Concurso Magistratura PR: FGV é a banca! R$ 34 mil

Concurso Magistratura PR: FGV é a banca! R$ 34 mil

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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) determinou a contratação direta da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para planejar, organizar e executar o concurso público destinado ao provimento do cargo de juiz substituto. Veja o documento que firma a contratação:

    O certame prevê a oferta de 8 vagas, com remuneração inicial de R$ 34.083,41. A estimativa é que aproximadamente 8.105 candidatos se inscrevam para concorrer às vagas.

    Em 22 de abril, foi oficialmente formada a comissão organizadora do concurso. A expectativa é que o edital seja lançado ainda no segundo semestre de 2025.

    Do último edital, nove magistrados e magistradas já tomaram posse no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR).

    • Concurso Magistratura PR
    • Status: banca definida
    • Banca: FGV
    • Vagas: 8 vagas previstas
    • Salário inicial: R$ 34.083,41 [atualizado]
    • Último edital: TJ PR Juiz 2023

    Concurso Magistratura PR: situação atual

    Banca definida

    O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR) aprovou, por dispensa de licitação, a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para organizar e executar o concurso público para o cargo de Juiz Substituto.

    A decisão, formalizada no Despacho nº 2919/2025, destaca a experiência da FGV em certames de magistratura, garantindo transparência, eficiência e segurança no processo seletivo.

    Antes, o Tribunal divulgou no PNCP a Carta-Proposta de Dispensa de Licitação nº 209/2025, que prevê a contratação direta de empresa para organizar o concurso de Juiz Substituto, com 8 vagas, salário inicial de R$ 34.083,41 e expectativa de 8.105 inscritos.

    Além disso, divulgou-se o Estudo Preliminar Técnico (ETP), que detalhou a contratação de banca especializada para organizar o certame.

    Comissão formada

    Comissão do novo edital formada

    Autorizado

    Foi oficialmente autorizada a minuta do anteprojeto de Resolução para abertura do novo concurso Magistratura PR.

    Carreira na Magistratura PR

    Remuneração

    Membros da MagistraturaSubsídio
    DesembargadorR$ 41.845,49
    Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância FinalR$ 39.753,21
    Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância IntermediáriaR$ 37.765,55
    Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância InicialR$ 35.877,27
    Juiz SubstitutoR$ 34.083,41
    Agosto de 2025*

    Cargos vagos e ocupados

    CargoQuantidade de Cargos OcupadosVagosTotal
    Desembargador1255130
    Juiz de Direito78012792
    Juiz Substituto46248
    Total95119970
    Agosto de 2025*

    Requisitos

    É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.

    O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?

    • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
      Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
    • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
    • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
      Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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    Último concurso Magistratura PR

    Nove magistrados e magistradas já tomaram posse no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR) e atuarão em seções judiciárias do interior, recebendo o curso de formação de 480 horas pela Enfam, certificado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), antes de iniciarem suas atividades.

    Empossados e respectivas seções judiciárias:

    • Karen Bruna Gonçalves da Silva – 35ª Seção Judiciária de Jacarezinho
    • Alysson Oliveira Vilela – 54ª Seção Judiciária de Andirá
    • Alexandre Augusto Noronha Dias da Cruz – 64ª Seção Judiciária de Dois Vizinhos
    • Polyanna Tamaio Zanineli – 68ª Seção Judiciária de Iporã
    • Bruno Arthur de Mattos – 44ª Seção Judiciária de Pitanga
    • Fernando Jose Gaspar – 37ª Seção Judiciária de Loanda
    • Wesllen Rennan Nogueira de Alencar – 65ª Seção Judiciária de Coronel Vivida
    • Carlos Rodrigo Orlando Villalba – 56ª Seção Judiciária de Realeza
    • Janderson Henrique Farias Rizatti – 46ª Seção Judiciária de Santo Antônio do Sudoeste

    Etapas

    • 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
    • 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
    • 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias)
    • 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
    • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória)

    Prova Objetiva

    A Prova Escrita Objetiva foi aplicada no dia 03 de dezembro de 2023. Ela foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.

    BlocoNúmero de QuestõesDisciplinas
    I
    30
    Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente
    II
    40
    Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
    III
    30
    Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e Direitos Humanos.
    Bloco com as informações sobre a prova objetiva do Concurso Magistratura PR.

    Provas Escritas

    A segunda etapa do concurso foi composta por duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em dois dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de cinco horas.

    A prova discursiva consistiu em duas dissertações e seis questões discursivas.

    As dissertações e as questões discursivas versaram sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas mencionadas na letra “b” do Anexo III do Edital.

    Prova Prática

    A prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

    Na prova de sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de seis pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 e 10,00, e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.

    Inscrição Definitiva e Exames

    O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso apresentou, no prazo de quinze dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na sala da Comissão do Concurso da Magistratura.

    No período da inscrição definitiva, o candidato foi convocado a prestar exames de sanidade física e mental, bem como de aptidão psicológica. A ausência não justificada a qualquer exame acarretou o cancelamento da inscrição do candidato.

    Prova Oral

    A prova oral foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.

    A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cabendo à Comissão Examinadora avaliar seu domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

    A nota da prova oral correspondeu à média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores em cada uma das disciplinas. Foi considerado aprovado o candidato que obteve nota igual ou superior a seis pontos.

    Prova de Títulos

    AtividadeDetalhamentoPontuação
    Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano)Juiz (até 3 anos)2,0 pontos
    Juiz (acima de 3 anos)2,5 pontos
    Pretor, MP, DP, AGU, Procurador (até 3 anos)1,5 ponto
    Pretor, MP, DP, AGU, Procurador (acima de 3 anos)2,0 pontos
    Magistério Superior em Direito (mín. 5 anos)Com concurso ou processo seletivo público1,5 ponto
    Sem concurso ou processo seletivo público0,5 ponto
    Outro cargo/função privativa de bacharel em Direito não previsto no item I (mín. 1 ano)Com concurso (até 3 anos)0,5 ponto
    Com concurso (acima de 3 anos)1,0 ponto
    Sem concurso (até 3 anos)0,25 ponto
    Sem concurso (acima de 3 anos)0,5 ponto
    Advocacia (mín. 3 anos)Até 5 anos0,5 ponto
    Entre 5 e 8 anos1,0 ponto
    Acima de 8 anos1,5 ponto
    Aprovação em concurso público (não utilizado no item I)Cargos como juiz, MP, DP, AGU, procurador0,5 ponto
    Outro cargo privativo de bacharel em Direito0,25 ponto
    Pós-graduaçãoDoutorado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas2,0 pontos
    Mestrado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas1,5 ponto
    Especialização em Direito (mín. 360h com monografia)0,5 ponto
    Curso superior ou preparatório à Magistratura ou MPCurso com mín. 1 ano, 720h, 75% frequência e nota0,5 ponto
    Curso de extensão jurídicaMais de 100h, com nota ou TCC e 75% frequência0,25 ponto
    Publicações jurídicasLivro de autoria exclusiva0,75 ponto
    Artigo em obra coletiva ou revista com conselho editorial0,25 ponto
    Láurea universitária em Direito0,5 ponto
    Participação em banca examinadoraConcursos da Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docência pública0,75 ponto
    Conciliador, Juiz Leigo ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano)0,5 ponto
    Programa de Residência de Tribunal (mín. 12 meses)0,5 ponto

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