Edital Magistratura RS publicado com 30 vagas e R$ 30,5 mil

O Concurso Magistratura RS teve edital publicado com 30 vagas de Juiz de Direito Substituto e subsídio inicial de R$ 30,5 mil

O edital Magistratura RS foi publicado com 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça. O subsídio inicial é de R$ 30.505,36.

As inscrições começam em 15 de setembro e vão até 14 de outubro de 2026, através do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), ao custo de R$ 305,00.

Todas as provas serão aplicadas em Porto Alegre. A avaliação objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026, enquanto as provas discursivas e de sentença são previstas em 14 e 15 de março de 2027.

Concurso Magistratura RS
Banca: FGV
Vagas: 30
Salário: R$ 30.505,36
Edital: Edital Juiz TJRS-2026

Principais datas do edital Magistratura RS

Inscrições: 15 de setembro a 14 de outubro de 2026
Solicitação de isenção da taxa: 15 a 21 de setembro de 2026
Pagamento da taxa: até 15 de outubro de 2026
Prova objetiva seletiva: 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h
Prova discursiva e prova de sentença cível: 14 de março de 2027
Prova de sentença criminal: 15 de março de 2027

Inscrições e taxas do Concurso Magistratura RS

O prazo de inscrição preliminar abre às 16h de 15 de setembro de 2026 e fecha às 16h de 14 de outubro de 2026, apenas pela internet, na página do Concurso Magistratura RS na FGV.

A taxa é de R$ 305,00, e o boleto pode ser quitado até 15 de outubro de 2026. Pagamento feito depois dessa data não é processado, em nenhuma hipótese.

Além do formulário, o candidato precisa anexar três documentos no ato da inscrição: documento oficial de identificação com foto e assinatura, uma foto 3×4 recente e o certificado de habilitação no ENAM. O certificado precisa estar válido até o último dia do prazo, inclusive.

O pedido de isenção da taxa tem janela mais curta, de 15 a 21 de setembro. O edital admite quatro situações:

inscrição no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
doação de medula óssea;
renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda;
candidato com deficiência com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, nos termos da Lei Estadual nº 13.320/2009.

Vagas e subsídio do edital Magistratura RS

O cargo é de Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 30.505,36 na data de publicação do edital. A exigência de escolaridade é de nível superior em Direito.

Das 30 vagas, 11 vão para as reservas legais: 5% para pessoas com deficiência, 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Veja a distribuição:

Modalidade de concorrência	Vagas
Ampla concorrência	19
Candidatos negros	8
Pessoas com deficiência	1
Candidatos indígenas	1
Candidatos quilombolas	1
Total	30

O concurso vale por dois anos a contar da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período.

Requisitos para o cargo de Juiz de Direito Substituto

Os requisitos de investidura são cobrados na inscrição definitiva, já na terceira etapa, mas dois deles pesam desde o primeiro dia de inscrição e definem quem consegue disputar o certame. Confira o que o edital exige:

ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972
ter menos de 65 anos na data da posse
ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
comprovar três anos de atividade jurídica contados da colação de grau, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal
apresentar certificado de habilitação no ENAM válido até o último dia das inscrições
estar quite com as obrigações eleitorais e, para homens, com o serviço militar
não registrar antecedentes criminais e ter aptidão comprovada nos exames de saúde e no psicotécnico

Para efeito de atividade jurídica, o edital aceita, entre outras hipóteses, o exercício privativo de bacharel em Direito, a advocacia com no mínimo cinco atos privativos por ano em causas distintas, cargos que exijam conhecimento jurídico de forma preponderante, conciliação em juizados por ao menos 16 horas mensais durante um ano e mediação ou arbitragem.

Estágio acadêmico e qualquer atividade anterior à colação de grau não contam.

Etapas do edital Magistratura RS

O certame tem cinco etapas consecutivas, conforme a Resolução nº 1.542/2025 do COMAG e a Resolução CNJ nº 75/2009. Cada uma delas tem caráter próprio:

Primeira etapa: prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
Segunda etapa: provas escritas, com uma discursiva e duas de sentença, cível e criminal (eliminatória e classificatória);
Terceira etapa: inscrição definitiva (eliminatória), que engloba a sindicância da vida pregressa, a investigação social e os exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
Quarta etapa: prova oral (eliminatória e classificatória);
Quinta etapa: avaliação de títulos (classificatória).

As provas escritas estão marcadas para 14 e 15 de março de 2027 e exigem nota mínima de 6,0 cada uma. No cálculo da média final, a discursiva e a de sentença têm peso 3, a prova oral tem peso 2, e a objetiva e a de títulos, peso 1.

Estrutura da prova objetiva do edital Magistratura RS

Aplicada em 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, a prova tem duração de cinco horas e reúne 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos:

Bloco Um (40 questões): Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
Bloco Dois (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
Bloco Três (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos

Fica habilitado quem acertar 30% de cada bloco e 60% do total, ou seja, 12 acertos no Bloco Um, 9 no Bloco Dois, 9 no Bloco Três e 60 questões no conjunto da prova.

Também há corte por classificação: passam para a segunda etapa os 200 melhores colocados se houver até 1.500 inscritos, os 300 melhores se passar de 1.500 e os 500 melhores se passar de 10 mil. O redutor não alcança quem concorre pelas vagas reservadas e atinge os 6,0 pontos.

Provas escritas

A segunda etapa reúne três provas em dois dias consecutivos, nas datas prováveis de 14 e 15 de março de 2027:

a) em 14 de março de 2027, no período da manhã, das 7h às 12h, a prova discursiva
b) em 14 de março de 2027, no período da tarde, das 15h às 20h, a prova prática de sentença cível
c) em 15 de março de 2027, no período da tarde, das 15h às 20h, a prova prática de sentença criminal

Cada prova dura cinco horas, e o candidato só pode deixar a sala três horas depois do início.

O candidato pode consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. Material de uso permitido:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada
b) códigos
c) decretos
d) resoluções
e) instruções normativas
f) portarias
g) índice remissivo, exceto os que contenham trechos de súmulas
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos
i) leis de introdução dos códigos
j) exposições de motivos dos códigos

Cópias reprográficas estão proibidas em qualquer hipótese, mesmo do material permitido.

A prova discursiva exige nota igual ou superior a 6,0, e até 10% da pontuação de cada questão pode ser destinada ao uso correto da Língua Portuguesa e à capacidade de exposição.

A prova prática de sentença também exige nota mínima de 6,0 em cada sentença, e a nota final da etapa é a média aritmética simples das duas. As sentenças não finalizadas não são corrigidas.

A correção é feita sem identificação do candidato, e as sentenças só são corrigidas depois do julgamento dos recursos da prova discursiva.

Prova oral

Realizada em sessão pública, com um candidato por vez e registro em áudio ou vídeo. O ponto é sorteado com 24 horas de antecedência.

A arguição avalia o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Cada examinador dispõe de até 15 minutos e atribui nota de 0 a 10.

A nota final é a média simples das notas dos examinadores, e a aprovação exige 6,0. Não cabe recurso sobre a nota atribuída nessa etapa, e não é permitida consulta a códigos ou legislação durante a arguição.

Avaliação de títulos

Os títulos são entregues no prazo da inscrição definitiva, e valem os obtidos até o encerramento daquele prazo. A nota máxima é 10 pontos, e só um título é contado por item.

Categoria do título	Detalhamento	Condição	Pontos
Cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito	Judicatura (Juiz)	Até 3 anos (mínimo de 1 ano)	2,00
Cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito	Judicatura (Juiz)	Acima de 3 anos	2,50
Cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito	Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AGU ou Procuradoria de órgão ou entidade da Administração Pública	Até 3 anos (mínimo de 1 ano)	1,50
Cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito	Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AGU ou Procuradoria de órgão ou entidade da Administração Pública	Acima de 3 anos	2,00
Magistério Superior na área jurídica	Admissão por concurso ou processo seletivo público	Mínimo de 5 anos	1,50
Magistério Superior na área jurídica	Admissão sem concurso ou processo seletivo público	Mínimo de 5 anos	0,50
Outro cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito	Admissão por concurso	Até 3 anos (mínimo de 1 ano)	0,50
Outro cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito	Admissão por concurso	Acima de 3 anos	1,00
Outro cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito	Admissão sem concurso	Até 3 anos (mínimo de 1 ano)	0,25
Outro cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito	Admissão sem concurso	Acima de 3 anos	0,50
Exercício efetivo da advocacia	–	Até 5 anos (mínimo de 3 anos)	0,50
Exercício efetivo da advocacia	–	Acima de 5 e até 8 anos	1,00
Exercício efetivo da advocacia	–	Acima de 8 anos	1,50
Aprovação em concurso público, se não usada nos incisos I a III	Judicatura, Ministério Público, Defensoria Pública, AGU ou Procuradoria	Por aprovação	0,50
Aprovação em concurso público, se não usada nos incisos I a III	Outro cargo privativo de bacharel em Direito	Por aprovação	0,25
Pós-graduação	Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas	Diploma reconhecido ou revalidado	2,00
Pós-graduação	Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas	Diploma reconhecido ou revalidado	1,50
Pós-graduação	Especialização em Direito com monografia de conclusão	Mínimo de 360 horas-aula	0,50
Graduação ou curso de preparação	Outro curso superior reconhecido, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público	Mínimo de 1 ano, 720 horas-aula, 75% de frequência e nota de aproveitamento	0,50
Curso de extensão em matéria jurídica	Com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão	Mais de 100 horas-aula e 75% de frequência	0,25
Publicação de obra jurídica	Livro de autoria exclusiva do candidato, com ISBN	Por publicação	0,75
Publicação de obra jurídica	Artigo em obra coletiva com ISBN ou revista especializada com ISSN e conselho editorial	Por publicação	0,25
Láurea universitária	Láurea ou honraria equivalente no Bacharelado em Direito	Título	0,50
Participação em banca examinadora	Concurso da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docência em instituição pública	Participação	0,75
Conciliação ou assistência jurídica voluntária	Conciliador em juizados especiais ou assistência jurídica voluntária	Mínimo de 1 ano	0,50
Programa de Residência instituído por Tribunal	Certificado de conclusão	Duração mínima de 12 meses	0,50

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Informações do edital Magistratura RS

Prova objetiva seletiva: 13/12/2026
Prova discursiva e de sentença: 14 e 15/03/2027
Vagas: 30
Salário: R$ 30.505,36
Banca: FGV
Edital: Edital Juiz TJRS-2026