Concurso MP SE Promotor: SAIU o resultado final do certame.

Concurso MP SE Promotor: SAIU o resultado final do certame.

Confira o resultado final da prova discursiva! 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto.
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O Ministério Público do Estado do Sergipe publicou o resultado final do Concurso MP SE Promotor. O edital ofertou 5 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Confira AQUI!

Para concorrer ao cargo foi exigido o curso de bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida, possuir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, após ter concluído o curso de bacharelado.

O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

Confira os principais detalhes abaixo:

  • Concurso MP SE Promotor
  • Status: divulgado resultado final
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 5
  • Salário inicial: R$ 30.404,42
  • Edital 2022

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Concurso MP SE Promotor: situação atual

Resultados e Gabaritos

12/07/2023 – retificação nas notas da prova de títulos e resultado final

12/07/2023 – Classificação final

11/01/2023 – resultado final da prova discursiva

06/12/2022 – resultado preliminar da prova discursiva

24/10/2022 – justificativas de alteração do gabarito das questões

24/08/2022 – disponibilizado o resultado final na prova preambular e a convocação para a avaliação biopsicossocial do certame

O concurso conta com as etapas a seguir:

I – preambular, compreendida de prova de múltipla escolha, com questões objetivas, de caráter eliminatório;
II – discursiva, compreendida de provas escritas com questões teóricas e práticas, de caráter eliminatório;
III – exames de sanidade física e mental;
IV- sindicância da vida pregressa e investigação social;
V – final, compreendida de provas oral, de caráter eliminatório, e de tribuna e de títulos, meramente classificatórias.

DAS DISCIPLINAS DO CONCURSO

As provas de caráter eliminatório para o concurso de ingresso abrangerão as seguintes disciplinas:.

Prova/TipoÁrea de ConhecimentoNúmero de QuestõesCaráter
(P1) Prova preambularDireito Constitucional
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Eleitoral
Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Direitos Humanos
Legislação Institucional do Ministério Público
100Eliminatório e classificatório
(P2) Prova discursivaDireito Constitucional
Direitos Humanos
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Administrativo
Cinco questões teóricas e uma questão práticaEliminatório e classificatório
(P3) Prova discursivaDireito Civil
Direito Processual Civil
Direito Eleitoral
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Legislação e Princípios Institucionais do Ministério
Público
Cinco questões
teóricas e uma questão
prática
Eliminatório e
classificatório
Disciplinas do certame por etapa de provas

Tabela de Títulos

ALÍNEATÍTULOVALOR
UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO POR
ALÍNEA
ADiploma ou certificado de curso de Doutorado na área de Direito2,002,00
BDiploma ou certificado de curso de Mestrado na área de Direito1,501,50
CDiploma ou certificado de curso de especialização (pós-graduação
lato sensu), na área de Direito, com carga horária mínima de 360
(trezentas e sessenta) horas/aula, expedido por instituição de
ensino oficial ou privada reconhecida pelo MEC
0,250,50
DExercício de cargo da carreira do Ministério Público e da
Magistratura
1,00 (um) ponto
por ano de
exercício ou
fração de ano
3,00
EExercício do magistério jurídico, desde que o candidato tenha sido
admitido no corpo docente mediante concurso público
0,50 (meio) ponto
por semestre de
exercício ou
fração de
semestre
2,00
FExercício do magistério jurídico, desde que o candidato tenha sido
admitido no corpo docente por outro processo seletivo devidamente
comprovado
0,25 (vinte e
cinco centésimos)
ponto por ano de
exercício ou
fração de ano
1,00
GExercício de outros cargos públicos, privativos de Bacharel em
Direito, que exija admissão mediante concurso público
0,50 (meio) ponto
por ano ou fração
de ano
1,00
HAprovação em concurso público para o cargo de Promotor de
Justiça, Procurador da República, Juiz de Direito, Juiz Federal,
Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do
Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia, desde que não
computados pontos com base nas alíneas anteriores
0,501,00
IAprovação em concurso público para outros cargos privativos de
Bacharel em Direito, desde que não computados pontos com base
nas alíneas anteriores
0,100,50
JAprovação em exame de Ordem (OAB)0,250,25
KTrabalho jurídico de autoria exclusiva, publicado em revista
especializada, indexada, com registro no ISSN e com Conselho
Editorial, classificada na área jurídica com Qualis nos Estratos A1
ou A2
0,501,00
LTrabalho jurídico de autoria exclusiva, publicado em revista
especializada, indexada, com registro no ISSN e com Conselho
Editorial, classificada na área jurídica com Qualis nos Estratos B1 a
B5.
0,250,50
MTrabalho jurídico de autoria exclusiva, publicado em revista
especializada, indexada, com registro no ISSN e com Conselho
Editorial, classificada na área jurídica com Qualis no Estrato C.
0,100,20
NLivro jurídico, de autoria exclusiva, publicado por editora
especializada e registro no ISBN
1,002,00
OCapítulo de livro jurídico, de autoria exclusiva, publicado por editora
especializada e registro no ISBN
0,250,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NOS TÍTULOS10,00
Quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos

Da Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência

Às pessoas com deficiência que declararem tal condição no momento da inscrição preliminar do concurso serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas previstas no edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

Da Reserva de Vagas para Pessoas Negras

Aos candidatos negros (pretos ou pardos) que, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), declararem tal condição no momento da inscrição preliminar, serão reservados 20% (vinte por cento) do total das vagas previstas no edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

Concurso MP SE Promotor: carreira

Cargos e Vagas

CARGOVAGAS
Promotor de Justiça Substituto 5 vagas
Tabela de cargos e vagas do concurso MP SE Promotor

Salários e Benefícios

De acordo com o portal da transparência do órgão.

CARGOSALÁRIO
Promotor de Justiça SubstitutoR$ 30.404,42
Tabela de salário do MP SE Promotor

Requisitos para posse

a) ter sido aprovado no concurso público;
b) ser brasileiro;
c) ter concluído o curso de bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida;
d) possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, após ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
e) estar quite com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) estar no gozo dos direitos políticos;
g) estar no gozo de saúde física e mental; e
h) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso
na carreira.

Atividade Jurídica

Considera-se atividade jurídica, conforme requisitos do item 2 do edital:

  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
  • o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  • o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
  • o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.

Cargos Vagos

De acordo com informações de dezembro de 2021:

CargosExistentesOcupadosVagos
PROCURADOR DE JUSTIÇA14140
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTR. FINAL87850
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTR. INICIAL30282
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO16115
Total:14713017
Cargos vagos – edital MP SE dezembro de 2021

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►Informações sobre o concurso MP SE Promotor 2022

Vagas: 5
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital do concurso MP SE – Edital MP-SE PROMOTOR 2022

Edital do último concurso: Edital MP-SE PROMOTOR 2010

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