O edital do último concurso MP RR foi publicado em 2017, ofertando quatro vagas para Promotor de Justiça Substituto mais a formação de cadastro reserva. A organização ficou a cargo do Cespe e a taxa de inscrição fixada foi de R$ 220. A remuneração inicial ofertada na época era de R$ 24.681,59.
Para participar do processo seletivo, era preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica desempenhada após a formação profissional.
A seleção contou com seis etapas de provas. Confira detalhadamente abaixo:
Etapas do concurso
De acordo com o documento, o certame contou as seguintes etapas, além da perícia médica para os candidatos que se declarassem com deficiência.
- 1ª etapa: Prova Objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) – Cebraspe;
- 2ª etapa: Provas Discursivas (de caráter eliminatório e classificatório) – Cebraspe;
- 3ª etapa: Inscrição definitiva e Sindicância (de caráter eliminatório) – MP RR;
- 4ª etapa: Avaliação Psicológica (de caráter eliminatório) – Cebraspe;
- 5ª etapa: Prova Oral (de caráter eliminatório) – Cebraspe;
- 5ª etapa: Prova de Tribuna (de caráter classificatório) – MP RR; ;
- 6ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória) – MP RR.
As provas objetiva e discursiva ocorreram em Boa Vista (RR), Brasília (DF) e São Paulo (SP). As demais fases e a perícia médica serão aplicadas somente na capital de Roraima.
Prova Objetiva
A primeira fase do certame foi composta por prova objetiva com duração de 5 horas para resolução de 100 questões de múltipla escolha, assim divididas:
- Direito Administrativo – 8 questões,
- Direito Constitucional – 8 questões,
- Direito Civil – 8 questões,
- Direito Processual Civil – 8 questões,
- Direito Penal – 8 questões,
Direito Processual Penal – 8 questões, - Direito Tributário – 8 questões,
- Direito da Criança e do Adolescente – 6 questões,
- Direito do Consumidor – 6 questões,
- Direito Eleitoral – 6 questões,
- Direito Ambiental – 6 questões,
- Direito Agrário – 4 questões,,
- Direito Empresarial – 3 questões,
- Legislação Extravagante – 6 questões,
- Legislação do Ministério Público – 3 questões,
- Língua Portuguesa – 4 questões.
A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a: 0,40 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
A prova objetiva tinha o valor máximo de 40,00 pontos e foi reprovado e eliminado do concurso o candidato que obtivesse nota inferior a 24,00 pontos.
Prova discursiva
As provas discursivas também valeram 40,00 pontos.
A prova discursiva P2 consistiu de: uma peça processual de natureza penal, a ser respondida em até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 20 linhas cada.
A prova discursiva P3 consistiu de: uma peça processual de natureza penal, a ser respondida em até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 20 linhas cada.
Avaliação Psicológica
Os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida foram convocados para a avaliação psicológica.
Nesta etapa foram avaliados requisitos psicológicos como: controle emocional, inteligência, iniciativa, raciocínio verbal, responsabilidade, tomada de decisão e planejamento.
Prova oral
Os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica que compareceram à entrevista foram convocados para a realização da prova oral.
A prova oral valeu 10,00 pontos e teve a duração de até 30 minutos.
Nesta etapa foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de tribuna
Foram convocados os candidatos que não foram eliminados na prova de Tribuna. A prova de Tribuna pretende aferir a capacidade de exposição oral do candidato e valeu 5,00 pontos.
Avaliação de títulos
Para a etapa de Avaliação de Títulos, foram convocados os candidatos aprovados na prova oral que compareceram à prova de tribuna. A Avaliação de Títulos valeu 5,00 pontos.
Serão analisados os títulos dos candidatos aprovados e não eliminados nas fases anteriores.
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, acompanhado do histórico do curso, em qualquer área do Direito. | 0,70 | 0,70 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, em qualquer área do Direito. | 0,35 | 0,35 |
| Certificado/Declaração de conclusão curso de pós-graduação, em nível de especialização, acompanhado de histórico escolar, em qualquer área do Direito, com carga horária mínima de 360 horas. | 0,25 | 0,25 |
| Certificado de aprovação em curso oficial de preparação à carreira do Ministério Público ou da Magistratura, promovido pela respectiva escola superior, com carga horária mínima de 360 horas. | 0,25 | 0,25 |
| Exercício em cargo de Promotor de Justiça, comprovado mediante certidão do respectivo órgão. | 0,50 pontos por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,90 |
| Exercício da Judicatura, comprovado mediante certidão do respectivo órgão. | 0,30 pontos por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,00 |
| Exercício de advocacia (pública ou privada) ou cargo público privativo de bacharel em Direito, comprovado mediante certidão do respectivo órgão, exceto os títulos pontuados na alínea E. | 0,25 pontos por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,75 |
| Estágio, por, no mínimo, um ano, no Ministério Público na forma do § 2º do artigo 46 da Lei Complementar nº 3, de 7 de janeiro de 1994. | 0,30 | 0,30 |
| TOTAL | 5,00 |
Novo concurso – 2022
O Instituto AOCP foi definido como banca responsável pelo próximo concurso Promotor RR por meio de dispensa de licitação.
Agora, o próximo passo será a publicação do edital, que pretende ofertar 7 vagas para o cargo de Promotor de Justiça, com remuneração inicial de R$ 24.681,59.
Saiba mais: MP RR Promotor
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