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O Presidente da Comissão do XV Concurso para Promotor de Justiça Substituto do Estado da Paraíba, José Roseno Neto, divulgou o resultado definitivo da avaliação dos títulos e resultado final do concurso MP PB Promotor, realizado em 2018.
Em 18 de maio deste ano, o Presidente já havia divulgado o resultado da pontuação dos documentos comprobatórios dos Títulos para o concurso. Os candidatos que pretendiam interpor recursos tiveram entre os dias 17 e 19 de maio para fazê-lo, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas.
Confira no tópico “Situação atual do concurso” os resultados da finais.
O concurso visa preencher pelo menos 10 cargos de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira. Segundo dados atualizados colhidos no Portal da Transparência do MP PB, a remuneração inicial do cargo é de R$ 28.884,20.
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas de provas
- O último concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso MP PB Promotor: situação atual
Resultado final
Acompanhe o resultado definitivo da prova de títulos do certame após a análise dos recursos interpostos e o resultado final do certame:
Resultado da Prova de Títulos
O MP PB divulgou em dezembro de 2020 o resultado da prova de tribuna. Confira abaixo:
Concurso
O concurso de ingresso na carreira do Ministério Público da Paraíba (concurso MP PB Promotor) com edital publicado em 2018, e ainda em andamento, foi retomado após seis meses de suspensão devido ao estado de emergência decorrente da pandemia de coronavírus no país.
Concurso MP PB Promotor: carreira
Requisitos do cargo
1) Ser brasileiro;
2) Ser bacharel em Direito;
3) Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar;
4) Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais;
5) Gozar de higidez física e mental compatível com a função;
6) Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica, por, no mínimo, 3 anos;
7) Ter idade inferior a 65 anos na data da posse;
O essencial sobre atividade jurídica
A Emenda Constitucional 45/2004 incluiu a exigência de que os bacharéis em direito que ingressassem nos quadros da Magistratura e do Ministério Público deveriam contar com no mínimo três anos de atividade jurídica.
Em relação ao Ministério Público, a alteração foi incluída no parágrafo 3º do artigo 129 da Constituição:
“Art. 129, § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação”.
O Conselho Nacional do Ministério Público editou, em 2009, a Resolução 40. Com a finalidade de se adequar ao mandamento contido no artigo 129, § 3º.
Esta resolução contém todos os parâmetros pelos quais as atividades apontadas pelos candidatos aos concursos do órgão serão analisados e considerados atividade jurídica.
Para o Ministério Público, considera-se atividade jurídica:
1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
6) Dois anos para Mestrado em Direito.
7) Três anos para Doutorado em Direito.
Cargos e vagas
O certame oferece inicialmente 10 vagas imediatas. O procurador-geral, Francisco Seráphico, já adiantou que poderão ser chamados mais aprovados, durante o tempo de vigência do concurso, de acordo com a disponibilidade orçamentária do órgão.
Confira a distribuição das vagas:
| Total | AC | Negros | PcD |
| 10 | 7 | 2 | 1 |
Salários e benefícios
Confira abaixo o quadro remuneratório completo dos membros do Ministério Público do Estado da Paraíba, segundo informações atualizadas colhidas no Portal da Transparência do órgão:
| TETO CONSTITUCIONAL | R$ 39.293,32 |
| PROCURADOR DE JUSTICA | R$ 35.462,22 |
| PROMOTOR DE JUSTICA DE 3ª ENTRÂNCIA | R$ 33.689,11 |
| PROMOTOR DE JUSTICA DE 2ª ENTRÂNCIA | R$ 32.004,65 |
| PROMOTOR DE JUSTICA DE 1ª ENTRÂNCIA | R$ 30.404,42 |
| PROMOTOR DE JUSTICA SUBSTITUTO | R$ 28.884,20 |
| AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | R$ 900,00 |
Cargos vagos e ocupados
| CARGOS | EXISTENTES | OCUPADOS | VAGOS |
| Membros de 2.ª Instância (Procurador de Justiça) | 19 | 19 | 0 |
| Membros de 3.ª Entrância (Promotor de Justiça) | 110 | 107 | 3 |
| Membros de 2.ª Entrância (Promotor de Justiça) | 101 | 76 | 25 |
| Membros de 1.ª Entrância (Promotor de Justiça) | 13 | 9 | 4 |
| Membros Substitutos (Promotor de Justiça) | 10 | 0 | 10 |
| TOTAIS | 253 | 211 | 42 |
Etapas de provas do concurso MP PB Promotor
O concurso de ingresso na carreira do Ministério Público da Paraíba teve oito etapas, organizadas do seguinte modo:
- Prova preambular(eliminatória e classificatória);
- Prova escrita (eliminatória e classificatória);
- Inscrição definitiva, exames de saúde, exame psicotécnico e sindicância de vida pregressa (eliminatórios);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova Prática de Tribuna (eliminatória e classificatória);
- Curso de Formação (eliminatório e classificatório);
- Prova de Títulos (classificatória).
Prova Preambular
Foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas, com duração de 5h e com valor total de 10 pontos, observando a seguinte distribuição:
| Disciplinas | N.º de questões |
| Direito Constitucional | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Processual Penal | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos | 12 |
| Direito Administrativo | 04 |
| Direito Empresarial | 04 |
| Direito Tributário | 04 |
| Medicina Legal | 04 |
| Direito Eleitoral | 04 |
| Lei Orgânica do MP | 04 |
| Lei de Organização Judiciária do Estado | 02 |
| Língua Portuguesa | 02 |
Para ser considerado habilitado, o candidato deveria atingir a pontuação mínima de 50% de acertos do total da prova (em todas as listas:ampla-concorrência, auto-declarados negros e pessoas com deficiência).
Foram convocados para a fase seguinte os candidatos que obtivessem as notas minimas exigidas e que se classificassem nas seguintes posições (respeitados os empates):
Ampla concorrência: 200ª
Negros: 40ª
PcD: todas as pessoas que atingirem a nota mínima de 50% serão convocados.
Prova Escrita
A Prova Escrita foi composta de duas etapas, aplicadas em dias sucessivos, com duração, cada uma, de 4h, compreendendo, a primeira, a formulação de uma denúncia criminal ou de uma petição inicial de ação civil pública, baseadas em relatório de fatos específicos, e, a segunda, a resolução de quatro questões dissertativas.
A definição do ponto sobre o qual versaria a primeira etapa da prova discursiva foi feito por sorteio, realizado 15 minutos antes do início da prova.
As questões da segunda etapa da prova discursiva puderam versar sobre quaisquer das matérias previstas no edital do concurso. O valor total da prova foi de 10 pontos (5 pontos para cada etapa).
Nota mínima para aprovação: 5 pontos.
Consulta: foi permitida a consulta à legislação, mesmo que contivesse texto sublinhado ou destacado com caneta marca-texto, desde que não acompanhada de qualquer anotação ou comentário.
Materiais proibidos: obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Prova Oral
Consistiu na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, por tempo não superior a 10 minutos, para cada examinador, sobre ponto, sorteado na hora, de cada uma das matérias principais do programa.
Cada examinador atribuiu ao candidato uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final da prova oral foi a média aritmética das pontuações obtidas pelo candidato. Para ser aprovado, foi necessário atingir o mínimo de 5 pontos.
Prova Prática de Tribuna
Será realizada em sessão pública, compreendendo sustentação oral, com duração de, no máximo, 15 minutos, para cada candidato, sobre caso prático real ou simulado de julgamento em plenário do Tribunal do Júri.
Para a realização da Prova de Tribuna será feito sorteio de caso hipotético a ser desenvolvido. O sorteio será realizado com 15 minutos de antecedência de sua apresentação.
Total de pontos: 10
Cada examinador atribuirá uma nota de até 10 pontos. A nota final do candidato será a média aritmética entre as pontuações recebidas pelo candidato.
Nota mínima: 5
Critérios de avaliação:
a) Comportamento (10%);
b) Tempo de Prova (10%);
c) Dotes Oratórios (15%);
d) Clareza na Exposição (30%) e
e) Conhecimentos Jurídicos (35%).
Curso de Formação
Os candidatos considerados aptos nos exames de saúde passarão pelo Curso de Formação, com duração total de 160 horas/aula, compreendendo as seguintes disciplinas:
Estrutura orgânica do Ministério Público;
Deontologia do Ministério Público;
Rotinas práticas, administrativas e funcionais;
Atuação do Ministério Público na tutela de interesses transindividuais e políticas públicas;
Atuação do Ministério Público na área criminal;
Atuação do Ministério Público na área eleitoral;
Técnicas de Negociação e Mediação de conflitos;
Atuação do Ministério Público na área cível e de família;
Prática em audiência.
Ao final do curso, o candidato será submetido a Avaliação Conclusiva, de caráter eliminatório e classificatório, devendo obter aproveitamento mínimo de 70 % e frequência mínima de 90%.
Prova de títulos
A prova de títulos respeita os critérios estabelecidos na lista abaixo, disponível no edital publicado pela banca organizadora:
a) Exercício de cargo de Membro do Ministério Público – máximo de 0,5 , contando-se 0,25 por cada ano completo;
b) Exercício de cargo de Magistrado – máximo de 0,4 , contando-se 0,2 por cada ano completo;
c) Doutorado em Direito – 0,4 ;
d) Mestrado em Direito – 0,3 ;
e) Aprovação(ões) em concurso(s) público(s) para a carreira de Membro do Ministério Público – 0,2;
f) Aprovação(ões) em concurso(s) público(s) para a carreira da Magistratura – 0,15;
g) Exercício, por no mínimo 02 anos, do magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou Escola Superior vinculada ao Ministério Público, à Magistratura, à Ordem dos Advogados do Brasil ou à Defensoria Pública – 0,2;
De acordo come sta tabela o candidato pode atingir, no máximo, 1 ponto nesta etapa do certame.
Caso queira observar com maiores detalhes a etapa, você pode conferir o edital na ficha técnica do concurso MP PB, ao fim desta página.
Cálculo da nota final
Será aprovado o candidato que obtiver notas não inferiores a 5 nas provas Preambular, Escrita e Oral, e nota não inferior a 7 na avaliação conclusiva do Curso de Formação.
A nota final consistirá na média aritmética das notas das provas Preambular, Escrita, Oral, Tribuna e da nota da avaliação final do Curso de Formação, acrescida da soma dos valores apurados na aferição dos títulos.
O último Concurso MP PB Promotor
Foi realizado em 2011 com a oferta de 20 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, após o exame realizado no ano anterior ter sido cancelado por nenhum candidato ter obtido a nota mínima para aprovação.
Nesse caso, o próprio órgão foi responsável pela realização do certame.
Com remuneração inicial de R$ 15 mil o concurso contou com as seguintes etapas:
Prova Preambular (eliminatória e classificatória), com duração de 5h, compreendendo 100 quesitos objetivos.
Prova Escrita (eliminatória e classificatória), compondo-se de duas etapas, aplicadas em dias sucessivos, , com duração, cada uma, de 4h, compreendendo, a primeira, a formulação de uma denúncia criminal ou de uma petição inicial de ação civil pública, baseadas em relatório de fatos específicos, e, a segunda, compreendendo a formulação de respostas fundamentadas a até 4 quesitos sobre cada uma das matérias principais do concurso.
Prova Oral (eliminatória e classificatória), consistindo na arguição pública do candidato, pela Comissão do Concurso, por tempo não superior a 10 minutos, para cada examinador, sobre ponto, sorteado na hora, de cada uma das matérias principais do programa.
Prova Prática de Tribuna (classificatória), realizada em sessão pública, compreendendo sustentação oral, com duração de, no máximo, 15 minutos, para cada candidato, sobre caso prático real ou simulado de julgamento em plenário do Tribunal do Júri.
Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o regulamento aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (Resolução CPJ n° 013/2011, do Colégio de Procuradores de Justiça).
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♦Informações do concurso MP PB Promotor
►Vagas: 10
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Lotações: Paraíba
►Banca: FCC
►Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital Concurso MP PB Promotor 2018
