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A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicou o edital do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. O certame oferece 5 vagas imediatas.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 18 de maio e 17 de junho de 2026, preferencialmente pelo portal oficial da PGE-RJ. A expectativa é de que a remuneração inicial supere superior a R$ 30 mil.
- Concurso PGE RJ Procurador
- Status: edital publicado
- Banca: PGE RJ
- Vagas 5
- Salário inicial: acima de R$ 30 mil
- Edital PGE RJ Procurador 2026
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Concurso PGE RJ: situação atual
Cronograma
- Inscrições: de 18/05/2026 a 17/06/2026
- Taxa de inscrição: R$ 300,00
- Provas: a definir
Documentos importantes
Carreira de Procurador do Estado na PGE RJ
Vagas do concurso
- Procurador – 5 vagas
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovar, na data da posse, ter completado pelo menos três anos de prática forense até a publicação do resultado final do certame.
Prática forense
A PGE RJ tem maior flexibilidade nas atividades que aceita para a comprovação de prática forense. Aceitando, por exemplo, estágio de Direito. Confira abaixo a lista completa:
- Advogado;
- Procurador de pessoa jurídica de Direito Público;
- Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- Serventuário ou funcionário da Justiça;
- Técnico de Procuradoria ou Técnico Judiciário;
- Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;
- Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida;
- Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
- Estagiário de Direito
Concurso PGE RJ Procurador: etapas do edital
O concurso de ingresso da PGE RJ contará com quatro etapas e se caracterizará por não ter provas objetivas, todas as provas escritas são discursivas:
- I – Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
- II – Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
- III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
- IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.
Todas as etapas do certame serão realizadas na capital do Estado, a cidade do Rio de Janeiro.
Disciplinas cobradas
- 1. Direito Administrativo;
- 2. Direito Processual Civil;
- 3. Direito Constitucional;
- 4. Direito Civil e Empresarial;
- 5. Direito Financeiro e Tributário;
- 6. Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário) e Princípios Institucionais da PGE RJ.
Prova Escrita Geral
Caráter: apenas eliminatória – a nota não entra no cálculo da classificação final.
Formato: 2 questões de cada matéria do conteúdo programático (Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Tributário/Financeiro etc.).
Limite: cada resposta em até 20 linhas.
Nota de corte (ampla concorrência): mínimo 60 pontos no total e em pelo menos 3 matérias individualmente.
Nota de corte (cotas – PCD, negros/indígenas, hipossuficientes): mínimo 50 pontos no total e em pelo menos 3 matérias individualmente.
Provas Escritas Específicas
Uma prova para cada matéria (Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Tributário/Financeiro, dentre outras).
Cada prova vale de 0 a 100 pontos (inteiros).
Correção feita pela respectiva Banca Examinadora.
A nota dessas provas compõe a Nota Global das Provas Escritas Específicas, que será somada à nota da Prova Oral e dos Títulos.
Provas Orais
Destinada aos candidatos aprovados nas Escritas Específicas.
Banca formada por membros das Bancas Examinadoras.
Serão arguidas questões sobre todas as matérias do programa.
A nota (0 a 100) integra o cálculo da Nota Final de Classificação.
Prova de Títulos
Pontuação adicional de acordo com o Anexo II do edital.
São valorizados:
Doutorado, mestrado, especialização em Direito
Publicações jurídicas (livros, artigos)
Exercício de magistério superior jurídico
Aprovação em outros concursos jurídicos
Cursos de idiomas estrangeiros (com certificação)
Concurso PGE RJ Procurador: edital de 2021
Embora o edital do último concurso (2021) tenha permanecido vigente até dezembro de 2025, a PGE RJ já convocou todos os candidatos aprovados.
Vale lembra que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) já nomeou e empossou os aprovados no 18º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
O certame disponibilizou 2 vagas para o cargo de Procurador Estadual no Rio de Janeiro, com remuneração inicial de R$ 15.759,76.
| Cargo | Vagas | Remuneração |
| Procurador Estadual | 2 | R$ 15.759,76 |
Material de Estudo
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Informações sobre o concurso PGE RJ Procurador
- Cargos: Procurador do Estado
- Vagas: 5
- Lotações: Rio de Janeiro
- Banca:PGE RJ
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica (último edital)
- Último edital: Edital da PGE RJ 2021 / Retificação: Edital de Retificação PGE RJ 2021 / Regulamento: Regulamento atualizado PGE RJ 2021
