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As inscrições para o Concurso Magistratura PR já estão abertas! Os interessados podem se candidatar até 2 de janeiro de 2026, mediante taxa de R$ 340,83, para disputar uma das vagas de juiz substituto.
Os candidatos também já podem enviar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura. A organização segue sob responsabilidade da FGV, com remuneração inicial de R$ 34.083,41.
A prova objetiva está marcada para 22 de fevereiro de 2026, enquanto as provas escritas ocorrerão nos dias 10 e 11 de maio de 2026
O Tribunal de Justiça do Paraná publicou a 1ª retificação do edital, reduzindo o número total de vagas de 20 para 18.
- Concurso Magistratura PR
- Status: inscrições abertas até 02/01/2026
- Banca: FGV
- Vagas: 18
- Salário inicial: R$ 34.083,41 [atualizado]
Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura PR: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 1º de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026
- Isenção da taxa:
entre às 16h do dia 01 de dezembro de 2025 e às 16h do dia 03 de dezembro de 2025 - Prova Objetiva: 22/02/2026
- Provas Escritas: 10 e 11/05/2026
Linha do tempo
- 12/12/2025 – 2ª Retificação;
- 01/12/2025 – 1ª Retificação;
- 24/11/2025 – Edital Publicado.
Carreira na Magistratura PR
Vagas ofertadas no concurso
O Concurso Público destina-se ao provimento de 18 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como aqueles que vierem a surgir durante o período de validade do certame, desde que haja necessidade do serviço e disponibilidade orçamentária e financeira.
Remuneração
| Membros da Magistratura | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,41 |
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Quantidade de Cargos Ocupados | Vagos | Total |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 125 | 5 | 130 |
| Juiz de Direito | 780 | 12 | 792 |
| Juiz Substituto | 46 | 2 | 48 |
| Total | 951 | 19 | 970 |
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.
O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. - Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Etapas do concurso Magistratura PR
Prova Objetiva
A Prova Escrita Objetiva é composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.
| Bloco | Número de Questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| I | 30 | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente |
| II | 40 | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná |
| III | 30 | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. |
Provas Escritas
A prova discursiva consistirá de 2 dissertações e de 6 questões discursivas. Cada questão dissertativa valerá 2,00 pontos e cada questão discursiva valerá 1,00 ponto, totalizando 10,00 pontos.
Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 pontos.
Prova Prática
A prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 e 10,00 e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Inscrição Definitiva e Exames
O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso deverá apresentar no prazo de quinze dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na sala da Comissão do Concurso da Magistratura.
No período da inscrição definitiva, o candidato será convocado a prestar exames de sanidade física e mental, bem como de aptidão psicológica. A ausência não justificada a qualquer exame acarretará o cancelamento da inscrição do candidato.
Prova Oral
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cabendo à Comissão Examinadora avaliar seu domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota da prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores em cada uma das disciplinas. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis pontos.
Prova de Títulos
| Inciso | Atividade / Título | Requisito | Pontuação |
|---|---|---|---|
| I | Exercício de cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito | mínimo 1 ano | — |
| I-a | Judicatura (Juiz) | até 3 anos | 2,0 |
| I-a | Judicatura (Juiz) | acima de 3 anos | 2,5 |
| I-b | MP, DP, AGU, Procuradorias (todas) | até 3 anos | 1,5 |
| I-b | MP, DP, AGU, Procuradorias (todas) | acima de 3 anos | 2,0 |
| II | Magistério Superior na área jurídica | mínimo 5 anos | — |
| II-a | Admissão com concurso/processo seletivo | — | 1,5 |
| II-b | Admissão sem concurso | — | 0,5 |
| III | Outro cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito (não previsto no inciso I) | mínimo 1 ano | — |
| III-a | Com concurso | até 3 anos | 0,5 |
| III-a | Com concurso | acima de 3 anos | 1,0 |
| III-b | Sem concurso | até 3 anos | 0,25 |
| III-b | Sem concurso | acima de 3 anos | 0,5 |
| IV | Exercício efetivo da advocacia | mínimo 3 anos | — |
| IV | Advocacia | até 5 anos | 0,5 |
| IV | Advocacia | entre 5 e 8 anos | 1,0 |
| IV | Advocacia | acima de 8 anos | 1,5 |
| V | Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I) | — | — |
| V-a | Magistratura, MP, DP, AGU, Procuradorias | — | 0,5 |
| V-b | Outro concurso privativo de bacharel em Direito | — | 0,25 |
| VI | Pós-graduação | — | — |
| VI-a | Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) | reconhecido/revalidado | 2,0 |
| VI-b | Mestrado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) | reconhecido/revalidado | 1,5 |
| VI-c | Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | — | 0,5 |
| VII | Graduação extra ou curso regular de preparação à Magistratura/MP | mín. 1 ano, 720h, freq. 75%, nota | 0,5 |
| VIII | Curso de extensão jurídica | +100h, freq. 75%, nota ou TCC | 0,25 |
| IX | Publicações jurídicas | — | — |
| IX-a | Livro jurídico de autoria exclusiva | — | 0,75 |
| IX-b | Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista jurídica | — | 0,25 |
| X | Láurea universitária em Direito | — | 0,5 |
| XI | Participação em banca examinadora (Magistratura, MP, etc.) | — | 0,75 |
| XII | Conciliador/Juiz Leigo/Assistência jurídica voluntária | mín. 1 ano | 0,5 |
| XIII | Programa de Residência de Tribunal | mín. 12 meses | 0,5 |
Último concurso Magistratura PR
Os magistrados e magistradas aprovados (as) já tomaram posse no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR) e atuarão em seções judiciárias do interior, recebendo o curso de formação de 480 horas pela Enfam, certificado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), antes de iniciarem suas atividades.
Provas comentadas
Concurso TJPR – Aprovada para o cargo de Juiz
Priscilla Jorge
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Informações sobre o concurso Magistratura PR
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Paraná
- Banca: FGV
- Vagas: 18
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJ PR 2025 (retificado)
- Últimos editais: TJ PR Juiz 2023 / Magistratura PR 2021 / TJ PR Juiz 2018
