Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Foi oficialmente formada a comissão organizadora do próximo concurso Magistratura PR. O documento foi publicado nesta terça-feira (22), confira abaixo:
A expectativa é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2025, com as etapas avaliativas ocorrendo no segundo semestre. Atualmente o órgão conta com 13 cargos vagos e a remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 34.083,41.
Vale lembrar que o último edital de concurso para o cargo de Juiz do TJ PR foi publicado em 2023 e ofertou 27 vagas com vencimento inicial de R$ 30.617,25.
- Concurso Magistratura PR
- Status: comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 34.083,41 [atualizado]
- TJ PR Juiz 2023
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura PR: situação atual
Comissão formada
Autorizado
Foi oficialmente autorizada a minuta do anteprojeto de Resolução para abertura do novo concurso Magistratura PR.
Carreira Juiz PR
Cargos vagos
| CARGOS | OCUPADOS | VAGOS |
|---|---|---|
| Desembargador | 127 | 3 |
| Juiz de Direito | 778 | 10 |
| Juiz Substituto | 48 | 0 |
Remuneração
| Membros da Magistratura | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,41 |
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.
O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. - Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Último concurso Magistratura PR
Etapas
- 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
- 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
- 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias)
- 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória)
Prova Objetiva
A Prova Escrita Objetiva foi aplicada no dia 03 de dezembro de 2023. Ela foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.
| Bloco | Número de Questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| I | 30 | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente |
| II | 40 | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná |
| III | 30 | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e Direitos Humanos. |
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso foi composta por duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em dois dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de cinco horas.
A prova discursiva consistiu em duas dissertações e seis questões discursivas.
As dissertações e as questões discursivas versaram sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas mencionadas na letra “b” do Anexo III do Edital.
Prova Prática
A prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na prova de sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de seis pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 e 10,00, e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Inscrição Definitiva e Exames
O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso apresentou, no prazo de quinze dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na sala da Comissão do Concurso da Magistratura.
No período da inscrição definitiva, o candidato foi convocado a prestar exames de sanidade física e mental, bem como de aptidão psicológica. A ausência não justificada a qualquer exame acarretou o cancelamento da inscrição do candidato.
Prova Oral
A prova oral foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.
A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cabendo à Comissão Examinadora avaliar seu domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota da prova oral correspondeu à média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores em cada uma das disciplinas. Foi considerado aprovado o candidato que obteve nota igual ou superior a seis pontos.
Prova de Títulos
| Atividade | Detalhamento | Pontuação |
|---|---|---|
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Juiz (até 3 anos) | 2,0 pontos |
| Juiz (acima de 3 anos) | 2,5 pontos | |
| Pretor, MP, DP, AGU, Procurador (até 3 anos) | 1,5 ponto | |
| Pretor, MP, DP, AGU, Procurador (acima de 3 anos) | 2,0 pontos | |
| Magistério Superior em Direito (mín. 5 anos) | Com concurso ou processo seletivo público | 1,5 ponto |
| Sem concurso ou processo seletivo público | 0,5 ponto | |
| Outro cargo/função privativa de bacharel em Direito não previsto no item I (mín. 1 ano) | Com concurso (até 3 anos) | 0,5 ponto |
| Com concurso (acima de 3 anos) | 1,0 ponto | |
| Sem concurso (até 3 anos) | 0,25 ponto | |
| Sem concurso (acima de 3 anos) | 0,5 ponto | |
| Advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 ponto |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 ponto | |
| Acima de 8 anos | 1,5 ponto | |
| Aprovação em concurso público (não utilizado no item I) | Cargos como juiz, MP, DP, AGU, procurador | 0,5 ponto |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 ponto | |
| Pós-graduação | Doutorado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos |
| Mestrado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 ponto | |
| Especialização em Direito (mín. 360h com monografia) | 0,5 ponto | |
| Curso superior ou preparatório à Magistratura ou MP | Curso com mín. 1 ano, 720h, 75% frequência e nota | 0,5 ponto |
| Curso de extensão jurídica | Mais de 100h, com nota ou TCC e 75% frequência | 0,25 ponto |
| Publicações jurídicas | Livro de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| Artigo em obra coletiva ou revista com conselho editorial | 0,25 ponto | |
| Láurea universitária em Direito | — | 0,5 ponto |
| Participação em banca examinadora | Concursos da Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docência pública | 0,75 ponto |
| Conciliador, Juiz Leigo ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano) | — | 0,5 ponto |
| Programa de Residência de Tribunal (mín. 12 meses) | — | 0,5 ponto |
Resultados do último concurso Magistratura PR
- Resultado final;
- Resultado da prova de títulos;
- Resultado da Prova Objetiva;
- Gabarito Preliminar;
- Resultado Definitivo da Prova Escrita Discursiva (P2);
- Resultado Definitivo nas Provas de Sentenças (P3);
- Resultado Prova Oral.
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o concurso Magistratura PR
- Vagas: a definir
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Paraná
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Últimos editais: Edital TJ PR Juiz 2023 / Edital Magistratura PR 2021 (Retificação I Magistratura PR 2021 / Retificação II Magistratura PR 2021) / Edital Concurso TJ-PR Juiz 2018
