Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Mato Grosso prorrogou o contrato com a empresa responsável pela organização do concurso MP MT Promotor, a Fundação Carlos Chagas (FCC). O contrato foi prolongado por mais 12 meses à contar a partir de 8 de maio de 2021. O resultado final do certame já foi divulgado no site da banca. Confira aqui!
No início de abril de 2020, o órgão havia decidido pela suspensão do concurso em virtude da pandemia do novo coronavírus. Em junho, o certame foi retomado e a aplicação das provas orais passou a ser prevista para o mesmo mês e, em seguida, para julho.
Ao todo, mais de 3 mil candidatos se inscreveram para disputar as três vagas imediatas para a classe inicial da carreira.
- Concurso MP MT Promotor 2020
- Status: Homologado
- Banca: FCC
- Vagas: 3 vagas
- Salário: R$ 28.884,19.
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Situação do concurso MP MT Promotor
Resultado final MP MT Promotor
Principais informações do edital
O certame oferta três vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 28.884,19.
Com 35 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto, o MP MT deve nomear mais aprovados durante o período de validade do concurso.
Estatística de inscritos
| Cargo | Ampla concorrência | Negros | PcD | Total |
| Promotor de Justiça Substituto | 3.009 | 489 | 38 | 3.536 |
Principais datas
Prova preambular: 01/09/19 (já realizada)
Prova discursiva I e II: 15/11/19
Prova discursiva III e IV: 17/11/19
Prova oral: 26 a 30/10/2020 e 03 a 04/11/2020
Concurso MP MT Promotor: cargos vagos e ocupados
Segundo os dados mais recentes disponibilizados no Portal da Transparência do MP do Mato Grosso, o órgão conta hoje com, 89 cargos vagos, 35 deles na classe inicial da carreira.
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | 37 | 35 | 2 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA | 265 | 213 | 52 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO | 35 | 0 | 35 |
Os dados são de setembro de 2020 e estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do MP MT.
Carreira MP MT Promotor
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.
Concurso MP MT Promotor: atividade jurídica
A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:
- 1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- 2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- 3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- 4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- 5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
- 6) Dois anos para Mestrado em Direito.
- 7) Três anos para Doutorado em Direito.
Concurso MP MT Promotor: remuneração da carreira
A remuneração da classe inicial da carreira do Ministério Público, Promotor de Justiça Substituto, é de R$ 24.818,90, de acordo com a última atualização publicada no Portal da Transparência do órgão.
Abaixo você confere o quadro completo da remuneração da carreira:
Procurador: R$ 35.462,22
Promotor
- Final: 33.689,10
- Intermediária: R$ 32.004,64
- Inicial: R$ 30.404,41
- Substitutos : R$ 28.884,19
Etapas do concurso MP MT Promotor
- Prova preambular (eliminatória);
- Prova escrita (eliminatória e classificatória);
- Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (eliminatórios);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Disciplinas cobradas no concurso MP MT Promotor
Grupo Temático I
a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
Grupo Temático II
a) Direito Civil
b) Direito Processual Civil
Grupo Temático III
a) Direito Constitucional
b) Direito Humanos
c) Direito Eleitoral
d) Direito Administrativo
e) Direito Financeiro e Tributário
Grupo Temático IV
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direitos Ambiental e Urbanístico, Sanitário, do Consumidor, da Criança e do Adolescente e do Idoso
b) Ministério Público: teorias e legislação.
Concurso MP MT Promotor: prova preambular
Esta prova é composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas e tem duração máxima de 5 horas. As questões foram distribuídas entre os quatro grupos temáticos (20 questões cada) e mais 20 questões de Língua Portuguesa.
Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 50% dos grupos da prova, ter nota final de ao menos 60 pontos e se classificar:
- até a 90ª posição (ampla concorrência);
- até a 9ª posição (candidatos com deficiência);
- até a 18ª posição (candidatos autodeclarados negros).
Concurso MP MT Promotor: provas discursivas
O certame conta com quatro provas escritas (uma para cada grupo temático) com duração de 4 horas. Sua aplicação será feita em dois dias consecutivos, nos períodos matutino e vespertino.
Cada prova é composta por duas partes. A primeira delas consistiu na elaboração de um texto para demonstração de conhecimento aplicado (com valor de 4 pontos), que poderia ser:
a) ato de instauração de ação civil ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; ou
c) dissertação sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
Já a segunda parte é composta por quatro questões discursivas, com o valor de 1,5 ponto cada.
Para ser aprovado, é necessário atingir 5 pontos em cada prova e uma média global mínima de 6 pontos.
Concurso MP MT Promotor: prova oral
A prova oral consiste na arguição em sessão pública dos candidatos considerados aptos na fase de inscrição definitiva. O candidato receberá, de cada membro da banca examinadora, uma nota de 0 a 10 pontos. Para ser aprovado, é necessário atingir a média mínima de 6 pontos.
Concurso MP MT Promotor: prova de títulos
- a) diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito (5 pontos);
- b) diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito (4 pontos);
- c) exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 anos (4 pontos não acumuláveis entre si);
- d) diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (3 pontos);
- e) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (2 pontos), da Magistratura (2 pontos), da Advocacia (2 pontos) ou Defensoria (2 pontos), com carga horária mínima de 100 (CEM) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
- f) obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (2 pontos);
- g) exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (DOIS) anos (3 pontos);
- h) exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (1 ponto).
Nota final no concurso MP MT Promotor
A nota final do concurso será calculada por meio da média entre as pontuações obtidas pelos candidatos nas provas escritas e na prova oral, acrescida da nota de títulos. Para ser aprovado, é necessário atingir pelo menos 6 pontos de média.
O último concurso MP MT Promotor
Realizado em 2014, o último concurso do Ministério Público do Mato Grosso ofertou 10 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O certame foi organizado pelo núcleo de concursos UFMT, tradicional banca de certames no Estado.
Ao todo foram aprovados 75 candidatos, todos convocados para a posse.
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Cursos para o concurso MP MT Promotor
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Informações do concurso MP MT Promotor
►Vagas: 3
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Lotações: Mato Grosso
►Banca: Fundação Carlos Chagas
►Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso MP MT Promotor
