Concurso MPF Procurador: veja o gabarito definitivo da objetiva!

Concurso MPF Procurador: veja o gabarito definitivo da objetiva!

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A Procuradoria-Geral da República divulgou o gabarito oficial definitivo da prova objetiva do 31° Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República. Veja o documento:

Anteriormente, o MPF divulgou a lista de candidatos classificados. O edital oferta 58 vagas imediatas para o cargo de Procurador da República e iniciais de R$ 39.753,22.

Os candidatos devem possuir diploma de Bacharel em Direito e comprovar um mínimo de três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.

Análise de Edital

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Concurso MPF Procurador: situação atual

Principais datas

  • Inscrições: 24/03 a 22/04/2025
  • Data da prova objetiva: 29/06/2025
  • Data da prova subjetiva: 05 a 07/10/2025
  • Publicação de convocação para inscrições definitivas: 24/03/2026
  • Data da prova oral: 13 a 17/04/2026

Documentos importantes

Carreira de Procurador no MPF

Cargos e vagas

  • Procurador da República – 58 vagas.

Remuneração

  •  R$ 39.753,22.

Sobre o cargo de Procurador da República

Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo.

Quando promovidos, passam para o cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.

Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade.

Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).  

A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios: 

  • Independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão. 
  • Unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.  
  • Indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.   

Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).

Requisitos

Para se tornarem Procuradores Federais, é necessário que os candidatos possuam o diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, em virtude de exigência prevista na Constituição (art. 129, § 3º), é exigido o exercício mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.

Etapas e provas concurso MPF Procurador

Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas e provas:

  • Prova objetiva, compreendendo etapas de múltipla escolha e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva foi composta de 120 questões para todos os cargos, com duração de 5 horas e 4 alternativas, sendo que cada questão terá apenas uma alternativa correta.

A etapa aconteceu no dia 29 de junho de 2025

Prova subjetiva

As provas subjetivas serão realizadas em 3 dias consecutivos, com a duração de 4 horas para cada prova, sendo:

  • Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental;
  • Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
  • Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.

À redação de peça jurídica, consistente numa das seguintes hipóteses:

  • Ato de instauração de ação cível ou penal;
  • Parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial ou extrajudicial.

A segunda parte da prova será composta por até 4 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.

Prova oral

As provas orais consistirão na arguição do candidato por membros da Comissão de Concurso sobre temas sorteados, sendo registradas em áudio ou outro meio de reprodução. Serão avaliados conhecimento jurídico, linguagem, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo. A média final será a média aritmética das notas das disciplinas examinadas.

Prova de títulos

Títulos admitidos:

ItemDescrição
IDiploma de Mestre ou Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente.
IICertidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito (mínimo 360h), ministrados por Escolas do MP, Magistratura, OAB ou cursos reconhecidos pelo MEC, concluídos após o bacharelado.
IIICurso regular de preparação à Magistratura, MP, Advocacia ou Defensoria Pública, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720h, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento.
IVProdução acadêmica em livro ou obra coletiva na ciência jurídica, com conselho editorial e publicação após o bacharelado.
VArtigo jurídico publicado em revista especializada cadastrada no ISSN e com conceito mínimo B no sistema Qualis/CAPES, publicado após o bacharelado.
VIExercício do magistério superior em disciplina da ciência jurídica, mediante processo seletivo formal, em instituição pública ou reconhecida.
VIIExercício em cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos do MP, Judiciário, Legislativo, Executivo ou Defensoria Pública.
VIIIExercício da advocacia, contenciosa ou consultiva.
IXAprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado.
XExercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativo ou Executivo, em qualquer nível da federação.
XIGraduação em curso superior reconhecido, diverso do bacharelado em Direito.

Último Concurso MPF Procurador

O edital de 2022 contou com 13 vagas para o cargo de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e inicial de R$ 33.689,19.

Foi publicado e homologado o resultado final do concurso.

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ficha técnica concurso MPF Procurador

Informações do concurso MPF Procurador

Perguntas frequentes

Quanto ganha um Procurador do MPF?

A remuneração atualizada para o cargo de Procurador do MPF é de R$ 39.753,22.

Qual a idade máxima para ser Procurador da República?

Não há restrições de idade máxima para se tornar Procurador da República.

O que faz um Procurador do MPF?

No MPF, o primeiro nível é de procurador da República. Um profissional designado para atuar junto aos juízes federais e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

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