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Os candidatos convocados para a segunda etapa (provas escritas) do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) precisam ficar atentos às rígidas normas de segurança e restrições de materiais estipuladas pela banca organizadora.
O descumprimento de qualquer uma das regras resultará na eliminação imediata do certame e na anulação das provas.
Abaixo, listamos as principais exigências e proibições descritas no edital oficial de convocação:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Concurso Magistratura PA: confira as regras e restrições para as Provas Escritas!
Identificação e Acesso às Salas
- Documento Oficial: É obrigatória a apresentação de documento de identidade original com foto.
- Documentos Digitais: Só serão aceitos se contiverem QR Code de validação, devendo estar obrigatoriamente impressos e mantidos sobre a mesa durante todo o exame.
- Vedações de Id Não serão aceitos cópias (mesmo que autenticadas), protocolos, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista sem foto, carteira de estudante, funcionais sem valor de identidade ou documentos com foto desatualizada há mais de 10 anos.
- Fluxo no Local: Ao entrar no estabelecimento, o candidato deve se dirigir diretamente à sua sala para a vistoria de materiais, sendo proibido permanecer em corredores ou dependências externas.
📚 Consulta de Material: O que é PERMITIDO
A consulta é restrita à legislação desacompanhada de anotação ou comentário. O material pode conter destaques de marca-texto, sublinhados, separação por cores/clipes/post-it e simples remissões a artigos ou textos de lei.
Os itens permitidos são:
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- Códigos, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias;
- Regimento interno de tribunais e conselhos;
- Leis de introdução e exposições de motivos dos códigos;
- Índice remissivo (desde que não apresente trechos de súmulas);
- Separadores de códigos fabricados por editoras, desde que tragam apenas simples remissões.
🚫 O que é terminantemente PROIBIDO
É expressamente vedado o empréstimo de materiais de consulta entre os candidatos. As partes não permitidas nos textos de consulta devem ser isoladas previamente pelo candidato com grampo ou fita adesiva.
Está proibido o acesso e uso de:
- Códigos comentados, anotados ou comparados;
- Doutrinas, revistas, livros, apostilas e dicionários;
- Súmulas, enunciados, jurisprudências, informativos de Tribunais e orientações jurisprudenciais (bem como seus respectivos sumários);
- Anotações pessoais transcritas, manuscritas ou impressas;
- Cópias reprográficas (xerox) ou qualquer documento retirado da internet;
- Materiais que contenham modelos de petições, roteiros, rotinas ou fluxogramas;
- Aparelhos eletrônicos como computador, notebook, tablet ou similares.
Lembre-se: A vistoria do material de consulta será realizada antes e durante a aplicação das provas, podendo ocorrer quantas vezes a organização julgar necessário. Garanta que seus textos estejam de acordo com as normas para evitar a desclassificação.
Saiba mais: Concurso Magistratura PA
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