Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O Ministério Público Federal divulgou a lista de candidatos inscritos no próximo Concurso MPF Procurador. De acordo com o documento são mais de 10,3 mil inscritos para o cargo!
O edital oferta 58 vagas imediatas para o cargo de Procurador da República e iniciais de R$ 39.753,22.
Os candidatos devem possuir diploma de Bacharel em Direito e comprovar um mínimo de três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.
A prova objetiva acontecerá na data provável de 29 de junho de 2025.
Ademais, foi publicada a Portaria PGR/MPF nº 242, de 29 de abril de 2025, que designa novos servidores para comporem a Coordenação Nacional de Concursos Públicos para Procurador da República.
De acordo com o documento, a equipe será responsável por coordenar o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.
- Concurso MPF Procurador
- Status: prova objetiva no dia 29/06
- Banca: MPF
- Vagas: 58
- Salário inicial: R$ 39.753,22
- Edital: MPF Procurador | Resolução
Análise de Edital
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Navegue pelo índice:
Concurso MPF Procurador: situação atual
Principais datas
- Inscrições:
24/03 a 22/04/2025 - Taxa: R$ 250,00
- Data da prova objetiva: 29/06/2025
- Data da prova subjetiva: 05 a 07/10/2025
- Publicação de convocação para inscrições definitivas: 24/03/2026
- Data da prova oral: 13 a 17/04/2026
Carreira de Procurador no MPF
Cargos e vagas
- Procurador da República – 58 vagas.
Remuneração
- R$ 39.753,22.
Sobre o cargo de Procurador da República
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo.
Quando promovidos, passam para o cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.
Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade.
Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).
A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios:
- Independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão.
- Unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.
- Indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.
Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).
Requisitos
Para se tornarem Procuradores Federais, é necessário que os candidatos possuam o diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, em virtude de exigência prevista na Constituição (art. 129, § 3º), é exigido o exercício mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.
Etapas e provas concurso MPF Procurador
Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas e provas:
- Prova objetiva, compreendendo etapas de múltipla escolha e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva será composta de 120 questões para todos os cargos, com duração de 5 horas e 4 alternativas, sendo que cada questão terá apenas uma alternativa correta.
A etapa acontecerá na data provável de 29 de junho de 2025.
Prova subjetiva
As provas subjetivas serão realizadas em 3 dias consecutivos, com a duração de 4 horas para cada prova, sendo:
- Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
- Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.
À redação de peça jurídica, consistente numa das seguintes hipóteses:
- Ato de instauração de ação cível ou penal;
- Parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial ou extrajudicial.
A segunda parte da prova será composta por até 4 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.
Prova oral
As provas orais consistirão na arguição do candidato por membros da Comissão de Concurso sobre temas sorteados, sendo registradas em áudio ou outro meio de reprodução. Serão avaliados conhecimento jurídico, linguagem, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo. A média final será a média aritmética das notas das disciplinas examinadas.
Prova de títulos
Títulos admitidos:
- I – Diploma de Mestre ou Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente.
- II – Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados por Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, ou cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, integralmente cumpridas após a conclusão do bacharelado.
- III – Curso regular de preparação à Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento.
- IV – Produção acadêmica na ciência jurídica em livro ou obra coletiva, desde que a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do bacharelado.
- V – Artigo jurídico publicado em revista especializada cadastrada no ISSN e com conceito mínimo B no sistema Qualis da CAPES, aferido na época da publicação e ocorrido após a conclusão do bacharelado.
- VI – Efetivo exercício do magistério superior em disciplina da ciência jurídica, mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida.
- VII – Exercício em cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e da Defensoria Pública.
- VIII – Exercício da advocacia, contenciosa ou consultiva.
- IX – Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado.
- X – Exercício de mandato eletivo nos Poderes Legislativo ou Executivo, em qualquer nível da federação.
- XI – Graduação em curso superior reconhecido, diverso do bacharelado em Direito.
Último Concurso MPF Procurador
O edital de 2022 contou com 13 vagas para o cargo de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e inicial de R$ 33.689,19.
Foi publicado e homologado o resultado final do concurso.
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Informações do concurso MPF Procurador
