serventuário ou funcionário da Justiça;
- Técnico de Procuradoria ou Técnico Judiciário;
- Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;
- Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida;
- Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
- Estagiário de Direito
Concurso PGE RJ Procurador: edital de 2021
Embora o edital do último concurso (2021) permaneça vigente até dezembro de 2025, a PGE RJ já convocou todos os candidatos aprovados.
A seguir, você confere as informações mais recentes sobre a convocação para nomeação e posse do último concurso.
Nomeação e posse
- 6ª convocação para nomeação e posse;
- 5ª convocação para nomeação e posse;
- 4ª convocação para nomeação e posse;
- 3ª convocação – apresentação de documentos;
- 2ª convocação para nomeação e posse;
- 1ª convocação para nomeação e posse.
Homologação
Resultados do concurso
- Resultado da prova escrita geral;
- Resultado das provas orais;
- Resultado da prova de títulos;
- Resultado final e classificação.
Vale lembra que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) já nomeou e empossou os aprovados no 18º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
O último certame disponibilizou 2 vagas para o cargo de Procurador Estadual no Rio de Janeiro, com remuneração inicial de R$ 15.759,76.
| Cargo | Vagas | Remuneração |
| Procurador Estadual | 2 | R$ 15.759,76 |
Concurso PGE RJ Procurador 2021: etapas do último edital
O concurso de ingresso da PGE RJ contou com quatro etapas e se caracteriza por não ter provas objetivas, todas as provas escritas são discursivas:
- I – Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
- II – Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
- III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
- IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.
Todas as etapas do certame foram realizadas na capital do Estado, a cidade do Rio de Janeiro.
Disciplinas cobradas
O regulamento do último certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de seis disciplinas:
- 1. Direito Administrativo;
- 2. Direito Processual Civil;
- 3. Direito Constitucional;
- 4. Direito Civil e Empresarial;
- 5. Direito Financeiro e Tributário;
- 6. Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário) e Princípios Institucionais da PGE RJ.
Prova Escrita Geral
Esta prova teve caráter apenas eliminatório e foi composta por 12 questões discursivas, distribuídas equitativamente entre as seis disciplinas do programa (2 questões por matéria).
Cada uma das disciplinas totalizou 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato teve que alcançar a média mínima de 60 pontos na nota global.
Provas Escritas Específicas
Prestaram as Provas Escritas Específicas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral.
As provas escritas específicas, valendo de 0 a 100 pontos cada, foram divididas em seis (uma para cada disciplina). A Nota Global das Provas Escritas Específicas foi a média aritmética das Notas Finais de cada prova.
Foi eliminado do concurso, o candidato que não alcançou 60 pontos em pelo menos três das provas e Nota Global que não foi igual ou superior a 60.
Provas Orais
As provas orais, também no número de seis, consistiram na arguição dos candidatos em sessão pública diante das bancas examinadoras das disciplinas, compostas cada uma por três membros.
Para cada prova, o candidato sorteou 2 dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais foi obrigatoriamente arguido, facultando-se à Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa.
Cada uma das provas teve o valor total de 0 a 100 pontos. A nota global na etapa foi calculada por meio da média aritmética.
Prova de Títulos
Nos 3 dias subsequentes à publicação do resultado das Provas Orais, os candidatos apresentaram seus títulos.
| Título | Pontuação Máxima |
| Trabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertação de mestrado, monografias e artigos, publicadas por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas | 35 pontos |
| Exercício do magistério jurídico superior | 15 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais | 25 pontos |
| Exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica | 10pontos |
| Quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito | 10 pontos |
| Outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato | 4 pontos |
| Outros trabalhos publicados | 1 ponto |
Nota final
A nota final no certame foi calculada de acordo com a média ponderada da Nota Global de cada uma das provas que possui caráter classificatório (Provas Escritas Específicas, Provas Orais e Prova de Títulos), com os seguintes pesos:
| Provas | Caráter | Peso |
|---|---|---|
| Escritas Específicas | Classificatório | 85 |
| Orais | Classificatório | 10 |
| Prova de Títulos | Classificatório | 5 |
Material de Estudo
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Informações sobre o concurso PGE RJ Procurador
- Cargos: Procurador do Estado
- Vagas: a definir
- Lotações: Rio de Janeiro
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica (último edital)
- Último edital: Edital da PGE RJ 2021 / Retificação: Edital de Retificação PGE RJ 2021 / Regulamento: Regulamento atualizado PGE RJ 2021
