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Está oficialmente disponível o resultado final de aprovados no Concurso da Magistratura do Estado de Mato Grosso. Veja:
Agora, os candidatos podem ser convocados para cerimônia de posse a qualquer momento (fique atento).
A seleção ofereceu 5 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto e teve suas provas realizadas entre 2024 e 2025.
Para a carreira é necessário possuir o Certificado de Habilitação no Exame Nacional de Magistratura, emitido pela ENFAM, além de ser bacharel em Direito e comprovar 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva.
- Concurso Magistratura MT
- Status: resultado final disponível
- Banca: FGV
- Vagas: 5 + CR
- Salário inicial: R$ 37.765,55 [atualizado]
Análise do edital
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura MT: situação atual
Resultados
- Resultado final de aprovados;
- Resultado da Prova Oral;
- Resultado definitivo da prova prática;
- Resultado definitivo da prova discursiva;
- Resultado final da prova objetiva.
Demanda de Inscritos
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por meio a FGV, banca responsável pela organização do Concurso Magistratura MT, publicou documento com a demanda de inscritos no certame.
De acordo com o documento, são 1.826 candidatos inscritos concorrendo a 5 vagas. Um total de 365,20 pessoas por vaga.
Recomposição na comissão
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ MT) divulgou, no dia 11 de julho, a nova composição da banca examinadora do Concurso da Magistratura. Confira o documento:
Carreira na Magistratura MT
Cargos e vagas
As 5 vagas + CR ofertadas no Concurso Magistratura MT são destinadas ao cargo de Juiz Substituto.
Requisitos
Para concorrer ao cargo, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro e estar no exercício dos direitos civis e políticos e em dia com o serviço militar;
- Ser bacharel em Direito e de que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada conforme os critérios especificados pela Resolução 75/2009 do CNJ;
- Estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão do certame;
- Foi aprovado no Exame Nacional da Magistratura – Enam, devendo apresentar o respectivo certificado no prazo da inscrição preliminar.
Salários e benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Juiz substituto ofertada em edital é de R$ 35.845,21.
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz Auxiliar1 | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entr. Única | R$ 39.753,21 |
| Juiz Substituto | R$ 37.765,55 |
Concurso Magistratura MT: etapas de provas
O certame contemplou as seguintes cinco etapas:
- Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas Provas Escritas, compostas por uma prova discursiva sobre temas jurídicos e outra prática, consistindo na elaboração de sentença judicial de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por disciplina em três blocos, da seguinte forma:
| DISCIPLINAS | QUESTÕES |
|---|---|
| Bloco I Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente | 40 |
| Bloco II Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral | 30 |
| Bloco III Direito Empresarial Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental Direito Administrativo Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Direitos Humanos Direito Agrário | 30 |
| TOTAL | 100 |
As questões da Prova Objetiva Seletiva versaram sobre o Conteúdo Programático contido no Edital. Além disso, foi avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
Prova Discursiva
A segunda etapa do concurso compreendeu duas provas escritas: uma discursiva e uma prática.
A Comissão aplicou a prova discursiva em um único dia e dividiu a prova prática em dois dias. As provas ocorreram nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2025, e a Comissão atribuiu a cada uma delas uma nota de 0 a 10.
A prova discursiva consistiu em cinco questões sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do edital, cada uma valendo dois pontos.
A prova prática exigiu a elaboração de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Para aprovação, foi necessário obter nota mínima de 6 em cada sentença. A nota de cada sentença foi atribuída entre 0 e 10, e a nota final da prova prática foi calculada pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Inscrição Definitiva
Esta fase da seleção se dividiu em três partes:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
Prova Oral
A Comissão Examinadora realizou a Prova Oral em sessão pública, na presença de todos os seus membros, vedando o exame simultâneo de mais de um candidato.
A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico relacionado ao ponto sorteado, cabendo à Comissão Examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Consideraram-se aprovados e habilitados nesta etapa os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 6,0.
Prova de títulos
A nota máxima atribuída foi de 10,00 pontos, mesmo que a soma dos títulos ultrapasse esse valor. Apenas um título foi pontuado por item.
| Título | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Juiz – até 3 anos | 2,0 pontos |
| Juiz – acima de 3 anos | 2,5 pontos | |
| Pretor, MP, DP, AGU, Procurador – até 3 anos | 1,5 ponto | |
| Pretor, MP, DP, AGU, Procurador – acima de 3 anos | 2,0 pontos | |
| Magistério Superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Com admissão por concurso ou processo seletivo público | 1,5 ponto |
| Sem admissão por concurso ou processo seletivo público | 0,5 ponto | |
| Outro cargo público privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano, não previsto no inciso I) | Com admissão por concurso – até 3 anos | 0,5 ponto |
| Com admissão por concurso – acima de 3 anos | 1,0 ponto | |
| Sem admissão por concurso – até 3 anos | 0,25 ponto | |
| Sem admissão por concurso – acima de 3 anos | 0,5 ponto | |
| Exercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 ponto |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 ponto | |
| Acima de 8 anos | 1,5 ponto | |
| Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I) | Juiz, Pretor, MP, DP, AGU, Procurador | 0,5 ponto |
| Outro cargo jurídico | 0,25 ponto | |
| Diplomas de Pós-Graduação | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 pontos |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 ponto | |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 ponto | |
| Graduação em qualquer curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura ou MP | Mín. 1 ano, 720h, frequência mín. 75% e nota de aproveitamento | 0,5 ponto |
| Publicação de obras jurídicas | Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| Artigo ou trabalho em obra jurídica coletiva ou revista especializada | 0,25 ponto | |
| Láurea universitária no Bacharelado em Direito | – | 0,5 ponto |
| Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docência em IES pública) | – | 0,75 ponto |
| Certificado de Programa de Residência instituído por Tribunal (mín. 12 meses) | – | 0,5 ponto |
| Conciliador nos juizados especiais ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano) | – | 0,5 ponto |
Último concurso Magistratura MT
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso publicou seu último edital em 2018 com oferta de 9 vagas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto.
O resultado final do último certame foi publicada no dia 28 de outubro de 2021. De acordo com o edital, os nomeados recebem uma remuneração inicial de R$ 23.577,96.
Material de estudo
- Curso Hora da Verdade TJ MT (Juiz): Direito Constitucional – Prof. Danniel Adriano
- Curso Hora da Verdade TJ MT (Juiz): Direito Tributário e Financeiro – Prof. Rogério Cunha
- Curso Hora da Verdade TJ MT (Juiz): Direito Civil – Profa. Juliana Sampaio
- Curso Hora da Verdade TJ MT (Juiz): Direito Penal – Prof. Michael Procopio
- Curso Hora da Verdade TJ MT (Juiz): Direito Ambiental – Prof. Thiago Leite
- Curso de Temas Quentes para Discursivas Magistratura Estadual – TJAM, TJMT, TJPE e TJRJ (Juiz)
- Revisão de Véspera TJ MT (Juiz)
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações do Concurso Magistratura MT
- Vagas: 5 + CR
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Mato Grosso
- Banca: FGV
- Escolaridade: Superior completo em Direito + OAB + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJ MT Juiz 2024
- Último edital: TJ MT Juiz 2018
