Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias As inscrições para o Concurso MPF Procurador estão abertas! Os interessados poderão se inscrever de 24 de março a 22 de abril no site do MPF ao custo de R$ 250,00 por candidato.
O edital MPF Procurador oferta 58 vagas imediatas para o cargo de Procurador da República e iniciais de R$ 39.753,22.
Os candidatos devem possuir diploma de Bacharel em Direito e comprovar um mínimo de três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.
A prova objetiva acontecerá na data provável de 29 de junho de 2025. Confira mais detalhes no decorrer do artigo:
- Concurso MPF Procurador
- Status: inscrições abertas até 22/04
- Banca: MPF
- Vagas: 58
- Salário inicial: R$ 39.753,22
- Edital: Edital | Resolução
Análise de Edital
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Neste artigo você ficará a par das principais informações e caraterísticas desses dois tipos de cargos dentro da estrutura do Ministério Público Federal, acompanhe por meio dos tópicos divididos abaixo.
- Situação do concurso
- Carreira
- Etapas e provas
- Último concurso para Procurador
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso MPF Procurador: situação atual
Principais datas
- Inscrições: 24/03 a 22/04/2025
- Taxa: R$ 250,00
- Data da prova objetiva: 29/06/2025
- Data da prova subjetiva: 5 a 7/10/2025
- Publicação de convocação para inscrições definitivas: 24/03/2026
- Data da prova oral: 13 a 17/04/2026
Carreira de Procurador no MPF
Cargos e vagas
- Procurador da República – 58 vagas.
Remuneração
- R$ 39.753,22.
Sobre o cargo de Procurador da República
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo.
Quando promovidos, passam para o cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.
Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade.
Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).
A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios:
- Independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão.
- Unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.
- Indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.
Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).
Requisitos
Para se tornarem Procuradores Federais, é necessário que os candidatos possuam o diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, em virtude de exigência prevista na Constituição (art. 129, § 3º), é exigido o exercício mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.
Etapas e provas concurso MPF Procurador
Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas e provas:
- Prova objetiva, compreendendo etapas de múltipla escolha e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva será composta de 120 questões para todos os cargos, com duração de 5 horas e 4 alternativas, sendo que cada questão terá apenas uma alternativa correta. A etapa acontecerá na data provável de 29 de junho de 2025.
Prova subjetiva
As provas subjetivas serão realizadas em 3 dias consecutivos, com a duração de 4 horas para cada prova, sendo:
- Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
- Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.
À redação de peça jurídica, consistente numa das seguintes hipóteses:
- Ato de instauração de ação cível ou penal;
- Parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial ou extrajudicial.
A segunda parte da prova será composta por até 4 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.
Prova oral
As provas orais consistirão na arguição do candidato por membros da Comissão de Concurso sobre temas sorteados, sendo registradas em áudio ou outro meio de reprodução. Serão avaliados conhecimento jurídico, linguagem, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo. A média final será a média aritmética das notas das disciplinas examinadas.
Prova de títulos
Títulos admitidos:
- I – Diploma de Mestre ou Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente.
- II – Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados por Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, ou cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, integralmente cumpridas após a conclusão do bacharelado.
- III – Curso regular de preparação à Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento.
- IV – Produção acadêmica na ciência jurídica em livro ou obra coletiva, desde que a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do bacharelado.
- V – Artigo jurídico publicado em revista especializada cadastrada no ISSN e com conceito mínimo B no sistema Qualis da CAPES, aferido na época da publicação e ocorrido após a conclusão do bacharelado.
- VI – Efetivo exercício do magistério superior em disciplina da ciência jurídica, mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida.
- VII – Exercício em cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e da Defensoria Pública.
- VIII – Exercício da advocacia, contenciosa ou consultiva.
- IX – Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado.
- X – Exercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativo ou Executivo, em qualquer nível da federação.
- XI – Graduação em curso superior reconhecido, diverso do bacharelado em Direito.
Último Concurso MPF – 2022
Foram ofertadas 13 vagas para o cargo de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal com inicial de R$ 33.689,19. Foi publicado e homologado o resultado final do concurso.
Etapas do último concurso MPF Procurador
A seleção dos candidatos inscritos no edital MPF Procurador se deu mediante aplicação das seguintes etapas:
- Prova preambular (objetiva) – eliminatório e classificatório;
- Prova subjetiva – eliminatório e classificatório;
- Prova oral – eliminatório e classificatório; e
- Prova de títulos – classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva teve duração de 5 horas para a resolução de 120 questões de pronta resposta, divididas em 4 grupos, com 30 questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.
Os grupos se dividiram da seguinte maneira:
GRUPO I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Direito Eleitoral
GRUPO II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Direito Tributário e Direito Financeiro
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
GRUPO III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
GRUPO IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Provas Subjetivas
As provas subjetivas, foram realizadas em 4 dias consecutivos, uma para cada grupo de disciplinas, com a duração de 4 horas para cada prova.
Cada uma delas teve duas partes, estando a primeira parte reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:
- ato de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
- dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
Essa primeira parte teria o valor máximo de 40 pontos.
A segunda parte da prova foi composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos. Esta parte teve o valor máximo de 60 pontos, sendo de 10 pontos o valor de cada questão.
Nas provas subjetivas foi admitida a consulta a diplomas normativos desacompanhados de anotações, instruções, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções, devendo o candidato levar os textos com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, sob pena de não poder consultá-los.
Foi também permitida a consulta à legislação obtida na internet, ou de forma avulsa, impressa ou copiada em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas, bem como a consulta a protocolos, pactos, tratados, resoluções e convenções e demais normas de direito internacional, sendo nesta única hipótese, admitida a utilização de normas em espanhol.
Foi eliminado o candidato que não obteve em cada prova subjetiva nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.
Prova Oral
As provas orais consistiram na arguição do candidato por um ou mais dos membros da Comissão de Concurso, titulares e/ou suplentes, sobre os temas contemplados no ponto sorteado, em cada disciplina, e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Na arguição oral do candidato, a Comissão de Concurso avaliou o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A média das provas orais foi obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas examinadas.
Foi eliminado o candidato que não obteve em cada uma das disciplinas da prova oral nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.
Prova de Títulos
| Título | Pontuação | Limite de pontuação |
|---|---|---|
| Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | Publicação individual 6 pontos | 12 pontos |
| Publicação coletiva 1 ponto | 3 pontos | |
| Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 1 ponto | 3 pontos |
| Diploma de Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 10 pontos | 10 pontos |
| Diploma de Mestre em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 6 pontos | 6 pontos |
| Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil. | 3 pontos | 3 pontos |
| Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito | 2 pontos | 2 pontos |
| Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Exercício em cargo de membro do Ministério Público, inclusive junto a tribunal de contas | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| Exercício em cargo da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| Exercício em cargo de advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal, defensor público e delegado | 5 pontos por ano | 15 pontos |
| Exercício em outros cargos privativos de bacharel em Direito | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Exercício da advocacia privada, a partir do 3º ano de exercício (art. 72, §2º do Regulamento) | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo de membro do Ministério Público, inclusive tribunal de contas. Não cumulativo com item 6.1 | 3 pontos | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargos de membro da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não cumulativo com item 6.2 | 3 pontos | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo de advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público. Não cumulativo com o item 6.3 | 2 pontos | 2 pontos |
| Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito. Não cumulativo com os itens 5 e 6.4 | 1 ponto | 1 ponto |
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CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Informações do concurso MPF
- Provas: 29/06/2025
- Vagas: 58
- Cargos: Procurador
- Lotações: Brasil
- Banca: própria
- Escolaridade: Bacharel em Direito + 3 anos de experiência
- Edital: Edital / Resolução
- Último Edital do último concurso: Edital 2022 / Edital Concurso MPF 2016
