
O procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, divulgou em dezembro de 2024 que o concurso para promotor de justiça substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP MT) seria uma prioridade em sua gestão, que teve início em fevereiro de 2025.
Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência do estado, o cargo possui remuneração inicial de R$ 37.765,55 e conta com 10 vagas disponíveis.
É importante lembrar que o Ministério Público de Mato Grosso prorrogou por 12 meses, desde 8 de maio de 2021, o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do último concurso para promotor, que em 2019 teve mais de 3 mil inscritos para três vagas imediatas.
O Estratégia Carreiras Jurídicas está em contato com o órgão para atualizar as informações sobre a possibilidade de um novo concurso para o cargo.
- Concurso MP MT Promotor
- Status: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 37.765,55 [atualizada]
- Último concurso: edital Concurso MP MT Promotor 2019
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Navegue pelo índice:
Concurso MP MT Promotor: situação atual
Novo certame previsto
Segundo o novo chefe do Ministério Público do Mato Grosso, Promotor de Justiça Rodrigo Fonseca, a realização de um novo concurso para Promotor será uma das prioridades de sua gestão. Ele assumiu o cargo em fevereiro de 2025.
Carreira de Promotor no MP MT
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.
O que conta como atividade jurídica
A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Remuneração
Cargo | Remuneração |
---|---|
Procurador(a) de Justiça | R$ 41.845,49 |
Promotor(a) | R$ 39.753,22 |
Promotor(a) Substituto(a) | R$ 37.765,55 |
Cargos vagos
Carreira | Cargo | Entrância | Existentes | Ocupados | Vagos |
---|---|---|---|---|---|
Membros do Ministério Público | Procurador(a) de Justiça | N/A | 38 | 38 | 0 |
Promotor(a) de Justiça | Entrância única | 265 | 211 | 54 | |
Promotor(a) de Justiça Substituto(a) | N/A | 24 | 14 | 10 | |
Total: | Total: | 327 | 263 | 64 |
Concurso MP MT Promotor 2019
Resultados do Concurso MP MT Promotor 2019
Veja o documento:
- Resultado homologado – Homologação do resultado final.
Como foi esse certame?
O Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso de 2019 ofereceu três vagas imediatas para o cargo, com remuneração inicial de R$ 28.884,19.
Com 35 cargos vagos à época, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso sinalizava a possibilidade de nomear mais aprovados durante a vigência do certame..
Estatística de inscritos
Cargo | Ampla concorrência | Negros | PcD | Total |
---|---|---|---|---|
Promotor de Justiça Substituto | 3.009 | 489 | 38 | 3.536 |
MP MT Promotor 2019: quais foram as etapas?
- Prova preambular (eliminatória);
- Prova escrita (eliminatória e classificatória);
- Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (eliminatórios);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Disciplinas cobradas no concurso MP MT Promotor 2019
Grupo Temático I
- a) Direito Penal
- b) Direito Processual Penal
Grupo Temático II
- a) Direito Civil
- b) Direito Processual Civil
Grupo Temático III
- a) Direito Constitucional
- b) Direito Humanos
- c) Direito Eleitoral
- d) Direito Administrativo
- e) Direito Financeiro e Tributário
Grupo Temático IV
- a) Direitos Difusos e Coletivos: Direitos Ambiental e Urbanístico, Sanitário, do Consumidor, da Criança e do Adolescente e do Idoso
- b) Ministério Público: teorias e legislação.
Prova preambular
Esta prova foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas e teve duração máxima de 5 horas. As questões foram distribuídas entre os quatro grupos temáticos (20 questões cada) e mais 20 questões de Língua Portuguesa.
Para ser aprovado, foi necessário acertar pelo menos 50% dos grupos da prova, ter nota final de ao menos 60 pontos e se classificar:
- até a 90ª posição (ampla concorrência);
- até a 9ª posição (candidatos com deficiência);
- até a 18ª posição (candidatos autodeclarados negros).
Provas discursivas
O certame contou com quatro provas escritas (uma para cada grupo temático) com duração de 4 horas. Sua aplicação foi feita em dois dias consecutivos, nos períodos matutino e vespertino.
Cada prova foi composta por duas partes. A primeira delas consistiu na elaboração de um texto para demonstração de conhecimento aplicado (com valor de 4 pontos), que poderia ser:
a) ato de instauração de ação civil ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; ou
c) dissertação sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
Já a segunda parte foi composta por quatro questões discursivas, com o valor de 1,5 ponto cada. Para ser aprovado, foi necessário atingir 5 pontos em cada prova e uma média global mínima de 6 pontos.
Prova oral
A prova oral consistiu na arguição em sessão pública dos candidatos considerados aptos na fase de inscrição definitiva. O candidato recebeu, de cada membro da banca examinadora, uma nota de 0 a 10 pontos. Para ser aprovado, foi necessário atingir a média mínima de 6 pontos.
Prova de títulos
Critério | Pontuação | Observações |
---|---|---|
Diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito | 5 pontos | |
Diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito | 4 pontos | |
Exercício de cargo na carreira do MP, Magistratura, Defensoria Pública ou Advocacia Pública por no mínimo 2 anos | 4 pontos | Pontuação não acumulável entre si |
Diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito | 3 pontos | |
Certificado de conclusão (com aproveitamento) de curso promovido por Escola do MP, Magistratura, Advocacia ou Defensoria | 2 pontos | Carga horária mínima de 100 horas; vedada a acumulação de pontuação entre as Escolas |
Obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial | 2 pontos | |
Exercício de magistério superior na área de Direito por no mínimo 2 anos | 3 pontos | |
Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, na administração pública | 1 ponto | Administração pública federal, estadual ou municipal |
Nota final no concurso MP MT Promotor 2019
A nota final do concurso foi calculada por meio da média entre as pontuações obtidas pelos candidatos nas provas escritas e na prova oral, acrescida da nota de títulos. Para ser aprovado, é necessário atingir pelo menos 6 pontos de média.
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Informações do concurso MP MT Promotor
- Vagas: a definir
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Lotações: Mato Grosso
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital: Edital MP MT 2019 (Promotor)