Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Foi publicado o resultado definitivo da prova discursiva do concurso Concurso para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Veja abaixo:
Agora, os candidatos realizarão as inscrições definitivas e em seguida serão avaliados por prova oral em data a ser divulgada pelo órgão.
As provas discursivas foram realizadas nos dias 8 e 9 de abril. O edital oferta 26 vagas para juiz substituto com iniciais de R$ 35,8 mil. Para saber mais sobre o certame, confira os detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura AM
- Status: resultado das provas discursivas disponível
- Banca: FGV
- Vagas: 26 + CR
- Salário inicial: R$ 37.765,55 [atualizado]
- Edital: Magistratura AM 2024 / Cronograma previsto
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura AM: situação atual
Principais datas
Inscrições: 06/01 a 04/02
Pedido de isenção: 06/01 a 08/01
Prova Objetiva: Será utilizado ENAM
Data da Prova Discursiva: 08 e 09/04
Prova oral: a definir
Resultados e documentos importantes
Cronograma completo
A FGV divulgou, no dia 18 de julho, o cronograma retificado com os próximos eventos previstos do certame. Confira abaixo:
Cronograma Atualizado
| EVENTOS | DATA PREVISTA |
|---|---|
| Convocação para Sessão Pública de Reidentificação | 20/08/2025 |
Linha do tempo do certame
Provas divulgadas
A segunda etapa do concurso foi composta por duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, com foco em sentenças cível e criminal. Elas foram aplicadas em 8 e 9 de abril. Confira as questões de cada etapa:
Prova discursiva – Prova sentença cível – Prova sentença criminal
Demanda de inscritos
Em 21 de março, foi realizada uma sessão com os membros da comissão organizadora para solicitar a homologação das inscrições, a fim de ser disponibilizada no portal da banca organizadora, a FGV.
Em 14 de março, foi divulgado que o concurso Magistratura AM registrou 2.499 candidatos inscritos!
Aumento de vagas para pessoas com deficiência no concurso
Em 7 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas retificou o edital do Concurso da Magistratura. A principal mudança foi o aumento do percentual de vagas para Pessoas com Deficiência, que passou de 5% para 20%.
Retificações
A banca FGV publicou um documento com algumas retificações. Confira abaixo:
Carreira na Magistratura AM
Requisitos
- Bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
- Três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75.
Estrutura Remuneratória
Confira a estrutura remuneratória atualizada disponibilizada no Portal Transparência do TJ AM:
| Cargo | Remuneração |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito da Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito da Entrância Inicial | R$ 37.765,55 |
| Juiz Substituto de Carreira | R$ 37.765,55 |
Atividade jurídica
- Aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Concurso Magistratura AM: etapas de provas
Prova objetiva
Será utilizada a aprovação no ENAM.
Prova discursiva
A segunda etapa do concurso foi composta de 2 provas escritas: uma prova discursiva e uma prova prática, sendo uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal.
As provas foram aplicadas nos dias 08 e 09 de abril de 2025, sendo:
| Prova Discursiva | 8 de abril – das 08h às 12h30 |
| Prova Prática de Sentença Cível | 8 de abril – das 16h às 20h |
| Prova Prática de Sentença Criminal | 9 de abril – das 13h às 17h |
Prova oral
O sorteio de pontos e a prova oral serão realizados em datas, horários e local que constarão no Edital de Convocação específico.
Os candidatos serão convocados para realização do Sorteio Público dos Pontos, respeitado o interregno mínimo de 24 horas entre o Sorteio do Ponto e o início da respectiva Arguição.
A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a Quinta Etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0.
Avaliação de Títulos
| Categoria | Subcategoria | Pontuação | Forma de Comprovação |
|---|---|---|---|
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito por período mínimo de 1 (um) ano | I.a) Judicatura (Juiz) | até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos (máx. 2,5) | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão/documento oficial que comprove que o cargo/emprego era privativo de bacharel em Direito. |
| I.b) Pretor (juiz), Ministério Público (Procurador ou Promotor), Defensoria Pública (Defensor Público), Advocacia-Geral da União (Advogado), Procuradoria (Procurador) ou qualquer órgão da Advocacia Pública | até 3 anos – 1,5 pontos; acima de 3 anos – 2,0 pontos (máx. 2,0) | Idem anterior. | |
| II – Exercício do magistério superior na área jurídica por 5 (cinco) anos | II.a) Mediante aprovação em concurso ou processo seletivo público | 1,5 pontos | Documento que comprove aprovação em concurso/processo seletivo, exercício das atividades e conteúdo programático. |
| II.b) Mediante contratação temporária | 0,5 pontos | Idem. | |
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não mencionado no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano | III.a) Mediante admissão por concurso | até 3 anos – 0,5 pontos; acima de 3 anos – 1,0 ponto (máx. 1,0) | Certidão de tempo de serviço/documento equivalente, comprovando que o cargo/emprego era privativo de bacharel em Direito. |
| III.b) Mediante admissão sem concurso | até 3 anos – 0,25 pontos; acima de 3 anos – 0,5 pontos (máx. 0,5) | Idem. | |
| IV – Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntário | até 5 anos – 0,5 pontos; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 pontos (máx. 1,5) | Certidão de inscrição na OAB com comprovante de participação em mínimo 5 atos privativos em causas distintas, por ano, durante 3 anos. Inclui certidões de cartórios e documentos que comprovem atividade judicial/extrajudicial ou consultoria/assessoria/direção jurídicas. | |
| V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I | V.a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública | 0,5 pontos | Original ou cópia autenticada de certidão expedida pelo órgão realizador do concurso, publicada em Diário Oficial. |
| V.b) Concurso público para Cargo, Emprego ou Função Privativa de Bacharel em Direito não constante do inciso V.a | 0,25 pontos (máx. 0,25) | Idem. | |
| VI – Diplomas em cursos de Pós-Graduação | VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 3 pontos | Cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa da tese. |
| VI.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 pontos | Cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa da dissertação. |
Último concurso Magistratura AM
O último concurso, com edital publicado em 2015, objetivou selecionar candidatos para o provimento de 23 cargos vagos de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas, quantitativo que poderia ser ampliado durante o prazo de validade do concurso.
Das 23 vagas, 15 foram para ampla concorrência, 3 vagas foram reservadas a candidatos com deficiência e 5 vagas a candidatos negros. O valor do subsídio ofertado foi de R$ 24.681,60. O certame foi organizado pelo Cebraspe e as inscrições custaram R$ 220,00.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do concurso Magistratura AM
- Data prevista:
08 e 09/04/2025 - Vagas: 26 + CR
- Remuneração inicial: R$ 35.845,21
- Banca: FGV
- Requisitos: Ensino Superior completo em Direito
- Edital: Magistratura AM 2025
