Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado de Roraima (MP RR), por meio do Instituto AOCP, publicou a homologação do resultado final do Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto em 13 de junho de 2025. Veja o documento divido por categorias:
- Resultado homologado – Ampla concorrência – PCD – negros;
O certame ofereceu 7 vagas para o cargo, com salário inicial de R$ 28.724,00, hoje atualizado para R$ 35.777,90.
Para a função de Promotor de Justiça Substituto, exigia-se bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação. Segundo o Portal da Transparência, até a última atualização de maio, havia 15 vagas em aberto.
- Concurso MP RR Promotor
- Status: resultado homologado
- Banca: AOCP
- Vagas: 7
- Salário inicial: R$ 35.777,90 [atualizado]
- Edital: EDITAL MP RR 2022
Navegue pelo índice:
Concurso MP RR Promotor: situação atual
Resultados do Concurso MP RR Promotor 2022
Estão disponíveis os resultados do concurso MP RR, confira:
- Resultado homologado – Ampla concorrência – PCD – negros;
Outros resultados e documentos
- Resultado da prova objetiva;
- Resultado da prova oral;
- Resultado da prova de tribuna;
- Resultado da prova títulos.
Carreira de Promotor no MP RR
Requisitos do cargo
Para participar do processo seletivo, foi preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica desempenhada após a formação profissional.
O que conta como atividade jurídica:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargo, emprego ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano;
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano;
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito;
- Dois anos para Mestrado em Direito;
- Três anos para Doutorado em Direito.
Cargos vagos e ocupados (maio/2025)
| CARGOS | EXISTENTES | OCUPADOS | VAGOS |
|---|---|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 10 | 0 | 10 |
| Promotor de Justiça | 45 | 40 | 5 |
| Procurador de Justiça | 10 | 10 | 0 |
| total: | 65 | 50 | 15 |
Estrutura remuneratória (maio/2025)
| DENOMINAÇÃO | VENCIMENTO BÁSICO |
|---|---|
| Promotor de Justiça | R$ 39.753,22 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 35.777,90 |
Concurso MP RR Promotor 2022: quais foram as etapas
O concurso MP RR para Promotor contou com a aplicação das seguintes fases:
- Prova Objetiva (P1);
- Provas Discursivas (P2 e P3);
- Inscrição Definitiva;
- Avaliação Psicológica;
- Entrevista;
- Prova Oral (P4);
- Prova de Tribuna (P5); e
- Prova de Títulos (P6).
Provas objetiva e discursiva
As Provas Objetiva e Discursivas foram aplicadas obedecendo aos seguintes critérios:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva P2;
- Prova Discursiva P3.
A prova objetiva teve valor total de 100 pontos e contou com as disciplinas elencadas na tabela abaixo:
| Área de Conhecimento | Nº de Questões | Valor por Questão (pontos) | Valor Total (pontos) |
|---|---|---|---|
| Direito Penal | 14 | 0,40 | 5,60 |
| Direito Processual Penal | 12 | 0,40 | 4,80 |
| Direito Civil | 10 | 0,40 | 4,00 |
| Direito Processual Civil | 10 | 0,40 | 4,00 |
| Direito Constitucional | 12 | 0,40 | 4,80 |
| Direito da Infância e da Juventude | 6 | 0,40 | 2,40 |
| Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Mecanismos de Tutela | 13 | 0,40 | 5,20 |
| Direitos Humanos | 6 | 0,40 | 2,40 |
| Direito Administrativo | 10 | 0,40 | 4,00 |
| Direito Eleitoral | 4 | 0,40 | 1,60 |
| Legislação do Ministério Público | 3 | 0,40 | 1,20 |
| Total | 100 | 40,00 |
A prova discursiva P2 contou com 1 peça processual ou parecer jurídico, além de 3 questões nas matérias de Direito Penal e Processual Penal.
Já a discursiva P3 contou com 1 peça processual ou parecer jurídico, além de 3 questões nas disciplinas de Direito Civil, Processual Civil, Constitucional, Administrativo e Direitos Difusos e Coletivos.
As questões deveriam ser respondidas em até 30 linhas no máximo, valendo 2 pontos cada uma.
Inscrição definitiva e sindicância
Foram convocados para a Inscrição Definitiva e Sindicância os candidatos aprovados nas Provas Discursivas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso.
A Inscrição Definitiva e Sindicância foi realizada pela Comissão do Concurso Público do Ministério Público do Estado de Roraima.
A sindicância, sob responsabilidade da Comissão de Concurso do MPRR, consistiu na coleta de informações acerca da vida pregressa e atual, e sobre a conduta individual e social do candidato.
Avaliação psicológica
A Avaliação Psicológica foi o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permitia identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições/perfil do cargo.
A etapa foi aplicada de acordo com os parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia de nº 002/2016, de 21 de janeiro de 2016 e nº 009/2018, de 25 de abril de 2018.
O resultado da avaliação psicológica foi obtido por meio da análise dos testes psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos a partir dos requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes a cada cargo.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório, teve valor de 10,00 pontos e versou sobre o conhecimento técnico-jurídico acerca das disciplinas constantes do bloco de matérias da prova objetiva.
As provas orais foram em número de 6, 1 para cada subgrupo de disciplinas, de caráter eliminatório, versando sobre ponto sorteado das disciplinas indicadas no edital de abertura do certame e foram realizadas em recinto aberto ao público.
Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo, a postura e dicção.
Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 6,00 pontos na prova oral ou que não compareceu para a realização da prova.
Prova de tribuna
A prova de tribuna, obrigatória e de caráter exclusivamente classificatório, cujo objetivo foi de aferir a capacidade de apresentação oral do candidato, foi pública e teve valor de 5,00 pontos.
A nota da prova de tribuna foi a média aritmética das notas de 0 a 5,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores.
Foram avaliados os seguintes quesitos durante a prova de tribuna: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve valor de 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| Título | Pontos por título | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Doutorado em qualquer área do Direito (instituição reconhecida pelo MEC) | 0,70 | 0,70 |
| Mestrado em qualquer área do Direito (instituição reconhecida pelo MEC) | 0,35 | 0,35 |
| Especialização em Direito (mínimo 360h, com histórico, instituição reconhecida pelo MEC) | 0,25 | 0,25 |
| Curso oficial de preparação à carreira do MP ou Magistratura (mínimo 360h) | 0,25 | 0,25 |
| Exercício no cargo de Promotor de Justiça | 0,50 por ano completo (sem sobreposição) | 1,50 |
| Exercício da Judicatura | 0,30 por ano completo (sem sobreposição) | 0,90 |
| Advocacia (pública ou privada) ou cargo público privativo de bacharel em Direito | 0,25 por ano completo (sem sobreposição) | 0,75 |
| Estágio por, no mínimo, um ano no MP (conforme § 2º do art. 46 da LC nº 3/1994) | 0,30 | 0,30 |
| Total máximo de pontos | 5,00 pontos |
Concurso MP RR Promotor – edital de 2017
O edital do último concurso MP RR foi publicado em 2017, ofertando quatro vagas para Promotor de Justiça Substituto mais a formação de cadastro reserva. A organização ficou a cargo do Cespe e a taxa de inscrição fixada foi de R$ 220.
A remuneração inicial ofertada era de R$ 24.681,59.
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Informações do concurso MP RR Promotor
- Provas:
20, 21 e 22/01/2023 - Vagas: 7
- Cargo: Promotor Substituto
- Salário: R$ 35.777,90 [atualizado]
- Banca: AOCP
- Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: EDITAL MP RR-2022
