Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado do Acre (MP AC) prorrogou, por meio do Edital nº 34/2025, a validade do 13º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto por mais dois anos, a partir de 1º de junho de 2025. Veja o documento abaixo:
Com isso, o MP AC mantém um banco de candidatos qualificados para futuras convocações. Até o momento, o certame já nomeou 15 novos membros, atuando em diversas comarcas do estado.
Vale lembrar que o último Concurso MP AC Promotor foi realizado em 2022 ofertou 10 vagas para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Acre.
- Concurso MP AC Promotor
- Status: validade prorrogada por mais 2 anos (a partir de 2 de junho de 2025)
- Banca: Cebraspe (13º Concurso)
- Vagas: 10 (13º Concurso)
- Remuneração inicial: R$ 35.877,27 (Atualizado)
- Edital: MP AC Promotor 2022
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Navegue pelo índice:
Concurso MP AC Promotor: situação atual
Resultados do concurso MP AC Promotor 2022
Prazo de validade prorrogado
Importante: Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Edital nº 34/2025, prorrogou por mais dois anos, a contar de 1º de junho de 2025, a validade do 13º Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Resultado final
- Resultado homologado – Resultado final do Concurso MP AC Promotor.
Outros resultados:
- Resultado da objetiva;
- Resultado e convocação para prova oral;
- Resultados provas de tribuna e títulos.
Carreira de Promotor no MP AC
Requisitos do cargo
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- Não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- Não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Entrância | Cargos Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | Final | 18 | 18 | 0 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | Final | 79 | 50 | 29 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | Inicial | 25 | 8 | 17 |
| Promotor de Justiça Substituto | Inicial | 50 | 14 | 36 |
| Total | 172 | 90 | 82 |
Estrutura remuneratória
Veja abaixo estrutura remuneratória de membros do MPAC – 2025:
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | R$ 37.765,55 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 35.877,27 |
Concurso MP AC Promotor 2022: quais foram as etapas
As fases do certame foram realizadas em Rio Branco, da seguinte forma:
- Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica
- fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter classificatório e;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 5 alternativas, e teve a duração de 5 horas. As questões versaram sobre os pontos e disciplinas indicadas no Edital, assim distribuídas:
- Grupo Temático I: 25 questões – Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica;
- Grupo Temático II: 25 questões – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa
- Grupo Temático III: 25 questões – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
- Grupo Temático IV: 25 questões – Direitos Humanos, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo, ECA, Direito do Idoso e Direito da pessoa com deficiência, Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico, Legislação do MP.
A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 0,00, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja marcação dupla.
Foi aprovado na prova preambular o candidato que:
- a) obteve resultado igual ou superior a 50% de acertos nas questões em cada Grupo Temático;
- b) obteve resultado igual ou superior a 60% de acertos no conjunto dos quatro Grupos Temáticos.
Prova Discursiva
Foram convocados para as provas discursivas, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.
As provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderam 02 provas, cada uma teve duração de 4 horas.
As provas discursivas valeram um total de 200,00 pontos e consistiram de:
- a) P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor total de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;
- b) P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão)
e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.
As provas escritas discursivas abrangeram os conhecimentos jurídicos constantes do edital, com número de questões teóricas e pontuação a serem definidos no documento, contendo, necessariamente, uma peça processual de natureza civil e uma de natureza penal.
Para a realização das provas discursivas, poderia consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Materiais de uso permitido:
- a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- b) códigos;
- c) decretos;
- d) resoluções;
- e) instruções normativas;
- f) portarias;
- g) índice remissivo;
- h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
- i) leis de introdução dos códigos.
Inscrição Definitiva
Após as provas escritas discursivas, os candidatos aprovados deveriam formalizar, pessoalmente ou por procurador, a inscrição definitiva no prazo de 20 dias, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, que o encaminhará à Comissão do Concurso para realização de Sindicância e, posteriormente, ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e julgamento.
Por ocasião da sindicância, a Comissão do Concurso apreciou os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizeram necessárias sobre a vida pregressa do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer e/ou convocar o próprio candidato para ser ouvido, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.
Exame de Sanidade Física e Mental
O candidato recebeu instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais foram custeados pelo próprio candidato. Os exames de saúde destinaram-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
Prova Oral
Somente foram convocados para a realização da prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados nas provas discursivas e habilitados na inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e do exame psicotécnico).
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 pontos e foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderia assistir a prova de outro candidato.
A prova oral teve duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deveria ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. Durante sua realização era vedado ao candidato qualquer tipo de consulta.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os mesmos dos quatro grupos temáticos das provas anteriores, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico. Na avaliação da prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota final na prova oral correspondeu à média aritmética simples das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiveram nota final da prova oral não inferior a 60% do total de pontos.
Prova de Tribuna
Foram convocados para a realização da prova de tribuna, de caráter classificatório, todos os candidatos não eliminados na prova oral. A prova de tribuna era obrigatória e de caráter classificatório, teve valor de 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.
Foram avaliados os seguintes quesitos durante a prova de tribuna: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.
A prova de tribuna foi pública, com duração de 15 minutos e registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Avaliação de Títulos
Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos foram eliminados e não tiveram classificação alguma no concurso.
A avaliação de títulos teve valor de 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Confira o quadro de atribuição de pontos:
| Título | Descrição | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|---|
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano | Ministério Público (Promotor de Justiça) | 0,50/ano | 2,50 |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano | Judicatura, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Delegado de Polícia | 0,40/ano | 2,00 |
| Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de um ano | mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos | 0,30/ano | 1,50 |
| Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de um ano | mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos | 0,10/ano | 0,50 |
| Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto na alínea A pelo período mínimo de um ano | mediante admissão por concurso | 0,20/ano | 1,00 |
| Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto na alínea A pelo período mínimo de um ano | mediante admissão sem concurso | 0,10/ano | 0,50 |
| Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos | 0,30/ano (a partir do 3º ano) | 1,50 | |
| Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista na alínea A | judicatura, ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, delegado de polícia | 0,25 | 0,50 |
| Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista na alínea A | outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante da alínea E, “E1” | 0,05 | 0,25 |
| Estágio em Direito, na forma do art. 93, da Lei Complementar nº 291/2014, por no mínimo seis meses | no Ministério Público | 0,20/semestre | 0,40 |
| Estágio em Direito, na forma do art. 93, da Lei Complementar nº 291/2014, por no mínimo seis meses | em outro órgão | 0,10/semestre | 0,20 |
| Diplomas em cursos de pós-graduação | doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito | 2,00 | 2,00 |
| Diplomas em cursos de pós-graduação | doutorado reconhecido ou revalidado: em Ciências Sociais ou Humanas ou outras áreas | 1,00 | 1,00 |
| Diplomas em cursos de pós-graduação | doutorado reconhecido ou revalidado: em outras áreas | 0,50 | 0,50 |
| Diplomas em cursos de pós-graduação | mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito | 1,00 | 1,00 |
| Diplomas em cursos de pós-graduação | mestrado reconhecido ou revalidado: em Ciências Sociais ou Humanas | 0,50 | 0,50 |
| Diplomas em cursos de pós-graduação | mestrado reconhecido ou revalidado: em outras áreas | 0,25 | 0,25 |
| Diplomas em cursos de pós-graduação | especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula | 0,25 | 0,50 |
| Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao ministério público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento | 0,50 | 0,50 | |
| Publicação de obras jurídicas | livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico | 0,25 | 0,50 |
| Publicação de obras jurídicas | artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico e classificação Qualis | 0,01 | 0,50 |
| Exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária | 0,10 | 0,50 |
Concurso MP AC Promotor – edital de 2013
O último concurso do Ministério Público do Acre para o cargo de Promotor de Justiça (Concurso MP AC) foi realizado em 2013 e teve como banca organizadora a Cespe / Cebraspe. Foram ofertadas 20 vagas imediatas + cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
A remuneração ofertada em edital foi de R$ 21.711,74, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Foi exigido dos candidatos Nível Superior em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
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Cursos para o concurso MP AC Promotor
Informações do novo concurso MP AC Promotor
- Vagas: 10
- Lotações: Acre
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Regulamento: REGULAMENTO.
- Último edital: MP AC Promotor 2022
- Penúltimo edital: MP AC Promotor 2013
