O Ministério Público Militar publicou seu último edital para promotor em 2020. Na ocasião, foram ofertadas seis (6) vagas com vencimento inicial de R$ 33.689,11.
O resultado final do último Concurso MPM Promotor foi publicado em janeiro de 2023 e contou com 18 aprovados no certame.
Para ingressar no Ministério Público Militar, como promotor, é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva do concurso, com três anos de atividade jurídica.
Concurso MPM Promotor
Status: previsto
Banca: MPM
Vagas: 06
Salário: R$ 33.689,11
Último Edital 2020
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Situação atual do concurso MPM Promotor
Resultados
- Foi publicado o resultado final da prova escrita do concurso MPM Promotor.
Cargos/Vagas e Remunerações do concurso MPM Promotor
| CARGOS | VAGAS | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÕES |
| Promotor de Justiça Militar (RS) | 2 vagas | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça Militar (PA) | 1 vaga | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça Militar (AM) | 1 vaga | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça Militar (PE) | 1 vaga | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça Militar (RJ) | 1 vaga | Nível Superior + 3 anos de atividade jurídica | R$ 33.689,11 |
- Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 910,08;
- Assistência Pré-Escolar, no valor de R$ 719,62;
- Auxílio-Transporte, no valor de R$ 239,20;
- Exames Periódicos, no valor de R$ 210,72;
- Assistência Médica e Odontológica – Participação União, no valor de R$ 215,00.
Carreira MPM Promotor
Requisitos do cargo do concurso MPM Promotor
Para ingressar no Ministério Público Militar é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva do concurso, com três anos de atividade jurídica.
Concurso MPM Promotor: atividade jurídica
A exigência de atividade jurídica nos concursos do Ministério Público está disciplinada na Resolução 40/ 2009 do CNMP. Confira abaixo um resumo:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Quer saber mais sobre atividade jurídica em concursos públicos? Confira aqui nosso guia completo.
Remuneração do concurso MPM Promotor
O Ministério Público Militar conta com três tipos de cargos, os quais são muito visados, devido à farta remuneração recebida. Abaixo, você verifica os cargos e seus respectivos subsídios:
• Subprocuradores da Justiça Militar – R$ 37.328,65
• Procuradores da Justiça Militar – R$ 35.462,22
• Promotores da Justiça Militar – R$ 33.689,11
Etapas de provas do concurso MPM Promotor
O certame conta com as seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova escrita objetiva
- eliminatória e classificatória
- 2ª etapa: Quatro provas escritas subjetivas
- eliminatórias e classificatórias
- 3ª etapa: Quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório
- 4ª etapa: Quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório;
- 5ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Provas objetivas do concurso MPM Promotor
A primeira etapa do concurso MPM é composta por uma prova objetiva com 125 questões de múltipla escolha valendo 0,8 ponto cada.
As questões das provas são distribuídas entre os quatro grupos de disciplinas da seguinte forma:
| GRUPO I | GRIPO II | GRUPO III | GRUPO IV |
| Direito Penal | Direito Processual Penal Militar | Direito Constitucional | Direito Administrativo |
| Direito Penal Militar | Organização Judiciária Militar | Direitos Humanos | Direito Administrativo Militar |
| Ministério Público da União | Direito Internacional Penal | Direito Civil | |
| Direito Internacional Humanitário | Direito Processual Civil | ||
| 30 questões | 35 questões | 30 questões | 30 questões |
Critérios para aprovação
- Nota mínima de 50% em cada grupo de disciplinas.
- Classificar-se: até a 100ª posição (AC), 20ª posição (Negros) e 20ª posição (PcD), respeitados os empates.
Provas escritas do concurso MPM Promotor
O concurso MPM tem quatro provas escritas subjetivas, sendo uma para cada grupo de disciplinas do programa do certame. As provas são compostas por duas partes:
- Peça jurídica;
- Questões discursivas, dissertações ou pareceres.
Distribuição dos pontos
GRUPO I: 100 pontos.
GRUPO II:
- Direito Processual Penal Militar: 70 pontos;
- Organização Judiciária Militar: 15 pontos;
- Ministério Público da União: 15 pontos.
GRUPO III:
- Direito Constitucional e Direitos Humanos: 70 pontos;
- Direito Internacional Penal: 15 pontos;
- Direito Internacional Humanitário 15 pontos.
GRUPO IV
- Direito Administrativo: 55 pontos;
- Direito Administrativo Militar: 20 pontos;
- Direito Civil e Processo Civil: 25 pontos.
Nota mínima
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá alcançar o aproveitamento mínimo de 50 pontos em cada prova.
Provas orais do concurso MPM Promotor
As quatro provas orais do concurso serão realizadas em sessão pública em dias consecutivos (um para cada prova).
Os candidatos serão arguidos pela comissão do concurso depois de prévio sorteio dos pontos da prova. Após o sorteio dos pontos, o candidato poderá meditar sobre a lista de temas por até 30 minutos antes do início da arguição.
Os examinadores atribuirão nota de 0 a 100 pontos pelas arguições de cada grupo de disciplinas. Para ser aprovado nesta prova, é necessário obter médio mínima de 50 pontos por grupo.
Prova de títulos do concurso MPM Promotor
PRODUÇÃO CULTURAL DE AUTORIA INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA, CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO ESPECIALIZADA, tais como:
- Artigos, ensaios, monografias, teses e livros: 01 ponto por produção, até o máximo de 10 pontos.
DIPLOMA DE MESTRE OU DOUTOR EM DIREITO, DEVIDAMENTE REGISTRADO
- 05 pontos por diploma, até o máximo de 20 pontos.
DIPLOMA UNIVERSITÁRIO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
- mínimo de 360 horas, em nível de especialização na área jurídica nacional ou estrangeira, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido: 02 pontos por curso, até o máximo de 10 pontos.
APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO
- 02 pontos por aprovação, até o máximo de 10 pontos
Concurso MPM Promotor: Nota final
A classificação final do candidato habilitado resultará da média aritmética ponderada das médias obtidas nas provas escritas, orais e notas da prova prática e de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:
- Média das provas escritas: 5
- Média das provas orais: 4
- Soma das notas da prova prática e de títulos: 1
Média final mínima: 50 pontos.
O último concurso MPM Promotor
O último concurso de ingresso no MPM (11º) ocorreu em 2013 e foi organizado pelo próprio órgão. O certame, que ofereceu 9 vagas imediatas, teve 14 aprovados, todos nomeados.
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Informações do último Concurso MPM Promotor
►Data prevista: 24/10/2021
►Vagas: 6
►Cargos: Promotor de Justiça Militar
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Lotações: RJ, AM, PE, PA e RS
►Banca: MPM
►Edital: Edital 2020
