O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou documento com o resultado final, após julgamento dos recursos, juntamente com a homologação do Concurso MPC SC Procurador.
O certame ofertou 2 vagas diretas para ampla concorrência, mais 9 vagas para formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador de Contas de Santa Catarina.
Para ingressar na carreira de Procurador de Contas é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos no tempo da inscrição definitiva (terceira etapa do certame).
Concurso MPC SC Procurador
Status: homologado
Banca: Cebraspe
Vagas: 2 + 9 CR
Salário inicial: R$ 32.004,65
Edital MPC SC Procurador 2022
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- O último concurso MPC SC
- Etapas do concurso
- Cursos para o MPC SC
- Ficha Técnica do concurso
Concurso MPC SC Procurador: situação atual
Resultados
Principais datas:
Inscrição: 30/06 a 03/08/2022
Taxa: R$ 375
Prova Objetiva: 11/09/2022
Prova Discursiva: 23/10/2022
Retificação
No dia 27 de junho o edital teve seu cronograma retificado quanto ao conteúdo programático das disciplinas de Direito Constitucional (alteração de subtópico), Direito Internacional Público e Cooperação Internacional e Direito Previdenciário (inclusão de tópico).
Banca e Comissão
O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora do concurso MPC SC Procurador.
Fazem parte da comissão do concurso o Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg (Presidente) e os servidores Antonio Altero Cajuella Filho e William Loffi de Azevedo.
Concurso MPC SC Procurador: carreira
Cargos e Vagas
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira de Procurador de Contas é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos no tempo da inscrição definitiva (terceira etapa do certame).
Salários e Benefícios
CARGO | NÍVEL/REF | VENCIMENTO INICIAL | GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO | GRATIFICAÇÃO DESEMP/PROD. | AUX. ALIMENTAÇÃO |
Procurador-Geral | – | R$ 35.462,22 | – | – | R$ 1.482,78 |
Procurador-Geral Adjunto | – | R$ 33.689,10 | – | – | R$ 1.482,78 |
Procurador | – | R$ 32.004,65 | – | – | R$ 1.482,78 |
Etapas do concurso MPC SC Procurador
- Prova escrita com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita com questões discursivas de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos de caráter unicamente classificatório;
- Exame de higidez física e mental de caráter eliminatório.
Prova Objetiva
Informações básicas
Estrutura: 200 questões objetivas de múltipla escolha.
Duração: 5 horas.
Disciplinas
- CONTROLE EXTERNO E LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CIVIL e DIREITO EMPRESARIAL
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO
- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- DIREITO PENAL
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONTAS
- DIREITO PROCESSUAL PENAL
- DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
- LÍNGUA PORTUGUESA
- NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, POLÍTICA INSTITUCIONAL, DEONTOLOGIA JURÍDICA E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
- RACIOCÍNIO LÓGICO
Prova Discursiva
A Prova escrita com questões discursivas terá caráter eliminatório e classificatório, a duração de 5 horas e constará de 2 questões discursivas e elaboração de um parecer jurídico.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá na arguição sobre temas, dentre as matérias dos objetos de avaliação do concurso.
A prova oral de cada candidato(a) abrangerá pelo menos três grupos de conhecimento, sendo atribuídas notas relativas aos seguintes pontos de avaliação apurados em relação a cada grupo: domínio do ordenamento jurídico, sua interpretação e análise; capacidade de síntese,
avaliação e reflexão; expressão na língua culta e adequação da linguagem; articulação do raciocínio e capacidade de argumentação; capacidade de análise crítica e lógica; capacidade de compreensão da instituição MPC, seus desafios e oportunidades; apresentação pessoal e postura.
- Cada examinador atribuirá o seu grau de avaliação, de 0 (zero) a 10,00 pontos.
- A nota da prova oral será a média aritmética das notas de 0 (zero) a 10,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores.
- Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.
- Em hipótese alguma, o(a) candidato(a) poderá assistir à prova de outro(a) candidato(a).
Prova de Títulos
O último concurso MPC SC Procurador
O último concurso MPC SC Procurador foi realizado em 2014 e contou com a organização da FEPESE. Foi ofertada uma vaga imediata para a classe inicial da carreira de Procurador de Contas do MPC SC.
- ►Último edital: Edital MPC SC Procurador 2014
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Cursos para o concurso MPC SC Procurador
♦Informações sobre o concurso MPC SE
►Vagas: 11
►Cargo: Procurador de Contas
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Ensino superior completo + 3 anos de experiência jurídica