A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a criação de 140 novos cargos na Defensoria Pública estadual, ampliando a estrutura do órgão. Veja o projeto de lei complementar:
Para garantir uma implementação organizada, o provimento dos novos cargos será feito de forma escalonada ao longo de três anos, conforme detalhado a seguir.
- Provimento escalonado com limite máximo por ano:
- 2025: até 50 cargos;
- 2026: até 50 cargos;
- 2027: até 40 cargos.
O Projeto de Lei Complementar segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas e prevê a instalação de novas unidades e a ampliação do quadro de defensores e servidores, fortalecendo o atendimento jurídico gratuito a pessoas que comprovem incapacidade financeira.
- Concurso DPE SP Defensor
- Status: a definir
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 23.144,35
- Último edital: DPE SP Defensor 2022
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Concurso DPE SP Defensor: situação atual
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a criação de 140 novos cargos de defensor público, conforme o Projeto de Lei Complementar 20/2025, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A medida prevê a ampliação do quadro de defensores e servidores, a instalação de 22 novas sedes em cidades com circunscrições judiciárias e a reposição inflacionária de 6% nos vencimentos das carreiras, fortalecendo o atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Carreira de Defensor na DPE SP
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira de Defensor Público da DPE SP é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição no concurso.
Salários e Benefícios
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | VENCIMENTO (R$) |
| Defensor Público do Estado Nível I | R$ 23.144,35 |
Concurso DPE SP Defensor: resultados (edital 2022)
- Resultado final;
- Resultado da prova objetiva;
- Resultado definitivo provas escritas;
- Resultado final prova oral.
Concurso DPE SP Defensor: etapas de provas (edital 2022)
O concurso da Defensoria Pública de São Paulo se divide em cinco etapas:
- Primeira prova escrita – objetiva (eliminatória e classificatória);
- Segunda prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
- Terceira prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Prova objetiva
Esta prova da DPE SP será composta por 88 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A duração total desta prova é de 4h:30min.
Serão considerados(as) habilitados(as) para a Segunda e Terceira Provas Escritas somente os(as) candidatos(as) que obtiverem a seguinte pontuação na Primeira Prova Escrita – Objetiva:
a) candidatos(as) da lista geral: Pontuação igual ou superior a 44 (quarenta e quatro) acertos em toda a prova;
b) candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: pontuação igual ou superior a 35 (trinta e cinco) acertos em toda a prova.
Provas escritas discursivas
As duas provas escritas discursivas do certame da Defensoria de São Paulo serão aplicadas em dias distintos, cada uma com duração máxima de 4 horas e 30 minutos. Elas foram compostas por 8 questões dissertativas e por uma peça judicial:
Segunda prova escrita – discursiva
2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente.
1 peça processual sobre Direito Processual Civil.
Terceira prova escrita – discursiva
2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:
- Direitos Humanos;
- Direito Civil;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do
- Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
1 peça processual sobre Direito Processual Penal.
Prova oral
A prova oral compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas extraídos dos programas das 11 disciplinas previstas no regulamento do concurso.
A Prova Oral será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Serão considerados(as) aprovados(as) no concurso os(as) candidatos(as) que obtiverem a seguinte pontuação:
a) candidatos(as) da lista geral: média igual ou superior a 5 (cinco) na Prova Oral;
b) candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: média igual ou superior a 3 (três) na Prova Oral.
Prova de Títulos
I – título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,5 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
II – título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,4 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 392, de 03 de dezembro de 2021)
III – (Redação revogada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
IV – diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC – 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
V – obra jurídica editada – 0,2 ponto;
VI – publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
VII – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado 0,025 ponto por trimestre de exercício;
VIII – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do Distrito Federal e na Defensoria Pública da União – 0,015 ponto por trimestre de exercício;
IX – exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados – 0,05 ponto ao ano, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
X – exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado – 0,02 ponto ao ano, até o máximo de 0,1 ponto.
XI – exercício de serviço voluntário, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017, em unidade da Defensoria Pública – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de
0,1 ponto. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017)
XII – diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido pela EDEPE – 0,3 ponto. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 392, de 03 de dezembro de 2021) Artigo 30.
Os títulos referidos no artigo 29, incisos VII, VIII, IX e X, desta Deliberação serão comprovados nos termos seguintes: (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 358, de 28 de setembro de 2018)
I – exercício de estágio na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou nas Defensorias Públicas: mediante certidão expedida pela instituição competente;
II – exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados, ou por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado, mediante:
a) cópia de contrato de trabalho ou de prestação de serviços;
b) cópia de peças processuais;
c) certidões emitidas pelo Poder Judiciário ou pelo órgão
público competente.
Concurso DPE SP Defensor: edital 2019
O último concurso ofertou 40 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.
Para ter acesso a lista completa do resultado definitivo das provas, os candidatos podem clicar no link abaixo.
DPE SP Defensor – resultado definitivo
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações do Concurso DPE SP Defensor
- Vagas: a definir
- Cargos: Defensor Público do Estado
- Lotações: São Paulo
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital: DPE SP Defensor 2019
