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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3 retificou os gabaritos das provas objetivas do concurso TRF3 Juiz Federal. De acordo com o documento, foram alteras as questões:
Prova A101, questão 15;
Prova B102: questão 14;
Prova C103, questão 13; e
Prova D104, questão 11.
As provas escritas estão previstas para serem realizadas nos dias 22 e 23 de março de 2025, respectivamente. As provas escritas e as provas orais serão realizadas, exclusivamente, no município de São Paulo/SP.
O edital oferta 19 vagas para Juiz Federal Substituto com remuneração inicial de R$ 35.845,21.
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei e ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
- Concurso Juiz Federal TRF3
- Status: gabaritos divulgados
- Banca: própria | FGV (responsável pela logística)
- Vagas: 19
- Salário inicial: R$ 35.845,21
- Edital TRF3 – 2024
- Regulamento e Comissões
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Análise de edital
Confira abaixo mais informações sobre o concurso:
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Cursos para Juiz Federal
- Ficha técnica do concurso
Concurso Juiz Federal TRF3: situação atual
Cronograma
Inscrições: 31/10 a 29/11/2024 até 06/12
Prova Objetiva: 19/01/2025
Provas Escritas: 22 e 23/03/2025
Cargos e vagas
- Juiz Federal Substituto – 19 vagas imediatamente ofertadas, nelas incluídas a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência, quatro vagas para negros(as) e uma vaga para indígenas.
Requisitos
Para concorrer ao cargo é necessário cumprir com os seguintes pré-requisitos, essenciais:
- ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Estrutura remuneratória
| Cargo | Subsídio |
| Desembargador | R$ 39.719,69 |
| Juiz Federal | R$ 37.731,80 |
| Juiz Federal Substituto | R$ 35.845,21 |
Além da remuneração inicial os aprovados têm direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.393,10
- Assistência Pré-Escolar: R$ 1.178,82
- Auxílio-Natalidade: R$ 718,58
- Auxílio-Saúde: R$ 579,39
Etapas do concurso Juiz Federal TRF3
Deferida a inscrição preliminar, para a qual é indispensável a apresentação do Certificado de Habilitação, no prazo de validade, indicando a aprovação em Exame Nacional da Magistratura (ENAM), a seleção para os cargos deste XXI Concurso terá as etapas a seguir definidas:
- 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
- 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
- 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
- Sindicância da vida pregressa e Investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
- 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória)
Prova Objetiva
A prova objetiva foi aplicada no município de São Paulo/SP e no município de Campo Grande/MS, enquanto as provas escritas e as provas orais serão realizadas, exclusivamente, no município de São Paulo/SP.
A prova objetiva seletiva, foi realizada no dia 19 de janeiro de 2025, teve duração de 5 (cinco) horas e foi composta de 100 (cem) questões, distribuídas em 3 (três) blocos, sendo 34 questões para o bloco I, 34 questões para o bloco II e 32 questões para o bloco III, vedada a consulta a qualquer material ou pessoa.
| BLOCOS | Conteúdo programático |
| BLOCO I (34 questões) | Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor. |
| BLOCO II (34questões) | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário. |
| BLOCO III (32 questões) | Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Noções gerais de Direito e formação humanística; e Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação. |
Provas escritas
As provas escritas, de caráter discursivo, terão duração máxima de 4 horas e serão realizadas em dias distintos.
Primeira Prova (Discursiva)
I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.
Segunda Prova (Sentença)
A segunda prova do concurso TRF3 Juiz será aplicada em dois dias e consistirá na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal. Cada prova terá o valor de até 10 pontos.
Prova oral
Após a fase de Inscrição Definitiva do concurso Juiz Federal TRF3, os candidatos serão convocados para a Prova Oral.
Os candidatos serão arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas.
A nota será computada de 0 a 10 pontos em cada arguição. Para ser considerado aprovado, o candidato teve que atingir a nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deve ser entregue na fase de Inscrição Definitiva do concurso TRF3 Juiz, quando também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.
Foi atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. Confira abaixo:
O que faz um Juiz Federal do TRF3?
Um juiz federal do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) exerce funções judiciais em âmbito federal, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Esse magistrado atua em primeira instância ou como desembargador federal na segunda instância, dependendo de sua posição na carreira.
Principais atribuições de um Juiz Federal:
1. Julgar causas envolvendo a União e entidades federais:
- Disputas entre cidadãos ou empresas e a União.
- Questões que envolvam autarquias, fundações públicas federais ou empresas públicas federais.
2. Demandas envolvendo Direito Previdenciário:
- Processos relacionados ao INSS, como revisões de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
3. Direito Tributário e Econômico:
- Litígios sobre tributos federais (impostos como o IR, IPI e PIS/COFINS).
- Questões relacionadas ao comércio exterior, como importações e exportações.
4. Competência Criminal Federal:
- Crimes federais, como tráfico internacional de drogas, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, e delitos contra a administração pública federal.
5. Direitos Humanos e Internacionais:
- Processos sobre violações de direitos humanos sob tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- Execução de sentenças estrangeiras.
6. Demandas ambientais e indígenas:
- Questões sobre áreas de preservação federal e terras indígenas.
7. Outros temas de competência federal:
- Imigração e naturalização.
- Processos envolvendo a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar (em casos específicos, como recursos ou conflitos de competência).
Atribuições Específicas no TRF3 (Segunda Instância):
- Como desembargador federal, o magistrado julga recursos contra decisões dos juízes de primeira instância, além de ações originárias de grande relevância que são processadas diretamente no tribunal.
Perfil esperado:
Um juiz federal deve ter amplo conhecimento jurídico, imparcialidade, responsabilidade social, e capacidade de lidar com temas complexos e diversificados, além de promover a aplicação justa e equitativa das leis em nível federal.
Último concurso para Juiz Federal TRF3
O edital ofertou 106 vagas para Juiz Federal Substituto com remuneração inicial de R$ 32.004,65.
Resultados
- Resultado final homologado do Concurso Juiz Federal TRF3;
- Resultado da Prova Objetiva;
- Resultado da Prova Discursiva;
- Resultados das Provas de Sentenças;
- Resultado da Heteroidentificação;
- Resultado da Avaliação Multiprofissional;
- Resultado da prova de títulos;
- Resultado da prova oral.
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Assinatura Estratégia Carreira Jurídica
Informações do novo concurso TRF3
►Prova: 19/01/2025
►Vagas: 19
►Cargo: Juiz Federal Substituto
►Lotações: São Paulo e Mato Grosso do Sul
►Escolaridade: Nível Superior
► Edital TRF3 – 2024
►Último Edital: Edital 2021 / Retificação
