Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE MS) para Procurador foi um marco na seleção de novos membros da carreira jurídica estadual. A última convocação para posse dos aprovados ocorreu em 6 de fevereiro de 2025. Veja a publicação:
Realizada em 2021, a primeira fase do concurso resultou na aprovação de 29 candidatos (23 em ampla concorrência e 6 em vagas para negros), de um total de 1.494 inscritos. O edital previa 10 vagas imediatas e cadastro de reserva.
Os aprovados precisaram comprovar formação em Direito, registro na OAB/MS e dois anos de prática jurídica.
A remuneração inicial prevista no edital anterior era de R$ 25.292,95, sendo que a remuneração atualizada agora é de R$ 32.065,19. Até o momento, 19 candidatos foram empossados, e em janeiro de 2025 foi aberta mais uma vaga, que será preenchida por candidato já aprovado, respeitando a ordem de classificação.
- Concurso PGE MS Procurador
- Status: candidatos empossados
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 9 + 2
- Salário inicial: R$ 32.065,19 Inicial
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Navegue pelo índice:
Concurso PGE MS Procurador: situação atual
Resultados do último certame
- Resultado final da avaliação de títulos e do concurso;
- Prova Objetiva – resultado final;
- Prova Escrita – resultado final;
- Prova Oral – resultado final.
Carreira de Procurador na PGE MS
Linha do tempo de cargos
| Ano | Nº de Procuradores Ativos | Nº de Cargos Previstos | Nº de Cargos Vagos | Fonte (DOE) |
|---|---|---|---|---|
| 2015 | 86 | 120 | 34 | nº 9.099, de 04/02/2016, p. 43/44 |
| 2016 | 85 | 120 | 35 | nº 9.339, de 30/01/2017, p. 29/30 |
| 2017 | 88 | 120 | 32 | nº 9.586, de 31/01/2018, p. 45 |
| 2018 | 88 | 120 | 32 | nº 9.833, de 31/01/2019, p. 22/23 |
| 2019 | 86 | 120 | 34 | nº 9.953, de 30/07/2019, p. 105/106 |
| 2020 | 90 | 120 | 30 | nº 10.392, de 29/01/2021, p. 55/56 |
| 2021 | 90 | 120 | 30 | nº 10.743, de 28/01/2022, p. 115/118 |
| 2022 | 101 | 150 | 49 | nº 11.051, de 18/01/2023, p. 77/78 |
| 2023 | 103 | 150 | 47 | nº 11.380, de 11/01/2024, p. 118/121 |
| 2024 | 103 | 150 | 47 | nº 11.720, de 15/01/2025, p. 101/105 |
| 2025 | 103 | 150 | 47 | – |
Estrutura remuneratório
Tabela | Categorias | I | II | III | IV | V | VI | VII | VIII |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 209/ESP | Especial | 39.315,52 | 40.789,58 | 42.263,67 | 43.737,73 | 45.211,81 | 46.685,89 | 48.159,97 | 49.865,24 |
| 214/C | Primeira | 37.361,16 | 38.761,52 | 40.161,91 | 41.562,27 | 42.962,64 | 44.363,02 | 45.763,39 | 47.163,75 |
| 215/B | Segunda | 35.504,54 | 36.834,89 | 38.165,25 | 39.495,60 | 40.825,93 | 42.156,31 | 43.486,68 | 44.817,00 |
| 216/A | Terceira | 33.740,76 | 35.004,59 | 36.268,42 | 37.532,28 | 38.796,10 | 40.059,94 | 41.323,78 | 42.587,58 |
| 210/INI | Inicial | 32.065,19 | 33.265,82 | 34.466,44 | 35.667,12 | 36.867,74 | 38.068,39 | 39.269,02 | 40.469,70 |
O regime é de dedicação exclusiva, de maneira que não há possibilidade de exercer a advocacia privada. Os Procuradores do Estado, no entanto, fazem jus ao rateio de honorários de sucumbência por sua atuação.
Requisitos
Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul e comprovação de dois anos de prática jurídica profissional.
O órgão considera prática jurídica profissional:
- O exercício da advocacia contenciosa, como advogado inscrito na OAB, atuando efetivamente em pelo menos 05 processos, no período de 2 (dois) anos;
- O exercício profissional de consultoria e/ou assessoria jurídica, comprovável por contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho (CTPS) ou contrato de prestação de serviço, após regular inscrição na OAB; com o envio de, no mínimo, 05 trabalhos, pareceres ou atos profissionais de natureza jurídica;
- Comprovação de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, efetivo ou comissionado.
O certame veda, para fins de comprovação de prática jurídica, a contagem do tempo de estágio acadêmico e de horas aula em Cursos de Extensão e/ou Pós-Graduação.
Atribuições
Dentre as principais atribuições dos Procuradores Estaduais estão:
- a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- a defesa do patrimônio estadual;
- a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Concurso PGE MS Procurador: etapas
O concurso de ingresso da PGE MS contou com as seguintes etapas:
- Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: caráter classificatório.
Prova Discursiva P2 – Grupo 1 / Prova Discursiva P2 – Grupo 2 / Prova Discursiva P2 – Grupo 3 / Prova Discursiva P2 – Grupo 4 / Prova Discursiva P2 – Grupo 5
Disciplinas cobradas
O edital do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos das disciplinas:
- 1. Direito Constitucional;
- 2. Direito da Seguridade Social;
- 3. Direito Administrativo
- 4. Direito Civil e Empresarial;
- 5. Direito Processual Civil
- 6. Direito Tributário;
- 7. Direito do Trabalho;
- 8. Direito Processual do Trabalho;
- 9. Direito Ambiental; e
- 10. Direito Financeiro.
Prova Escrita Objetiva
Esta prova foi composta por 100 questões, de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta. Ela teve duração de 5 horas.
Foi eliminado do concurso o candidato que não alcançou o acerto de no mínimo 50 questões do total da prova (nota 5,0).
Prova Escritas Específicas
As Provas Escritas (teóricas e práticas) consistiram em uma prova para cada grupo, compostas de questões formuladas pela Banca Examinadora do Concurso, podendo abranger quesitos objetivos, respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, dissertações, questões de tipo misto ou a elaboração de peças processuais ou pareceres.
Os Grupos das Provas Escritas (teóricas e práticas) foram os seguintes e foram realizados na seguinte ordem:
- Grupo I: Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social;
- Grupo II: Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Grupo III: Direito Tributário, Direito Civil, Direito Financeiro e Direito Empresarial;
- Grupo IV: Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Prova Prática – Parecer e Peça processual.
Prova Oral
A Prova Oral consistiu em questionamentos realizados pela Banca Examinadora, versando sobre um ponto de cada uma das matérias selecionadas do Programa pela Comissão Organizadora do Concurso, sorteado pelo candidato no momento da realização da prova.
As notas da Prova Oral foram graduadas de 0 a 10, usando-se os decimais até centésimos para a valoração, sendo vedada a aproximação ou o arredondamento de notas. Cada membro da Banca Examinadora do Concurso atribuiu ao candidato uma nota de 0 a 10, relativa à matéria por ele examinada.
Prova de Títulos
| TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|---|---|---|
| Diploma ou certidão de conclusão e aprovação em mestrado ou doutorado em direito, reconhecido pelo MEC. | 0,20 | 0,40 |
| Diploma ou certidão de especialização em curso de direito com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo MEC. | 0,10 | 0,20 |
| Certidão ou diploma de curso universitário de graduação, de mestrado ou de doutorado em área diversa da jurídica, reconhecido pelo MEC. | 0,10 | 0,20 |
| Exercício de cargo de Procurador do Estado, em 0,30 por ano completo, decorrência e aprovação em concurso público. | 0,30 por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 1,20 |
| Exercício do cargo das carreiras jurídicas da Advocacia- Geral da União, Procuradores Municipais, Magistrado, membro do Ministério Público, membro da Defensoria Pública, Delegado de Polícia, em decorrência de aprovação em concurso público. | 0,20 por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,40 |
| Exercício, no mínimo de 12 meses, em decorrência de aprovação em concurso público, de magistério superior na área jurídica. | 0,10 por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,20 |
| Trabalhos jurídicos de autoria exclusiva do candidato, publicados até a data da inscrição definitiva, em revista jurídica reconhecida que possua Conselho Editorial com, no mínimo, Qualis B3. | 0,10 | 0,20 |
Concurso PGE MS Procurador: última edição
Realizado em 2016, o último concurso da PGE MS ofereceu 10 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência e três delas destinadas a candidatos negros.
O concurso foi organizado pelo próprio órgão e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 194,24. A remuneração ofertada foi de R$ 23.845,67.
Nota final
A nota final de cada candidato foi tida pela média aritmética apurada a partir do somatório da nota da Prova Objetiva, das quatro notas das Provas Escritas (teóricas e práticas) e da nota da Prova Oral, as quais foram somadas e divididas por seis, sem atribuição de peso especial a qualquer delas.
Para fins de classificação, a nota geral dos candidatos foi a somatória da nota final obtida desta média acrescida da nota da Prova de Títulos.
Candidatos empossados
No último concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, foram empossados 18 procuradores até o momento.
O edital previa 10 vagas, mas, com ampliação via decreto estadual, 16 foram nomeados em julho de 2022, outros 2 em fevereiro de 2024 e mais 1 em abril de 2025, reforçando o quadro da carreira.
Material de estudo
- Maratona de Questões PGE MS – Direito Constitucional – Prof. Marcel Torres
- PGE MS – Como estudar para a Prova Discursiva
- Revisão de Véspera Procurador da PGE MS
- Concurso PGE MS: Plano de Estudos
- Maratona de Questões PGE MS – Direito Processual Civil – Prof. Rodrigo Vaslin
- 1ª Maratona de Questões CEBRASPE: Procurador PGE MS – Pós-Edital
- 2ª Maratona de Questões CEBRASPE: Procurador da PGE MS – Pós-Edital
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Cursos para o concurso PGE MS Procurador
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Informações sobre o concurso PGE MS Procurador
- Data:
19/12/2021 - Vagas: 8+2
- Cargos: Procurador do Estado
- Banca: PGE MS
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB/MS
- Edital: Edital PGE MS Procurador 2021 / Regulamento – 2021
- Último edital/regulamento: Edital PGE MS 2016
