O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro divulgou o regulamento para o próximo Concurso MP RJ Promotor que visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto. O regulamento estabelece os critérios e as etapas de avaliação dos candidatos, bem como os requisitos necessários para investidura no cargo.
De acordo com o regulamento, os candidatos serão avaliados por meio da aplicação de provas escritas e orais, além da análise de títulos. O concurso tem como objetivo preencher os cargos de Promotor de Justiça Substituto atualmente vagos, bem como aqueles que se tornarem vagos durante o prazo de validade do concurso.
O MP RJ dispõe, na data da publicação deste Regulamento, de 53 (cinquenta e três) cargos vagos em toda a carreira, sendo 7 (sete) na classe inicial.
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem atender a uma série de requisitos. Entre eles, estão: possuir bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida e comprovar o exercício mínimo de 3 anos de atividade jurídica, entre outros.
Etapas e provas
O concurso será composto por sete etapas, sendo que a participação do candidato em cada uma delas estará condicionada à sua habilitação na etapa anterior. As etapas incluem a inscrição provisória, prova preambular de questões objetivas, provas escritas especializadas, investigação social e avaliação de higidez física e mental, provas orais, prova de títulos e prova escrita de Língua Portuguesa.
As provas abrangerão diversas disciplinas jurídicas, divididas em quatro Bancas Examinadoras. Cada banca será responsável por questões específicas, abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral; Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial; Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Financeiro e Tributário; e Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
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