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Foi divulgado o extrato de contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do próximo concurso Magistratura MT para o cargo de Juiz Substituto. Veja AQUI!
Lembrando que, recentemente, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou a comissão organizadora do próximo concurso.
A abertura do certame já havia sido aprovada, por unanimidade, em sessão administrativa ocorrida no dia 23 de maio.
Além disso, de acordo com o Regulamento, o certame contemplará as seguintes 5 (cinco) etapas:
- Prova Objetiva Seletiva (caráter eliminatório e classificatório);
- Duas Provas Escritas, compostas por uma prova discursiva sobre temas jurídicos e outra prática, consistindo na elaboração de sentença judicial (caráter eliminatório e classificatório);
- Inscrição Definitiva (caráter eliminatório);
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de Títulos (de caráter classificatório).
Confira abaixo o regulamento na íntegra:
Concurso Magistratura MT
Status: regulamento publicado / banca definida / autorizado
Banca: FGV
Vagas: a definir
Salário inicial: R$ 23.577,96. (segundo o último edital)
Último Edital: TJ MT Juiz 2018
Navegue pelo índice baixo e confira todos os detalhes do último Concurso Magistratura MT:
- Situação atual
- Último edital
- Cargos e Vagas
- Requisitos e Remuneração
- Etapas
- Concursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Situação Atual
Comissão examinadora
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu a comissão organizadora do próximo concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Mato Grosso.
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Banca definida
A Fundação Getúlio Vargas foi definida como banca do próximo concurso Magistratura MT. Veja abaixo o documento:
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Além disso, já foi divulgado o regulamento do novo concurso Magistratura MT.
Etapas do novo concurso
Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva (caráter eliminatório e classificatório);
Segunda Etapa: Duas Provas Escritas, compostas por uma prova discursiva sobre temas jurídicos e outra prática, consistindo na elaboração de sentença judicial (caráter eliminatório e classificatório);
Terceira Etapa: Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) Sindicância da vida pregressa e investigação social; b) Exame de sanidade física e mental; c) Exame psicotécnico.
Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta Etapa: Avaliação de Títulos (de caráter classificatório);
Requisitos
Para concorrer ao cargo, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro e estar no exercício dos direitos civis e políticos e em dia com o serviço militar;
- Ser bacharel em Direito e de que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada conforme os critérios especificados pela Resolução 75/2009 do CNJ;
- Estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão do certame;
- Foi aprovado no Exame Nacional da Magistratura – Enam, devendo apresentar o respectivo certificado no prazo da inscrição preliminar.
Último edital
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso publicou seu último edital em 2018 com oferta de 9 vagas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto. (Concurso Magistratura MT).
O resultado final do último certame foi publicada no dia 28 de outubro de 2021. De acordo com o edital, os nomeados recebem uma remuneração inicial de R$ 23.577,96.
Cargos e Vagas
As vagas ofertadas no Concurso Magistratura MT foram destinadas ao cargo de Juiz Substituto. Ao todo foram 9 vagas mais formação de cadastro de reserva.
Requisitos e Remuneração
Para participar do último concurso Concurso Magistratura MT os candidatos precisavam ter concluído o curso de bacharel em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
Outro requisito cobrado foi que o candidato tivesse mais de 25 anos na data da posse.
Etapas
Os candidatos tiveram que passar por cinco (5) etapas até a aprovação.
- Prova Objetiva,
- Prova Discursiva,
- Inscrição Definitiva,
- Prova Oral e
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva teve a duração de 5 horas o contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.
As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por disciplina em três blocos, da seguinte forma:
- BLOCO I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente – 30 questões;
- BLOCO II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral – 35 questões;
- BLOCO III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo – 35 questões.
Prova Discursiva
A segunda etapa do concurso, foi composta de 02 (duas) provas escritas, discursiva e prática de sentença, que foram realizadas em dias distintos, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário.
A primeira prova escrita teve duração de 5 (cinco) horas, e consistiu em questões discursivas sobre: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política).
A segunda prova escrita, prática de sentenças, consistiu na lavratura de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.
Inscrição Definitiva
Esta fase da seleção se divide em três partes:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
Prova Oral
A prova oral teve o valor máximo de 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato teve que atingir o mínimo de 6 pontos
Nesta fase os candidatos tiveram que responder as questões elaboradas pela comissão. O candidato pôde consultar a legislação não comentada ou anotada, a critério da Comissão do Concurso.
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![concurso tjm mg ficha técnica](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2021/04/21143859/ficha-tecnica-161-1024x632.png)
Informações do último Concurso Magistratura TJ MT
►Data: 18/11/2018
►Vagas: 9 + CR
►Lotações: Mato Grosso
►Banca: Fundação VUNESP
►Escolaridade: nível superior em direito + 3 anos de atividade jurídica
►Último Edital: Edital TJ MT Juiz 2018