Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público de Sergipe (MP SE) prorrogou por mais dois anos a validade do 21º Concurso para Promotor de Justiça Substituto. Veja o documento:
A decisão foi aprovada em sessão realizada em 3 de julho e passa a valer a partir de 15 de julho de 2025.
Homologado em 2023, o concurso contou com seis etapas e assegurou cotas raciais por meio de comissão de heteroidentificação. Desde então, 17 novos promotores já foram empossados. A posse dos aprovados ocorreu em setembro de 2024, marcando o ingresso dos novos membros no Ministério Público de Sergipe.
Realizado em 2022, o concurso ofertou 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Atualmente, o subsídio é de R$ 35.877,27 e a carreira apresenta 8 cargos vagos.
- Concurso MP SE Promotor – 2022
- Status: validade prorrogada (mais 2 anos)
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 35.877,27 (Atualizado)
- Edital: MP SE Promotor 2022
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Navegue pelo índice:
Concurso MP SE Promotor: situação atual
Resultados do edital 2022
Resultado homologado – Retificação nas notas da prova de títulos e resultado final / Resultado final / Classificação final (12/07/2023)
Outros resultados:
- Resultado final da prova discursiva (11/01/2023)
- Resultado final na prova preambular e a convocação para a avaliação biopsicossocial do certame (24/08/2022)
Carreira de Promotor no MP SE
Requisitos do cargo
- Ter sido aprovado no concurso público;
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharel em Direito em escola oficial ou reconhecida;
- Possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, após ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Estar quite com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Estar no gozo de saúde física e mental; e
- Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso na carreira.
O que conta como atividade Jurídica
Considera-se atividade jurídica, conforme requisitos do item 2 do edital do edital do 21º Concurso (2022) para o cargo:
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
- O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Entrância | Existentes |
|---|---|---|
| Procurador de Justiça | – | 14 |
| Promotor de Justiça | Final | 92 |
| Promotor de Justiça | Inicial | 24 |
| Promotor de Justiça | Substituto | 17 |
| Total | – | 147 |
Estrutura Remuneratória
| Cargos | Salários |
|---|---|
| Procuradores de Justiça | R$ 41.845,48 |
| Promotores de Justiça de ENTRÂNCIA INICIAL | R$ 37.765,55 |
| Promotores de Justiça de ENTRÂNCIA FINAL | R$ 39.753,21 |
| Promotores de Justiça SUBSTITUTOS | R$ 35.877,27 |
Concurso MP SE Promotor 2022: quais foram as etapas?
Confira as fases do certame:
- Prova Preambular, compreendida de prova de múltipla escolha, com questões objetivas, de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova Discursiva, compreendida de provas escritas com questões teóricas e práticas, de caráter classificatório e eliminatório;
- Exames de sanidade física e mental, de caráter eliminatório.
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório.
- Prova de tribuna, de caráter eliminatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas objetiva e discursiva
De caráter eliminatório, estas etapas abrangeram as seguintes disciplinas:
| Prova/Tipo | Área de Conhecimento | Número de Questões | Caráter |
|---|---|---|---|
| (P1) Prova preambular | Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito Civil Direito Processual Civil Direito Eleitoral Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Direitos Humanos Legislação Institucional do Ministério Público | 100 | Eliminatório e classificatório |
| (P2) Prova discursiva | Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo | Cinco questões teóricas e uma questão prática | Eliminatório e classificatório |
| (P3) Prova discursiva | Direito Civil Direito Processual Civil Direito Eleitoral Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Legislação e Princípios Institucionais do Ministério Público | Cinco questões teóricas e uma questão prática | Eliminatório e classificatório |
Avaliação de títulos
Foram aceitos apenas os títulos listados abaixo, desde que expedidos até a data da entrega e respeitados os limites máximos de pontuação.
A pontuação máxima concedida na fase de títulos foi de 10,00 pontos. Veja quais foram aceitos:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo | Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|
| Doutorado em Direito | 2,00 | 2,00 | 2,00 |
| Mestrado em Direito | 1,50 | 1,50 | 1,50 |
| Especialização em Direito (mínimo 360h, reconhecida pelo MEC) | 0,25 | 0,50 | 0,50 |
| Exercício na carreira do MP ou Magistratura | 1,00 por ano | 3,00 | 3,00 |
| Magistério jurídico com ingresso por concurso público | 0,50 por semestre | 2,00 | 2,00 |
| Magistério jurídico com ingresso por outro processo seletivo | 0,25 por ano | 1,00 | 1,00 |
| Cargo público privativo de bacharel em Direito, com ingresso por concurso | 0,50 por ano | 1,00 | 1,00 |
| Aprovação em concurso para MP, Judiciário, Defensorias ou equivalentes | 0,50 | 1,00 | 1,00 |
| Aprovação em concursos para outros cargos privativos de bacharel em Direito | 0,10 | 0,50 | 0,50 |
| Aprovação no Exame da OAB | 0,25 | 0,25 | 0,25 |
| Artigo jurídico (Qualis A1 ou A2) | 0,50 | 1,00 | 1,00 |
| Artigo jurídico (Qualis B1 a B5) | 0,25 | 0,50 | 0,50 |
| Artigo jurídico (Qualis C) | 0,10 | 0,20 | 0,20 |
| Livro jurídico de autoria exclusiva | 1,00 | 2,00 | 2,00 |
| Capítulo de livro jurídico de autoria exclusiva | 0,25 | 0,50 | 0,50 |
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Informações sobre o concurso MP SE Promotor – 2022
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital do último concurso MP SE: MP SE PROMOTOR 2022
- Penúltimo edital: MP SE PROMOTOR 2010
