Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça do Amazonas definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do novo concurso para o cargo de Juiz Substituto. A autorização da contratação da empresa foi publicada no Diário Oficial do órgão.
Vale lembrar que, por meio da comissão do concurso Magistratura AM, divulgou que a prova do ENAM substituirá a primeira fase do concurso (prova objetiva).
Vale lembrar que o órgão já publicou o termo de referência que mostra alguns detalhes de como será o próximo Concurso Magistratura AM.
De acordo com o termo serão ofertadas 15 (quinze) vagas, mas não impedindo a possibilidade de surgirem novas vagas enquanto os trâmites administrativos de contratação da banca estiverem em andamento, ou durante a validade do concurso. O cargo de Juiz Substituto, conta com salário inicial acima de R$ 32 mil.
- Concurso Magistratura AM
- Status: banca definida
- Banca: FGV
- Vagas: 15 + CR
- Salário inicial: R$ 32.004,65
- Último edital: Magistratura AM 2015
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O último certame do órgão para Juiz de Direito Substituto teve seu edital publicado em 2015, tendo seu resultado final publicado em 2017.
Concurso Magistratura AM: situação atual
Banca definida
O Tribunal de Justiça do Amazonas definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do novo concurso para o cargo de Juiz Substituto. A autorização da contratação da empresa foi publicada no Diário Oficial do órgão.
Comissão
Confira abaixo a formação da comissão organizadora do novo concurso:
Presidente – Desembargador Jomar Ricardo Saunders
Membro – Juiz Flávio Henrique Albuquerque
Membro – Milardson Rodrigues
Membro – Rodrigo Reis Ribeiro
Membro – Ivan Tribuzi
Dra. Evanete Batista Frota – Membro Titular, representante OAB/AM
Dr. Marco Antônio Nobre Salum – Membro Suplente, representante da OAB /AM
Dra. Lilian Maria Pires Stone – Membro Titular, representante MPE/AM
Dr. João Gaspar Rodrigues – Membro Suplente, representante MPE/AM.
Vice-Presidente – Desembargadora Joana dos Santos
Membro – Dra. Bárbara Marinho Nogueira
Suplente de Magistrado – Dr. Juiz Luís Márcio Nascimento
Membro – Servidora Marília Oliveira Cabral
Suplente – Igor Starling Peixoto – representante do ministério público
Os novos membros são representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual (MPE)
Inscrições
As datas das inscrições ainda não foram divulgadas, mas o valor da taxa sim. De acordo com o termo de referência, o valor da taxa de inscrição será de R$ 350,00
Etapas do concurso
O concurso público será composto das seguintes etapas:
- a) Primeira fase: inscrição e prova objetiva, sendo esta de caráter eliminatório e classificatório;
- b) Segunda fase: duas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) Terceira fase: de caráter eliminatório de classificatório, com as seguintes etapas: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
- d) Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- e) Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Concurso Magistratura AM: carreira
Requisitos
De acordo com o último edital foram exigidos dos candidatos:
- ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
- possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75.
Atividade jurídica
- aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- a efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Estrutura Remuneratória
Confira a estrutura remuneratória atualizada disponibilizada no Portal Transparência do TJ AM:
Último concurso Magistratura AM
O último concurso, com edital publicado em 2015, objetivou selecionar candidatos para o provimento de 23 cargos vagos de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas, quantitativo que poderia ser ampliado durante o prazo de validade do concurso.
Das 23 vagas, 15 vagas são para ampla concorrência, 3 vagas estão reservadas a candidatos com deficiência e 5 vagas estão reservadas a candidatos negros. O valor do subsídio ofertado foi de R$ 24.681,60. O certame foi organizado pelo Cebraspe e as inscrições custaram R$ 220,00.
Concurso TJ AM Juiz: prova objetiva
Veja abaixo os detalhes da prova aplicada aos candidatos inscritos.
Disciplinas
Bloco I – 30 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 40 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Bloco III – 30 questões
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Estrutura da prova
A avaliação de caráter eliminatória e classificatória teve a duração de 5 horas e foi aplicada no período matutino.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e será
composta de 100 questões. As questões da prova objetiva seletiva foram do tipo múltipla escolha com cinco opções e sem fator de correção, ou seja, uma ou mais questões erradas não eliminarão uma ou mais questões certas.
A nota em cada questão da prova objetiva seletiva, feita com base nas marcações da folha de
respostas, sendo igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,0 ponto negativo, caso a resposta do candidato estivesse em discordância como gabarito oficial definitivo da prova, houve mais de uma marcação ou não haja marcação.
O cálculo da nota em cada bloco da prova objetiva seletiva (I, II e III), comum às provas de todos
os candidatos, foi igual à soma das notas obtidas em todas as questões que o compõem. A nota na prova objetiva seletiva será igual à soma das notas obtidas em cada bloco da prova
objetiva seletiva.
Foi considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30%
de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Concurso TJ AM Juiz: prova discursiva
A segunda etapa do concurso foi composta de duas provas escritas, podendo haver consulta à
legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
2 sentenças: 1 sentença cível e 1 sentença criminal
A primeira prova escrita será do tipo discursiva e compreenderá respostas a quatro questões, de até 30 linhas cada, divididas da seguinte forma:
- 2 questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e
- 2 questões sobre pontos específicos do programa para juiz substituto do TJAM.
Cada uma das quatro questões da primeira prova escrita valeu 2,50 pontos e a nota final nesta
primeira prova escrita foi a soma das notas obtidas em cada questão.
A segunda prova escrita, que ocorrerá em dois dias sucessivos, consistirá na elaboração de duas
sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas para cada sentença.
Cada uma das duas sentenças da segunda prova escrita valeu 10,00 pontos e a nota nessa
segunda prova escrita se deu pela média aritmética das notas obtidas em cada sentença.
O tempo de duração das provas escritas foi de 5 horas ininterruptas por dia, incluído nesse
cômputo o tempo necessário para o preenchimento da identificação do candidato.
As provas escritas tiveram o objetivo de avaliar o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. O candidato deveria produzir os textos primando pela coerência e pela coesão.
A nota final de cada prova escrita variará de 0,00 a 10,00 pontos. A correção da prova prática de sentença dependeu da aprovação do candidato na prova discursiva de questões, exigida para aprovação nota igual ou superior a 6,00 pontos. Na prova prática de sentença, foi exigida, para aprovação, nota mínima de 6,00 pontos em cada uma delas.
Concurso TJ AM Juiz: prova oral
Foram convocados para a quarta etapa (prova oral) os candidatos aprovados na terceira etapa.
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca
Examinadora, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os mesmos concernentes à segunda etapa do
concurso, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico. O sorteio público do ponto ocorreu com antecedência de 24 horas do horário de início da prova.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao
ponto sorteado e coube à Banca Examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A prova oral teve duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deveria responder às
arguições da Banca Examinadora. Cada Examinador atribuiu nota na escala de zero a dez.
Durante o tempo da arguição, o candidato pode consultar códigos ou legislação esparsa sem
comentários ou anotações, a critério da Banca Examinadora.
A nota final na prova oral se deu pelo resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores. A prova oral valeu em seu conjunto 10,00 pontos.
Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtivessem nota final da prova oral não inferior a 6,00 pontos.
Concurso TJ AM Juiz: avaliação de Títulos
A comprovação dos títulos foi realizada no período da inscrição definitiva, considerados para
efeito de pontuação os títulos obtidos até a referida data.
Na avaliação de títulos, os membros da Comissão de Concurso atribuíram ao candidato nota de
0,00 a 10,00 pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação fosse superior.
Foram considerados títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:
a) judicatura (juiz): até três anos – 2,00 pontos; acima de três anos – 2,50 pontos;
b) pretor, ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: até três anos – 1,50 ponto; acima de três anos – 2,00 pontos;
II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e (ou) títulos – 1,50 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 0,50 ponto;
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:
a) mediante admissão por concurso: até três anos – 0,50 ponto; acima de três anos – 1,00 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até três anos – 0,25 ponto; acima de três anos – 0,50 ponto;
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos: até cinco anos – 0,50 ponto; entre cinco e oito anos – 1,00 ponto; acima de oito anos – 1,50 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:
a) judicatura (juiz/pretor), ministério público, defensoria pública, Advocacia-Geral da União,
procuradoria (procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: 0,50 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não
constante do subitem V, “a”: 0,25 ponto;
VI – diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,50 ponto;
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao ministério público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de
aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75%: 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: 0,25 ponto;
X – láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da magistratura, do ministério público, da advocacia pública, da defensoria pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto.
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Cursos para o concurso Magistratura AM
Informações do concurso Magistratura AM
- Vagas: 15
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: a definir
