Foi publicado o no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o resultado final do Concurso DPE SP Defensor. Veja abaixo:
Foram 70 vagas para o cargo de Defensor Público, agora o certame segue válido até abril de 2026.
- DPE SP – Defensor
- Status: resultado final divulgado
- Banca: FCC
- Vagas: 70
- Salário inicial: R$ 23.144,35
- Edital DPE SP 2022
- O edital do concurso DPE SP Defensor foi retificado. Confira aqui!
Análise de Edital Concurso DPE SP Defensor
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Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o certame, que teve seu edital publicado em fevereiro deste ano.
- Situação atual do concurso
- Banca examinadora
- Carreira
- Etapas do concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso DPE SP Defensor: Situação atual
Inscrições: 15/12/2022 a 20/01/2023 Prorrogadas até 24/01
Prova objetiva: 05/03/23
Prova dissertativa: 06 e 07/05/23
Resultados do concurso DPE SP
Gabarito preliminar da prova objetiva
Resultado definitivo provas escritas
Banca examinadora
Concurso DPE SP Defensor: Carreira
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira de Defensor Público da DPE SP é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição no concurso.
Salários e Benefícios
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | VENCIMENTO (R$) |
| Defensor Público do Estado Nível I | R$ 23.144,35 |
Concurso DPE SP Defensor: Etapas de provas
O concurso da Defensoria Pública de São Paulo se divide em cinco etapas:
- Primeira prova escrita – objetiva (eliminatória e classificatória);
- Segunda prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
- Terceira prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Prova objetiva
Esta prova da DPE SP será composta por 88 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A duração total desta prova é de 4h:30min.
Serão considerados(as) habilitados(as) para a Segunda e Terceira Provas Escritas somente os(as) candidatos(as) que obtiverem a seguinte pontuação na Primeira Prova Escrita – Objetiva:
a) candidatos(as) da lista geral: Pontuação igual ou superior a 44 (quarenta e quatro) acertos em toda a prova;
b) candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: pontuação igual ou superior a 35 (trinta e cinco) acertos em toda a prova.
Provas escritas discursivas
As duas provas escritas discursivas do certame da Defensoria de São Paulo serão aplicadas em dias distintos, cada uma com duração máxima de 4 horas e 30 minutos. Elas foram compostas por 8 questões dissertativas e por uma peça judicial:
Segunda prova escrita – discursiva
2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente.
1 peça processual sobre Direito Processual Civil.
Terceira prova escrita – discursiva
2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:
- Direitos Humanos;
- Direito Civil;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do
- Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
1 peça processual sobre Direito Processual Penal.
Prova oral
A prova oral compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas extraídos dos programas das 11 disciplinas previstas no regulamento do concurso.
A Prova Oral será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Serão considerados(as) aprovados(as) no concurso os(as) candidatos(as) que obtiverem a seguinte pontuação:
a) candidatos(as) da lista geral: média igual ou superior a 5 (cinco) na Prova Oral;
b) candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: média igual ou superior a 3 (três) na Prova Oral.
Prova de Títulos
I – título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,5 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
II – título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,4 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 392, de 03 de dezembro de 2021)
III – (Redação revogada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
IV – diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC – 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
V – obra jurídica editada – 0,2 ponto;
VI – publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
VII – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado 0,025 ponto por trimestre de exercício;
VIII – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do Distrito Federal e na Defensoria Pública da União – 0,015 ponto por trimestre de exercício;
IX – exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados – 0,05 ponto ao ano, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
X – exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado – 0,02 ponto ao ano, até o máximo de 0,1 ponto.
XI – exercício de serviço voluntário, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017, em unidade da Defensoria Pública – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de
0,1 ponto. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017)
XII – diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido pela EDEPE – 0,3 ponto. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 392, de 03 de dezembro de 2021) Artigo 30.
Os títulos referidos no artigo 29, incisos VII, VIII, IX e X, desta Deliberação serão comprovados nos termos seguintes: (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 358, de 28 de setembro de 2018)
I – exercício de estágio na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou nas Defensorias Públicas: mediante certidão expedida pela instituição competente;
II – exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados, ou por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado, mediante:
a) cópia de contrato de trabalho ou de prestação de serviços;
b) cópia de peças processuais;
c) certidões emitidas pelo Poder Judiciário ou pelo órgão
público competente.
Último concurso DPE SP defensor
Vale lembrar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo retomou a contagem do prazo de validade do último concurso DPE SP para Defensor Público que estava suspenso por causa da pandemia de Covid-19.
O último concurso ofertou 40 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo divulgou os resultados definitivos das Provas Oral e da avaliação de títulos do último concurso público para Defensor Público.
Para ter acesso a lista completa do resultado definitivo das provas, os candidatos podem clicar no link abaixo.
DPE SP Defensor – resultado definitivo
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Ficha Técnica – Concurso DPE SP Defensor
Informações do novo Concurso DPE SP Defensor
►Vagas: 70
►Cargos: Defensor Público do Estado
►Lotações: São Paulo
►Banca: FCC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital DPE SP Defensor 2019
