Concurso MP AC Promotor: 37 cargos vagos; Inicial de R$ 34 mil!

Concurso MP AC Promotor: 37 cargos vagos; Inicial de R$ 34 mil!

Inicial de R$ 30.404,42!
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O Ministério Público do Acre (MP AC) disponibilizou no portal da transparência o número atual de cargos vagos para Promotor de Justiça Substituto.

De acordo com o documento, existem 37 cargos vagos para a carreira. Além disso, foi divulgada a remuneração do cargo que é de R$ 34.052,95.

Vale lembrar que o último Concurso MP AC Promotor ofertou 10 vagas para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Acre.

Os candidatos foram avaliados por meio de 6 etapas entre elas: Prova objetiva preambular, Provas discursivas, Inscrição definitiva, Prova oral, Prova de tribuna e Avaliação de títulos. Confira abaixo o documento completo com o resultado final do certame:

  • Concurso MP AC – Promotor
  • Status: cargos vagos e salários atualizados
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Remuneração inicial: R$ 34.052,95 (Atualizado)
  • Edital: Edital MP AC Promotor 2022

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Concurso MP AC Promotor: situação atual

Salários e Benefícios

CARGOSALÁRIO
Promotor de Justiça SubstitutoR$ 34.052,95
Promotor de Justiça de Entrância InicialR$ 35.845,21
Promotor de Justiça de Entrância FinalR$ 37.731,80
Procurador de JustiçaR$ 39.717,69
Tabela de salários e benefícios

Requisitos

  • ser aprovado no concurso público;
  • ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
  • não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
  • não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Último concurso MP AC Promotor – 2022

Resultados

Cargos e vagas

CARGO VAGAS PcD VAGAS negrosVAGAS A/CTOTAL
Promotor de Justiça Substituto01020710
Tabela de cargos e vagas

Etapas do último concurso MP AC Promotor

Segundo o documento, as fases do certame foram realizadas em Rio Branco, da seguinte forma:

  • Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
    • fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica
    • fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de tribuna, de caráter classificatório e
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 5 alternativas, e teve a duração de 5 (cinco) horas. As questões versaram sobre os pontos e disciplinas indicadas no Edital, assim distribuídas:

  • Grupo Temático I: 25 questões – Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica;
  • Grupo Temático II: 25 questões – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa
  • Grupo Temático III: 25 questões – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
  • Grupo Temático IV: 25 questões – Direitos Humanos, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo, ECA, Direito do Idoso e Direito da pessoa com deficiência, Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico, Legislação do MP.

A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a:

  • 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,00, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja marcação dupla.

Foi aprovado na prova preambular o candidato que:
a) obteve resultado igual ou superior a 50% de acertos nas questões em cada Grupo Temático;
b) obteve resultado igual ou superior a 60% de acertos no conjunto dos quatro Grupos Temáticos.

Prova Discursiva

Foram convocados para as provas discursivas, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.

As provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderam 02 provas cada uma teve duração de 4 horas.

As provas discursivas valeram um total de 200,00 pontos e consistiram de:

a) P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor total de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;

b) P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão)
e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.

As provas escritas discursivas abrangeram os conhecimentos jurídicos constantes do edital, com número de questões teóricas e pontuação a serem definidos no documento, contendo, necessariamente, uma peça processual de natureza civil e uma de natureza penal.

Para a realização das provas discursivas, poderia consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.

Inscrição Definitiva

Após as provas escritas discursivas, os candidatos aprovados deveriam formalizar, pessoalmente ou por procurador, a inscrição definitiva no prazo de 20 (vinte) dias, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, que o encaminhará à Comissão do Concurso para realização de Sindicância e, posteriormente, ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e julgamento.

Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social

Por ocasião da sindicância, a Comissão do Concurso apreciou os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizeram necessárias sobre a vida pregressa do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer e/ou convocar o próprio candidato para ser ouvido, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.

Exame de Sanidade Física e Mental

O candidato recebeu instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais foram custeados pelo próprio candidato. Os exames de saúde destinaram-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Prova Oral

Somente foram convocados para a realização da prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados nas provas discursivas e habilitados na inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e do exame psicotécnico).

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 pontos e foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderia assistir a prova de outro candidato.

A prova oral teve duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deveria ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. Durante sua realização era vedado ao candidato qualquer tipo de consulta.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os mesmos dos quatro grupos temáticos das provas anteriores, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico. Na avaliação da prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A nota final na prova oral correspondeu à média aritmética simples das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiveram nota final da prova oral não inferior a 60% do total de pontos.

Prova de Tribuna

Foram convocados para a realização da prova de tribuna, de caráter classificatório, todos os candidatos não eliminados na prova oral. A prova de tribuna era obrigatória e de caráter classificatório, teve valor de 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.

Foram avaliados os seguintes quesitos durante a prova de tribuna: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

A prova de tribuna foi pública, com duração de 15 minutos e registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Avaliação de Títulos

Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos foram eliminados e não tiveram classificação alguma no concurso.

A avaliação de títulos teve valor de 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.

Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos
Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos
Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos
Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos
Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos

Concurso MP AC Promotor – 2013

O último concurso do Ministério Público do Acre para o cargo de Promotor de Justiça (Concurso MP AC) foi realizado em 2013 e teve como banca organizadora a Cespe / Cebraspe. Foram ofertadas 20 vagas imediatas + cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

A remuneração ofertada em edital foi de R$ 21.711,74, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Foi exigido dos candidatos Nível Superior em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

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♦Informações do novo concurso MP AC Promotor

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