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Ingressar na carreira de Procurador do Estado da Bahia exige o domínio de um modelo de prova que não admite erros banais. O último certame, organizado pelo CESPE/UnB (atual Cebraspe), estabeleceu um padrão de cobrança focado em alta densidade doutrinária e jurisprudencial.
Resumo da Prova Objetiva (P1)
| Item | Detalhes do Último Certame |
| Banca | CESPE/UnB |
| Formato | Itens de Julgamento (CERTO ou ERRADO) |
| Total de Itens | 200 pontos distribuídos por grupos |
| Duração | 5 horas |
| Caráter | Eliminatório e Classificatório |
Distribuição de Itens e Grupos de Disciplinas
A prova objetiva não foi dividida por número fixo de questões por matéria, mas sim por grupos de conhecimento, totalizando 200 pontos. Confira o peso de cada bloco:
- Grupo I (45 itens): Direito Administrativo e Direito Constitucional.
- Grupo II (40 itens): Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil.
- Grupo III (35 itens): Direito Ambiental e Direito Agrário.
- Grupo IV (20 itens): Direito Penal e Direito Processual Penal.
- Grupo V (20 itens): Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
- Grupo VI (40 itens): Direito Tributário e Direito Financeiro.
Alerta de Pegadinhas: O Sistema de Pontuação
A maior armadilha do CESPE em provas de Procuradoria é o seu sistema de correção. No último edital, a regra foi clara:
- 1,00 ponto positivo se a resposta coincidisse com o gabarito oficial.
- 1,00 ponto NEGATIVO em caso de discordância (uma errada anula uma certa).
- Nota Mínima: Foi eliminado quem obteve nota inferior a 60,00 pontos no somatório geral da prova.
Guia de Estudo: Como Vencer a Prova da PGE BA?
1. O Bloco de Ouro: Direito Público (Grupos I e VI)
Estes grupos somam 85 pontos e são o coração da advocacia pública.
- Constitucional e Administrativo: O edital exige domínio da Constituição do Estado da Bahia e da Lei Complementar Estadual nº 34/2009 (que estrutura a PGE-BA).
- Tributário e Financeiro: Foco total na Legislação Tributária Estadual, especialmente ICMS, IPVA e ITD, além do processo administrativo fiscal da Bahia (Decreto nº 7.629/1991).
2. O Diferencial Baiano: Direito Agrário e Ambiental (Grupo III)
Com 35 pontos, este bloco costuma ser negligenciado por candidatos de outros estados, mas é essencial para a PGE BA.
- Terras Devolutas: Estude com profundidade as Leis Estaduais nº 3.038/1972, 3.442/1975 e 3.855/1980. A discriminação administrativa e judicial de terras devolutas é tema recorrente.
- Política Agrária: Domine a interface entre o Estatuto da Terra e a política fundiária prevista na Constituição Estadual.
3. Processo Civil e a Fazenda Pública (Grupo II)
Com 40 pontos, este grupo exige atenção às prerrogativas processuais.
- Fazenda Pública em Juízo: Foque em prazos diferenciados, remessa necessária, execução contra a Fazenda e o regime de precatórios.
- Processo Coletivo: O edital detalha o microssistema processual coletivo (Ação Civil Pública e Ação Popular), temas de altíssima incidência para Procuradores.
4. Dica de Preparação: Jurisprudência e Súmulas
O CESPE valoriza a compreensão e análise. Não se limite à lei seca:
Estude as Súmulas Vinculantes e os precedentes obrigatórios, pois o edital prevê a avaliação da capacidade de raciocínio sobre esses temas.
Acompanhe os Informativos do STF e STJ, especialmente em temas de repartição de competências e controle de constitucionalidade.
Saiba mais: Concurso PROCURADOR BA
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