Atenção! Já está disponível o resultado final do Concurso MP AC Promotor após período de recursos. Seleção ofertou 10 vagas para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Acre, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.
Os candidatos foram avaliados por meio de 6 etapas entre elas: Prova objetiva preambular, Provas discursivas, Inscrição definitiva, Prova oral, Prova de tribuna e Avaliação de títulos. Confira abaixo o documento completo com o resultado final do certame:
- Concurso MP AC – Promotor
- Status: resultados FINAL
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 10
- Remuneração inicial: R$ 30.404,42
- Edital: Edital MP AC Promotor 2022
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Último Concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso MP AC Promotor: situação atual
Principais informações
O edital do concurso foi retificado mais uma vez. No dia 3 de maio, o documento já havia sofrido algumas alterações que diziam respeito à forma de avaliação das provas discursivas do certame. Acesse aqui!
Resultados
Concurso MP AC Promotor: carreira
Cargos e Vagas
| CARGO | VAGAS PcD | VAGAS negros | VAGAS A/C | TOTAL |
| Promotor de Justiça Substituto | 01 | 02 | 07 | 10 |
Salários e Benefícios
| CARGO | SALÁRIO |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 30.404,42 |
Requisitos
- a) ser aprovado no concurso público;
- b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- c) ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- d) ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- e) estar quite com as obrigações eleitorais;
- f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
- g) estar em gozo dos direitos políticos;
- h) ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- i) não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- j) não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
- k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Etapas do concurso MP AC Promotor
Veja abaixo as etapas do concurso
Segundo o documento, as fases do certame serão realizadas em Rio Branco, da seguinte forma:
- Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica
- fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter classificatório e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 5 alternativas, e teve a duração de 5 (cinco) horas. As questões versaram sobre os pontos e disciplinas indicadas no Edital, assim distribuídas:
- a) Grupo Temático I: 25 questões – Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica;
- b) Grupo Temático II: 25 questões – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa
- c) Grupo Temático III: 25 questões – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
- d) Grupo Temático IV: 25 questões – Direitos Humanos, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo, ECA, Direito do Idoso e Direito da pessoa com deficiência, Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico, Legislação do MP.
A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 0,00, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja marcação dupla.
Foi aprovado na prova preambular o candidato que:
a) obteve resultado igual ou superior a 50% de acertos nas questões em cada Grupo Temático;
b) obteve resultado igual ou superior a 60% de acertos no conjunto dos quatro Grupos Temáticos.
Prova Discursiva
Foram convocados para as provas discursivas, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.
As provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderão 02 provas com duração e data de realização a serem definidas. Cada uma das provas terá duração de 4 horas.
As provas discursivas valerão um total de 200,00 pontos e consistirão de:
a) P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor total de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;
b) P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão)
e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.
As provas escritas discursivas abrangerão os conhecimentos jurídicos constantes do edital, com número de questões teóricas e pontuação a serem definidos no documento, contendo, necessariamente, uma peça processual de natureza civil e uma de natureza penal.
Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou
comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.
As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
A nota final nas provas discursivas (NFPD) será a média aritmética das notas obtidas nas duas provas discursivas.
Será aprovado nas provas discursivas o candidato que obtiver mais de 60 pontos em cada uma delas.
Inscrição Definitiva
Após as provas escritas discursivas, os candidatos aprovados deverão formalizar, pessoalmente ou por procurador, a inscrição definitiva no prazo de 20 (vinte) dias, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, que o encaminhará à Comissão do Concurso para realização de Sindicância e, posteriormente, ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e julgamento.
Por ocasião da sindicância, a Comissão do Concurso apreciará os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer e/ou convocar o próprio candidato para ser ouvido, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.
Exame de Sanidade Física e Mental
O candidato receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais serão custeados pelo próprio candidato. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
Prova Oral
Somente serão convocados para a realização da prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados nas provas discursivas e habilitados na inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e do exame psicotécnico).
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 pontos e será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir a prova de outro candidato.
A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. Durante sua realização será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos dos quatro grupos temáticos das provas anteriores, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico. Na avaliação da prova oral, serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do
raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 60% do total de pontos.
Prova de Tribuna
Serão convocados para a realização da prova de tribuna, de caráter classificatório, todos os candidatos não eliminados na prova oral. A prova de tribuna será obrigatória e de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.
Serão avaliados os seguintes quesitos durante a prova de tribuna: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.
A prova de tribuna será pública, com duração de 15 minutos e será registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
A nota da prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 10,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova de tribuna ou que não comparecer para a realização da prova.
Avaliação de Títulos
Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
Foi divulgado em dezembro de 2021 o contrato firmado entre o Ministério Público do Estado do Acre e o Cebraspe, banca organizadora do próximo certame.
Comissão formada
Foi publicada a comissão que acompanhará as futuras atividades relativas ao concurso MP AC Promotor. Veja os nomes que passam a integrar a comissão:
Presidente
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – procuradora-geral de justiça
Membros
Danilo Lovisaro do Nascimento – procurador de justiça;
Almir Fernandes Branco e Marco Aurélio Ribeiro – promotores de justiça
Membros suplentes
Gilcely Evangelista de Araújo Souza – procuradora de justiça
Myrna Teixeira Mendoza e Ildon Maximiniano Peres Neto – promotores de justiça
O regulamento do concurso MP AC Promotor já havia apontado a oferta de 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. As provas de todas as fases realizar-se-ão na Cidade de Rio Branco/AC, tendo suas datas e duração posteriormente divulgadas.
Último Concurso MP AC Promotor
O último concurso do Ministério Público do Acre para o cargo de Promotor de Justiça (Concurso MP AC) foi realizado em 2013 e teve como banca organizadora a Cespe / Cebraspe. Foram ofertadas 20 vagas imediatas + cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
A remuneração ofertada em edital foi de R$ 21.711,74, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Foi exigido dos candidatos Nível Superior em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
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♦Informações do novo concurso MP AC Promotor
- Vagas: 10
- Lotações: Acre
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Regulamento: REGULAMENTO.
- Edital: Edital MP AC Promotor 2022
- Último edital: MP AC 2013
