Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP RO) empossou, em 27 de junho, dez novos Promotores de Justiça Substitutos.
A solenidade ocorreu no auditório da sede da instituição, em Porto Velho, e marcou o encerramento do XXIII Concurso Público para ingresso na carreira ministerial.
O certame ofertou 5 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 32.350,31.
Para concorrer, era exigido bacharelado em Direito obtido em instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação, além de mínimo de três anos de atividade jurídica, conforme previsto na Resolução CNMP nº 40/2009.
- Concurso MP RO Promotor
- Status: homologado / aprovados empossados
- Banca: VUNESP
- Vagas: 5 + CR
- Salário inicial: R$ 32.350,31 [atualizado]
- Edital MP RO 2023
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Concurso MP RO Promotor: situação atual
O Ministério Público de Rondônia deu posse, em 27 de junho de 2025, a dez novos promotores de Justiça substitutos do XXIII Concurso, cujo edital foi publicado em 2023. Veja a lista:
- Pedro Daniel Carneiro Gama Rocha de Freitas;
- André Luiz Silva Araújo;
- Gabriela Barros Aburachid;
- Luís Tiago Fernandes Kliemann;
- Thiago da Silva Picoreli;
- Paulo Roberto Marques de Oliveira;
- Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos;
- Beatriz Geraldini Magalhães Goulart;
- Luciano Aquino Rodrigues;
- Fabiano Marques da Silva Santos.
Resultados do Concurso MP RO Promotor 2023
Resultado homologado – Homologação do resultado final.
Outros resultados e documentos:
- Convocação para a posse;
- Classificação final;
- Resultados da prova de títulos/exames/inscrição definitiva;
- Resultado da prova oral;
- Resultado das inscrições definitivas.
Carreira de Promotor no MP RO
Requisitos do cargo
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Contar com no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício de atividade jurídica, conforme Resolução CNMP nº 40 de 26 de maio de 2009;
Atribuições do Cargo
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 93, de 3.11.1993).
Requisitos e o que conta como atividade jurídica
Para ingressar na carreira, é preciso ser brasileiro, bacharel em Direito, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, ter boa conduta e saúde física e mental, além de comprovar três anos de atividade jurídica.
São aceitos como atividade jurídica a advocacia, cargos que exijam conhecimentos jurídicos, magistério superior, mediação, conciliação e cursos de pós-graduação em Direito, conforme regras do edital.
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | 25 | 23 | 2 |
| Promotor Substituto | 25 | 14 | 11 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | 70 | 65 | 5 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | 50 | 39 | 11 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | 20 | 9 | 11 |
Estrutura remuneratória
| Cargo | Remuneração (R$) |
|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 32.350,31 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | R$ 34.052,95 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | R$ 35.845,21 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância – Interior | R$ 37.731,80 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância – Capital | R$ 37.731,80 |
| Procurador de Justiça | R$ 39.717,69 |
Benefícios
- Auxílio-Alimentação R$ 1.985,88
- Auxílio-Saúde Suplementar R$ 4.852,55
- Auxílio-Transporte R$ 3.177,42
Concurso MP RO Promotor 2023: quais foram a etapas
De acordo como o edital, os candidatos foram avaliados por meio de oito etapas, são elas:
- Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Exame de higidez física e mental, de caráter eliminatório
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Prova Objetiva
A prova preambular teve duração de 5 horas e foi composta de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas, sendo somente 1 delas correta, as quais versarão sobre as seguintes disciplinas:
- Grupo I:
Direito Penal
Direito Processual Penal
Criminologia
- Grupo II:
Direito Civil
Direito Processual Civil
- Grupo III:
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Administrativo
Improbidade Administrativa
Direito Tributário e Financeiro
Direito Institucional do Ministério Público
- Grupo IV:
Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
Direito Processual Coletivo
Prova escritas discursivas
As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, foram realizadas em 4 dias consecutivos, uma para cada grupo de disciplinas.
Cada uma das provas de respostas fundamentadas constou de duas partes: a primeira reservada a uma prova prática e a segunda constituída de, no mínimo, 4 questões, distribuídas entre as disciplinas que compõem o grupo.
A prova de cada grupo teve duração de até 5 horas e foi feita em dias contínuos, em qualquer dia da semana, inclusive feriado, no turno diurno ou noturno.
Exame Psicotécnico
O exame psicotécnico, de caráter eliminatório, visou identificar características de personalidade, aptidão, potencial e adequação do candidato para o exercício do respectivo cargo a que concorreu, considerando as atribuições, as necessidades, exigências e peculiaridades da área de atuação, bem como o Perfil Psicológico.
Entre a publicação do resultado das provas escritas e o início da aplicação das provas orais, os candidatos aprovados foram submetidos a entrevista e investigação social pela Comissão do Concurso, de caráter eliminatório.
A entrevista e investigação social compreendeu a coleta de informações sobre a vida pregressa e a conduta individual e social do candidato, tendo como base a documentação apresentada pelo candidato no momento da inscrição definitiva.
Prova Oral
Foram convocados para as provas orais os candidatos habilitados no exame Psicotécnico e na investigação Social. As provas orais tiveram caráter eliminatório e classificatório.
Cada candidato foi arguido por 4 examinadores, sendo que cada examinador correspondeu a 1 grupo de matéria.
Nas provas orais, foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram nota mínima igual ou superior a 5 (cinco) em cada grupo e média aritmética igual ou superior a 6 (seis), consideradas todas as notas dos grupos.
Outro ponto importante é a publicação da banca examinadora da Prova Oral.
Prova de Títulos
Concurso MP RO Promotor – edital de 2017
O último concurso MP RO Promotor teve edital publicado em 2017 com oferta de 10 vagas para a classe inicial da carreira e remuneração de R$ 24.818,91. A banca organizadora foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, FMP Concursos.
O valor da inscrição foi fixado no edital em R$ 300,00. Estavam aptos a concorrer a uma das vagas aqueles candidatos com formação em Direito e com no mínimo três anos de atividade jurídica na data da posse.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso MP RO Promotor
- Data da prova preambular:
07/04/2024 - Vagas: 5 + CR
- Lotações: Rondônia
- Requisitos: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Banca: VUNESP
- Edital: MP RO 2023
- Último edital: MP RO Promotor 2017
