A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina publicou o resultado preliminar da primeira prova prática do Concurso PGE SC Procurador, realizada no dia 5 de março de 2023.
São ofertadas 42 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva, ao cargo de Procurador do Estado.
Além disso, de acordo com a demanda de candidatos divulgada pela FGV, foram registradas 5.324 inscrições para 42 vagas, sendo um total de 126,76 candidaturas por oportunidade.
Concurso PGE SC – Procurador
Status: resultado preliminar primeira prova prática
Banca: FGV
Vagas: 42 + CR
Remuneração inicial: R$ 31.915,99
Edital: PGE SC Procurador – 2022 | 1ª ret.
Análise de Edital
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Concurso PGE SC: informações do edital
Cargos, vagas e remunerações
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO INICIAL |
|---|---|---|
| Procurador | 42 + CR | R$ 31.915,99 |
Etapas do concurso
O concurso será composto pelas etapas abaixo!
Prova Objetiva
A etapa foi composta por 100 questões do tipo múltipla escolha com 05 alternativas cada, sendo uma única a resposta correta. A aplicação ocorreu na capital, Florianópolis.
Prova Prática
A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída por duas provas práticas, consistindo no desenvolvimento de uma composição jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese) e/ou questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.
A primeira Prova Prática versará sobre Direito Constitucional e/ou Administrativo e, a segunda,
sobre Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro.
Prova Oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública e consistirá em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos.
Prova de Títulos
A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será realizada para os candidatos aprovados em
todas as etapas anteriores.
Concurso PGE SC: Carreira
Requisitos
Para o ingresso na carreira do concurso PGE SC Procurador, é necessário que o candidato possua diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Além disso, exige-se a inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na data da posse e comprovação do exercício de 3 anos de atividade jurídica.
Atribuições
São atribuições, entre outras, do titular do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina:
- exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
- prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
- propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da Administração Pública;
- transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
- desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
- requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
- exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.
Último concurso
Foi prorrogado o prazo de validade do concurso PGE SC para Procurador Estadual, cujo resultado seria válido até novembro deste ano. Confira a publicação:
Confira abaixo o resultado final do concurso:
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Informações sobre o concurso PGE SC Procurador
►Vagas: 42 vagas + CR
►Cargo: Procurador do Estado
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: PGE SC Procurador – 2022 | 1ª ret.
►Último Edital: Edital PGE SC 2018 Procurador
►Aditivo: Aditivo PGE SC 2018
