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A organização do próximo Concurso para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) avança com a recente aprovação do termo de referência do certame e a autorização para contratação da banca organizadora por meio de dispensa de licitação. Com isso, a expectativa é que a definição da banca ocorra em breve, antecipando a publicação do edital.
A comissão organizadora também decidiu que o certame não utilizará a prova do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como primeira fase do concurso. Segundo o colegiado, o exame não abrange algumas disciplinas essenciais para a formação dos magistrados do estado, tornando sua adoção inviável nesse contexto. Entretanto, a aprovação no ENAM continuará sendo um critério obrigatório para a participação no concurso.
O certame ofertará 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará já criou uma página específica para o concurso em seu site, reforçando a iminência da publicação do edital.
Requisitos para o Cargo
Para ingressar na Magistratura, os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau, exigência que deve ser cumprida até a inscrição definitiva no certame, que ocorre após a segunda fase do concurso.
Com todos esses avanços, os próximos passos envolvem a oficialização da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital, que promete movimentar a comunidade jurídica do estado do Pará.
Último Concurso Magistratura PA
A última seleção para Juiz Substituto do TJ PA ocorreu em 2019, ofertando 50 vagas para a classe inicial da magistratura. Recentemente, a Presidente do Tribunal, Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, convocou os aprovados desse certame para provimento dos cargos.
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