Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado do Sergipe empossou os aprovados do último concurso para Promotor de Justiça Substituto. Confira a posse dos aprovados.
A seleção ofertou 5 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, Para concorrer ao cargo foi exigido o curso de bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida, possuir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, após ter concluído o curso de bacharelado.
Confira os principais detalhes abaixo:
- Concurso MP SE Promotor
- Status: empossados
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 35.877,27 (Atualizado)
- Edital 2022
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Navegue pelo índice:
Concurso MP SE Promotor: situação atual
Salários e Benefícios
De acordo com o portal da transparência do órgão:
| CARGOS | SALÁRIOS |
|---|---|
| Procuradores de Justiça | R$ 41.845,48 |
| Promotores de Justiça de ENTRÂNCIA INICIAL | R$ 37.765,55 |
| Promotores de Justiça de ENTRÂNCIA FINAL | R$ 39.753,21 |
| Promotores de Justiça SUBSTITUTOS | R$ 35.877,27 |
Requisitos para posse
- Ter sido aprovado no concurso público;
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida;
- Possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, após ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Estar quite com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Estar no gozo de saúde física e mental; e
- Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso na carreira.
Atividade Jurídica
Considera-se atividade jurídica, conforme requisitos do item 2 do edital:
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
- o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
Último concurso – 2022
Cargos e Vagas do último concurso
| CARGO | VAGAS |
|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 5 vagas |
Resultados e Gabaritos
12/07/2023 – retificação nas notas da prova de títulos e resultado final /Resultado final
12/07/2023 – Classificação final
11/01/2023 – resultado final da prova discursiva
06/12/2022 – resultado preliminar da prova discursiva
24/10/2022 – justificativas de alteração do gabarito das questões
24/08/2022 – disponibilizado o resultado final na prova preambular e a convocação para a avaliação biopsicossocial do certame
O concurso contou com as etapas a seguir:
I – preambular, compreendida de prova de múltipla escolha, com questões objetivas, de caráter eliminatório;
II – discursiva, compreendida de provas escritas com questões teóricas e práticas, de caráter eliminatório;
III – exames de sanidade física e mental;
IV- sindicância da vida pregressa e investigação social;
V – final, compreendida de provas oral, de caráter eliminatório, e de tribuna e de títulos, meramente classificatórias.
DAS DISCIPLINAS DO CONCURSO
As provas de caráter eliminatório para o concurso de ingresso abrangeram as seguintes disciplinas:
| Prova/Tipo | Área de Conhecimento | Número de Questões | Caráter |
|---|---|---|---|
| (P1) Prova preambular | Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito Civil Direito Processual Civil Direito Eleitoral Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Direitos Humanos Legislação Institucional do Ministério Público | 100 | Eliminatório e classificatório |
| (P2) Prova discursiva | Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo | Cinco questões teóricas e uma questão prática | Eliminatório e classificatório |
| (P3) Prova discursiva | Direito Civil Direito Processual Civil Direito Eleitoral Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Legislação e Princípios Institucionais do Ministério Público | Cinco questões teóricas e uma questão prática | Eliminatório e classificatório |
Tabela de Títulos
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO POR ALÍNEA |
|---|---|---|---|
| A | Diploma ou certificado de curso de Doutorado na área de Direito | 2,00 | 2,00 |
| B | Diploma ou certificado de curso de Mestrado na área de Direito | 1,50 | 1,50 |
| C | Diploma ou certificado de curso de especialização (pós-graduação lato sensu), na área de Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, expedido por instituição de ensino oficial ou privada reconhecida pelo MEC | 0,25 | 0,50 |
| D | Exercício de cargo da carreira do Ministério Público e da Magistratura | 1,00 (um) ponto por ano de exercício ou fração de ano | 3,00 |
| E | Exercício do magistério jurídico, desde que o candidato tenha sido admitido no corpo docente mediante concurso público | 0,50 (meio) ponto por semestre de exercício ou fração de semestre | 2,00 |
| F | Exercício do magistério jurídico, desde que o candidato tenha sido admitido no corpo docente por outro processo seletivo devidamente comprovado | 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto por ano de exercício ou fração de ano | 1,00 |
| G | Exercício de outros cargos públicos, privativos de Bacharel em Direito, que exija admissão mediante concurso público | 0,50 (meio) ponto por ano ou fração de ano | 1,00 |
| H | Aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da República, Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia, desde que não computados pontos com base nas alíneas anteriores | 0,50 | 1,00 |
| I | Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito, desde que não computados pontos com base nas alíneas anteriores | 0,10 | 0,50 |
| J | Aprovação em exame de Ordem (OAB) | 0,25 | 0,25 |
| K | Trabalho jurídico de autoria exclusiva, publicado em revista especializada, indexada, com registro no ISSN e com Conselho Editorial, classificada na área jurídica com Qualis nos Estratos A1 ou A2 | 0,50 | 1,00 |
| L | Trabalho jurídico de autoria exclusiva, publicado em revista especializada, indexada, com registro no ISSN e com Conselho Editorial, classificada na área jurídica com Qualis nos Estratos B1 a B5. | 0,25 | 0,50 |
| M | Trabalho jurídico de autoria exclusiva, publicado em revista especializada, indexada, com registro no ISSN e com Conselho Editorial, classificada na área jurídica com Qualis no Estrato C. | 0,10 | 0,20 |
| N | Livro jurídico, de autoria exclusiva, publicado por editora especializada e registro no ISBN | 1,00 | 2,00 |
| O | Capítulo de livro jurídico, de autoria exclusiva, publicado por editora especializada e registro no ISBN | 0,25 | 0,50 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NOS TÍTULOS | 10,00 |
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Informações sobre o concurso MP SE Promotor
- Vagas: a definir
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital do último concurso MP SE – Edital MP-SE PROMOTOR 2022
- Edital do último concurso: Edital MP-SE PROMOTOR 2010
