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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP MT) segue avançando na preparação do próximo concurso para Promotor de Justiça Substituto.
Embora a comissão tenha indicado, em reunião realizada em 12 setembro, que a primeira fase ocorreria ainda este ano, os sinais atuais apontam para possível atraso, já que o cronograma não evoluiu no ritmo inicialmente previsto.
A seleção deverá ofertar 8 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37.765,55. Com a comissão já constituída, a expectativa recai agora sobre a publicação do edital, que deve apresentar em breve os prazos, etapas e conteúdos cobrados.
O último concurso para Promotor ocorreu em 2019, registrou mais de 3 mil inscritos para apenas 3 vagas imediatas e teve organização da FCC.
- Concurso MP MT Promotor
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: 8
- Salário: R$ 37.765,55 [atualizada]
- Último edital: MP MT Promotor 2019
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Navegue pelo índice:
Concurso MP MT Promotor: situação atual
Linha do tempo
- 12/09/2025 – Reunião da comissão define primeira fase do certame;
- 22/08/2025 – Comissão completa;
- 08/08/2025 – MP MT divulga o nome dos membros da comissão responsável por organizar o próximo certame.
Carreira de Promotor no MP MT
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.
O que conta como atividade jurídica?
A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal.
Veja quais são aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Remuneração do Promotor no MP MT
| Cargo | Remuneração |
|---|---|
| Procurador(a) de Justiça | R$ 41.845,49 |
| Promotor(a) | R$ 39.753,22 |
| Promotor(a) Substituto(a) | R$ 37.765,55 |
Cargos vagos
| Carreira | Cargo | Entrância | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|---|---|
| Membros do Ministério Público | Procurador(a) de Justiça | N/A | 38 | 38 | 0 |
| Promotor(a) de Justiça | Entrância única | 265 | 211 | 54 | |
| Promotor(a) de Justiça Substituto(a) | N/A | 24 | 14 | 10 | |
| Total: | Total: | 327 | 263 | 64 |
Concurso MP MT Promotor 2019: resultados
Veja o documento:
- Resultado homologado – Homologação do resultado final.
Como foi esse certame?
O Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso de 2019 ofereceu três vagas imediatas para o cargo, com remuneração inicial de R$ 28.884,19.
Com 35 cargos vagos à época, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso sinalizava a possibilidade de nomear mais aprovados durante a vigência do certame..
Estatística de inscritos
| Cargo | Ampla concorrência | Negros | PcD | Total |
|---|---|---|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 3.009 | 489 | 38 | 3.536 |
Concurso MP MT Promotor: etapas do último edital
- Prova preambular (eliminatória);
- Prova escrita (eliminatória e classificatória);
- Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (eliminatórios);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Disciplinas cobradas
Grupo Temático I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Temático II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo Temático III
- Direito Constitucional
- Direito Humanos
- Direito Eleitoral
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro e Tributário
Temático IV
- Direitos Difusos e Coletivos: Direitos Ambiental e Urbanístico, Sanitário, do Consumidor, da Criança e do Adolescente e do Idoso
- Ministério Público: teorias e legislação.
Prova preambular
Esta prova foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas e teve duração máxima de 5 horas. As questões foram distribuídas entre os quatro grupos temáticos (20 questões cada) e mais 20 questões de Língua Portuguesa.
Para ser aprovado, foi necessário acertar pelo menos 50% dos grupos da prova, ter nota final de ao menos 60 pontos e se classificar:
- até a 90ª posição (ampla concorrência);
- até a 9ª posição (candidatos com deficiência);
- até a 18ª posição (candidatos autodeclarados negros).
Provas discursivas
O certame contou com quatro provas escritas (uma para cada grupo temático) com duração de 4 horas. Sua aplicação foi feita em dois dias consecutivos, nos períodos matutino e vespertino.
Cada prova foi composta por duas partes. A primeira delas consistiu na elaboração de um texto para demonstração de conhecimento aplicado (com valor de 4 pontos), que poderia ser:
a) ato de instauração de ação civil ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) dissertação sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
Já a segunda parte foi composta por quatro questões discursivas, com o valor de 1,5 ponto cada. Para ser aprovado, foi necessário atingir 5 pontos em cada prova e uma média global mínima de 6 pontos.
Prova oral
A prova oral consistiu na arguição em sessão pública dos candidatos considerados aptos na fase de inscrição definitiva. O candidato recebeu, de cada membro da banca examinadora, uma nota de 0 a 10 pontos. Para ser aprovado, foi necessário atingir a média mínima de 6 pontos.
Prova de títulos
| Critério | Pontuação | Observações |
|---|---|---|
| Diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito | 5 pontos | |
| Diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito | 4 pontos | |
| Exercício de cargo na carreira do MP, Magistratura, Defensoria Pública ou Advocacia Pública por no mínimo 2 anos | 4 pontos | Pontuação não acumulável entre si |
| Diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito | 3 pontos | |
| Certificado de conclusão (com aproveitamento) de curso promovido por Escola do MP, Magistratura, Advocacia ou Defensoria | 2 pontos | Carga horária mínima de 100 horas; vedada a acumulação de pontuação entre as Escolas |
| Obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial | 2 pontos | |
| Exercício de magistério superior na área de Direito por no mínimo 2 anos | 3 pontos | |
| Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, na administração pública | 1 ponto | Administração pública federal, estadual ou municipal |
Nota final
A nota final do concurso foi calculada por meio da média entre as pontuações obtidas pelos candidatos nas provas escritas e na prova oral, acrescida da nota de títulos. Para ser aprovado, é necessário atingir pelo menos 6 pontos de média.
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Informações do concurso MP MT Promotor
- Vagas: a definir
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Lotações: Mato Grosso
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital: Promotor MP MT 2019
