O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) realizou seu último concurso público para a Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais no ano de 2020. Organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), o certame ofereceu um total de 19 serventias, das quais 13 eram para provimento e 6 para remoção.
Etapas do Concurso Cartórios RO
O certame seguiu um rigoroso processo seletivo dividido em quatro fases:
- Prova Objetiva de Seleção (eliminatória);
- Prova Escrita e Prática (eliminatória e classificatória);
- Prova Oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória).
Cartórios RO – Prova Objetiva de Seleção
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, e teve duração de 4 horas. Realizada em Porto Velho (RO), a distribuição das questões por disciplina foi a seguinte:
- Direito Notarial e Registral – 45 questões;
- Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
- Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
- Direito Judiciário de Rondônia – 5 questões;
- Conhecimentos Gerais – 5 questões.
Para ser classificado, o candidato precisava obter pelo menos 50% da nota total e estar entre os candidatos classificados dentro de 8 vezes o número de vagas por critério de seleção (provimento ou remoção).
Prova Escrita e Prática
Esta fase consistiu em:
- 4 questões teóricas sobre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil e Comercial;
- 1 questão prática, que envolvia a elaboração de documentos notariais e registrais;
- 1 dissertação sobre temas relacionados ao Direito Notarial e Registral.
A duração da prova foi de 5 horas, e a avaliação foi feita em uma escala de 0 a 3 pontos por questão prática e dissertação, e de 0 a 1 ponto por questão teórica. Para avançar, era necessário obter pelo menos 5,0 pontos.
Prova Oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, com arguição dos candidatos sobre temas do edital, incluindo Direito Notarial e Registral, Civil, Comercial, Processual Civil, Constitucional, Administrativo e Judiciário. A nota final foi calculada por média aritmética, e o candidato precisava atingir pelo menos 5 pontos para ser aprovado.
Avaliação de Títulos
Os títulos acadêmicos e experiências profissionais foram pontuados da seguinte forma:
- Exercício da advocacia ou cargo público privativo de bacharel em Direito (mínimo de 3 anos): 2,0 pontos;
- Exercício de serviço notarial ou de registro sem formação em Direito (mínimo de 10 anos): 2,0 pontos;
- Magistério superior na área jurídica (mínimo de 5 anos): de 1,0 a 1,5 pontos;
- Pós-graduação: Doutorado (2 pontos), Mestrado (1 ponto), Especialização (0,5 ponto);
- Atuação como conciliador voluntário ou na Justiça Eleitoral: 0,5 ponto.
O último concurso para cartórios do TJ RO demonstrou um alto grau de exigência, refletindo a importância da função notarial e registral para a segurança jurídica no Estado.
Perspectivas para um Novo Concurso Cartórios RO
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia escolheu o Cebraspe como banca organizadora do seu mais novo concurso Cartório RO para provimento e remoção de serventias extrajudiciais.
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