O Ministério Público do Estado do Sergipe publicou o resultado final do Concurso MP SE Promotor. O edital ofertou 5 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Confira AQUI!
Para concorrer ao cargo foi exigido o curso de bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida, possuir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, após ter concluído o curso de bacharelado.
O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período.
Confira os principais detalhes abaixo:
- Concurso MP SE Promotor
- Status: divulgado resultado final da prova discursiva
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 30.404,42
- Edital 2022
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- Carreira
- Cargos e Vagas
- Salários e Benefícios
- Requisitos
- Cargos vagos
- Último Concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha técnica
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Resultados e Gabaritos
12/07/2023 – retificação nas notas da prova de títulos e resultado final
12/07/2023 – Classificação final
11/01/2023 – resultado final da prova discursiva
06/12 – resultado preliminar da prova discursiva
24/10 – justificativas de alteração do gabarito das questões
24/08 – disponibilizado o resultado final na prova preambular e a convocação para a avaliação biopsicossocial do certame
O concurso será realizado com as etapas a seguir:
I – preambular, compreendida de prova de múltipla escolha, com questões objetivas, de caráter eliminatório;
II – discursiva, compreendida de provas escritas com questões teóricas e práticas, de caráter eliminatório;
III – exames de sanidade física e mental;
IV- sindicância da vida pregressa e investigação social;
V – final, compreendida de provas oral, de caráter eliminatório, e de tribuna e de títulos, meramente classificatórias.
DAS DISCIPLINAS DO CONCURSO
As provas de caráter eliminatório para o concurso de ingresso abrangerão as seguintes disciplinas:.
| Prova/Tipo | Área de Conhecimento | Número de Questões | Caráter |
| (P1) Prova preambular | Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito Civil Direito Processual Civil Direito Eleitoral Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Direitos Humanos Legislação Institucional do Ministério Público | 100 | Eliminatório e classificatório |
| (P2) Prova discursiva | Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo | Cinco questões teóricas e uma questão prática | Eliminatório e classificatório |
| (P3) Prova discursiva | Direito Civil Direito Processual Civil Direito Eleitoral Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Legislação e Princípios Institucionais do Ministério Público | Cinco questões teóricas e uma questão prática | Eliminatório e classificatório |
Tabela de Títulos
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO POR ALÍNEA |
| A | Diploma ou certificado de curso de Doutorado na área de Direito | 2,00 | 2,00 |
| B | Diploma ou certificado de curso de Mestrado na área de Direito | 1,50 | 1,50 |
| C | Diploma ou certificado de curso de especialização (pós-graduação lato sensu), na área de Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, expedido por instituição de ensino oficial ou privada reconhecida pelo MEC | 0,25 | 0,50 |
| D | Exercício de cargo da carreira do Ministério Público e da Magistratura | 1,00 (um) ponto por ano de exercício ou fração de ano | 3,00 |
| E | Exercício do magistério jurídico, desde que o candidato tenha sido admitido no corpo docente mediante concurso público | 0,50 (meio) ponto por semestre de exercício ou fração de semestre | 2,00 |
| F | Exercício do magistério jurídico, desde que o candidato tenha sido admitido no corpo docente por outro processo seletivo devidamente comprovado | 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto por ano de exercício ou fração de ano | 1,00 |
| G | Exercício de outros cargos públicos, privativos de Bacharel em Direito, que exija admissão mediante concurso público | 0,50 (meio) ponto por ano ou fração de ano | 1,00 |
| H | Aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da República, Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia, desde que não computados pontos com base nas alíneas anteriores | 0,50 | 1,00 |
| I | Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito, desde que não computados pontos com base nas alíneas anteriores | 0,10 | 0,50 |
| J | Aprovação em exame de Ordem (OAB) | 0,25 | 0,25 |
| K | Trabalho jurídico de autoria exclusiva, publicado em revista especializada, indexada, com registro no ISSN e com Conselho Editorial, classificada na área jurídica com Qualis nos Estratos A1 ou A2 | 0,50 | 1,00 |
| L | Trabalho jurídico de autoria exclusiva, publicado em revista especializada, indexada, com registro no ISSN e com Conselho Editorial, classificada na área jurídica com Qualis nos Estratos B1 a B5. | 0,25 | 0,50 |
| M | Trabalho jurídico de autoria exclusiva, publicado em revista especializada, indexada, com registro no ISSN e com Conselho Editorial, classificada na área jurídica com Qualis no Estrato C. | 0,10 | 0,20 |
| N | Livro jurídico, de autoria exclusiva, publicado por editora especializada e registro no ISBN | 1,00 | 2,00 |
| O | Capítulo de livro jurídico, de autoria exclusiva, publicado por editora especializada e registro no ISBN | 0,25 | 0,50 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NOS TÍTULOS | 10,00 |
Da Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência
Às pessoas com deficiência que declararem tal condição no momento da inscrição preliminar do concurso serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas previstas no edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.
Da Reserva de Vagas para Pessoas Negras
Aos candidatos negros (pretos ou pardos) que, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), declararem tal condição no momento da inscrição preliminar, serão reservados 20% (vinte por cento) do total das vagas previstas no edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.
Concurso MP SE Promotor: carreira
Cargos e Vagas
| CARGO | VAGAS |
| Promotor de Justiça Substituto | 5 vagas |
Salários e Benefícios
De acordo com o portal da transparência do órgão.
| CARGO | SALÁRIO |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 30.404,42 |
Requisitos para posse
a) ter sido aprovado no concurso público;
b) ser brasileiro;
c) ter concluído o curso de bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida;
d) possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, após ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
e) estar quite com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) estar no gozo dos direitos políticos;
g) estar no gozo de saúde física e mental; e
h) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso
na carreira.
Atividade Jurídica
Considera-se atividade jurídica, conforme requisitos do item 2 do edital:
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
- o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
Cargos Vagos
De acordo com informações de dezembro de 2021:
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | 14 | 14 | 0 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTR. FINAL | 87 | 85 | 0 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTR. INICIAL | 30 | 28 | 2 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO | 16 | 1 | 15 |
| Total: | 147 | 130 | 17 |
Último concurso MP SE Promotor
O último concurso aconteceu em 2010, sob organização do Cebraspe. Foram ofertadas 9 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
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►Informações sobre o concurso MP SE Promotor 2022
►Vagas: 5
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
► Edital do concurso MP SE – Edital MP-SE PROMOTOR 2022
Edital do último concurso: Edital MP-SE PROMOTOR 2010
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