A Fundação Getúlio Vargas publicou o resultado definitivo da prática de sentença do concurso Magistratura ES. Confira abaixo:
São ofertadas 20 vagas imediatas mais CR para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial é de R$ 33.830,96.
Para participar desta seleção é preciso ter bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
- Concurso Magistratura ES
- Status: resultados publicados
- Banca: FGV
- Vagas: 20
- Salário inicial: R$ 33.830,96
- Edital TJ ES JUIZ 2023
- Último edital 2011
Análise de Edital do Concurso Magistratura ES
Concurso Magistratura ES: situação atual
Gabaritos e resultados
- Resultado Definitivo das Provas Escritas Práticas
- Resultado final da prova discursiva
- Resultado Preliminar – Prova Discursiva
- Resultado Definitivo – Prova Objetiva
- Resultado Preliminar – Prova Objetiva
- Gabarito definitivo – Prova Objetiva
Cronograma
Inscrições: 10/04 a 24/05/2023
Taxa: R$ 338,00
Prova Objetiva: 27 de agosto de 2023
Demanda de Inscritos
Vale lembrar que mais de 9,8 mil pessoas se inscreveram para participar do Concurso Magistratura ES. De acordo com o documento publicado pela FGV, são 9.841 inscritos para 20 vagas. Com isto, serão 492,05 pessoas concorrendo a uma vaga. Clique AQUI e veja o documento completo.
Concurso Magistratura ES: carreira
Cargos e Vagas
Salários e Benefícios
Juiz Substituto: R$33.830,96
Juiz de Direito: R$35.710,46
Desembargador: R$37.589,96
Requisitos
De acordo com o último edital foram exigidos dos candidatos, o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Atividade jurídica
- aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- a efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Concurso Magistratura ES: Etapas
Prova objetiva
Veja abaixo os detalhes da prova aplicada aos candidatos inscritos.
Disciplinas
Bloco I – 40 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 40 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Bloco III – 20 questões
Direito Empresarial
Direito Tributário e Financeiro
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Estrutura da prova
A Prova Objetiva Seletiva foi composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
Prova Escrita
A segunda etapa do Concurso foi composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de 5 (cinco) horas.
Na avaliação das provas discursivas e práticas, foram considerados, em cada questão, o conhecimento sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição.
Prova Escrita discursiva
A prova discursiva consistiu em 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do Edital, sendo que, uma questão foi relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.
As questões da prova discursiva foram pontuadas da seguinte forma: a) valerá 2,00 (dois) pontos cada dissertação; b) valerá 1,00 (um) ponto cada uma das questões.
Na prova discursiva, foi aprovado o candidato que alcançou a nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
Prova Escrita Prática
A Prova Escrita Prática consistiu na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na Prova Escrita Prática de Sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez) e a nota da Prova Escrita Prática de Sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Prova oral
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa
– Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado em até 5 (cinco) dias da realização da prova oral.
A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
- Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
- Durante o tempo da arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações, a critério da Comissão Examinadora.
- A nota final da Prova Oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
- Recolher-se-ão as notas em envelope, que será lacrado e rubricado pelos examinadores imediatamente após o término da Prova Oral.
- A Comissão do Concurso, procederá à abertura dos envelopes, calculará as notas e proclamará o resultado da Prova Oral, em sessão pública marcada especialmente para tal fim.
Avaliação de Títulos
Último concurso Magistratura ES 2011
O edital anterior foi publicado em 2011 e não possui mais em vigência. Na época foram ofertadas 30 vagas e os candidatos inscritos foram avaliados por meio de cinco etapas.
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Cursos para o concurso Magistratura ES
Informações do concurso Magistratura ES 2023
- Vagas: 20
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: FGV
- Requisitos: Nível Superior em Direito + atividade jurídica