Novo edital do Concurso DPE SP Defensor será publicado até sexta-feira, 25/09, sob organização da FCC; remuneração atual é de R$ 29,7 mil
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O Concurso DPE SP está a poucos dias de ter o edital publicado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE SP) vota nesta sexta-feira (18) a deliberação que autoriza a abertura das inscrições para o cargo de Defensor Público, e a expectativa é que o edital seja publicado no Diário Oficial do Estado até a próxima sexta-feira (25).
O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), conforme o Contrato nº 06/2026 já divulgado. São ofertadas 70 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo, além do provimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.
A remuneração inicial é de R$ 29.716,00, valor que ainda contará com as vantagens pecuniárias previstas para a carreira.
O contrato também estabelece validade de dois anos, prorrogável por igual período, o que permite a convocação de novos aprovados caso surjam vagas durante esse período.
- Concurso DPE SP Defensor
- Status: banca definida
- Banca: FCC
- Vagas: 70
- Salário inicial: R$ 29.716,00 [atualizado]
Vale lembrar que o regulamento do Concurso DPE SP Defensor já está publicado e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a criação de 140 novos cargos na Defensoria Pública estadual, ampliando a estrutura do órgão.
Concurso DPE SP Defensor: situação atual
Banca organizadora definida
O concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo deu mais um passo rumo à publicação do edital.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) anunciou que a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira.
Banca examinadora definida
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo divulgou a banca examinadora:
- Direito Constitucional: Julio Grostein
- Direito Civil: Rodrigo Costa Serra
- Direito Processual Civil: Bruna Molina Hernandez
- Direito Penal: Bruna G. da Silva Loureiro
- Direito Processual Penal: Bruno Girade Parise
- Direitos Humanos: Isadora B. Silva Araujo
- Direito Administrativo e Direito Tributário: Erika Doria Romariz
- Direitos Difusos e Coletivos: Tiago Fensterseifer
- Direito da Criança e do Adolescente: Lucio da Mota Nascimento
- Princípios e Atribuições Institucionais: Flavia Stringari Machado
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica (OAB): Julio de Souza Comparini
Principais mudanças no regulamento
O regulamento da DPE SP para o cargo de Defensor apresenta novidades relevantes. Entre elas:
- Reordenação das etapas: a heteroidentificação passaria a ocorrer após a prova objetiva.
- Critérios de aprovação: as médias globais devem continuar como já estabelecidas.
- Avaliação das peças práticas: exigência de nota mínima 6 no geral e 4 para candidatos da cota.
- Pontuação de títulos: ajustes para tornar os critérios mais claros e organizados.
Criação de cargos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a criação de 140 novos cargos de defensor público, conforme o Projeto de Lei Complementar 20/2025, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A medida prevê a ampliação do quadro de defensores e servidores, a instalação de 22 novas sedes em cidades com circunscrições judiciárias e a reposição inflacionária de 6% nos vencimentos das carreiras, fortalecendo o atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Carreira de Defensor na DPE SP
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira de Defensor Público da DPE SP é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição no concurso.
Remuneração
| Cargo | Remuneração |
|---|---|
| DPG | R$ 34.156,32 |
| CG, SUBS, EDEPE e Chefe de Gabinete | R$ 33.814,76 |
| EDEPE e Assessor | R$ 33.814,76 |
| CG Assistente | R$ 33.814,76 |
| Nível V | R$ 33.814,76 |
| Nível IV | R$ 32.790,07 |
| Nível III | R$ 31.765,38 |
| Nível II | R$ 30.740,69 |
| Nível I | R$ 29.716,00 |
Concurso DPE SP Defensor: último edital – 2022
Resultados
- Resultado final;
- Resultado da prova objetiva;
- Resultado definitivo provas escritas;
- Resultado final prova oral.
Etapas do Concurso DPE SP Defensor 2022
O concurso da Defensoria Pública de São Paulo se dividiu em cinco etapas:
- Primeira prova escrita – objetiva (eliminatória e classificatória);
- Segunda prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
- Terceira prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Prova objetiva
Esta prova da DPE SP foi composta por 88 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas. A duração total foi de 4h30min.
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Foram considerados(as) habilitados(as) para a Segunda e Terceira Provas Escritas somente os(as) candidatos(as) que obtiveram a seguinte pontuação na Primeira Prova Escrita – Objetiva:
- candidatos(as) da lista geral: Pontuação igual ou superior a 44 acertos em toda a prova;
- candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: pontuação igual ou superior a 35 acertos em toda a prova.
Provas escritas discursivas
As duas provas escritas discursivas do certame da Defensoria de São Paulo foram aplicadas em dias distintos, cada uma com duração máxima de 4 horas e 30 minutos. Elas foram compostas por 8 questões dissertativas e por uma peça judicial:
Segunda prova escrita – discursiva
2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente.
1 peça processual sobre Direito Processual Civil.
Terceira prova escrita – discursiva
2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:
- Direitos Humanos;
- Direito Civil;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do
- Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
1 peça processual sobre Direito Processual Penal.
Prova oral
A avaliação compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas extraídos dos programas das 11 disciplinas previstas no regulamento do concurso.
A Prova Oral foi avaliada na escala de zero a 10 dez, sendo considerados(as) aprovados(as) no concurso os(as) candidatos(as) que obtiveram a seguinte pontuação:
- candidatos(as) da lista geral: média igual ou superior a cinco na Prova Oral;
- candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: média igual ou superior a três na Prova Oral.
Prova de Títulos
Confira os títulos e pontuações:
| Inciso | Título / Atividade | Pontuação |
|---|---|---|
| I | Título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida | 0,5 ponto |
| II | Título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida | 0,4 ponto |
| III | Revogado | — |
| IV | Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização (faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme MEC) | 0,2 ponto |
| V | Obra jurídica editada | 0,2 ponto |
| VI | Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos ou sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional | 0,05 ponto por publicação (máx. 0,2 ponto) |
| VII | Exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da PGE ou da Defensoria Pública do Estado | 0,025 ponto por trimestre |
| VIII | Exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do DF ou da União | 0,015 ponto por trimestre |
| IX | Exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados | 0,05 ponto por ano (máx. 0,2 ponto) |
| X | Exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela PGE ou Defensoria Pública do Estado | 0,02 ponto por ano (máx. 0,1 ponto) |
| XI | Exercício de serviço voluntário em unidade da Defensoria Pública (Deliberação CSDP nº 337/2017) | 0,05 ponto por ano (máx. 0,1 ponto) |
| XII | Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização conferido pela EDEPE | 0,3 ponto |
Concurso DPE SP Defensor (edital 2019)
O último concurso ofertou 40 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.
- Penúltimo edital: DPE SP Defensor 2019
Materiais de estudo
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Material de estudo
- Defensor DPE SP – Plano de Estudos
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado – DPE SP
- Curso Disciplinas Estratégicas – DPE SP (Defensor): Direito Processual Penal
- Curso Disciplinas Estratégicas – DPE SP (Defensor): Direito Civil
- Curso Disciplinas Estratégicas – DPE SP (Defensor): Filosofia e Sociologia
- Curso Reta Final – DPE SP (Defensoria) – Tutela coletiva e Direito dos Vulneráveis
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Assinatura Jurídica
Informações do Concurso DPE SP Defensor
- Vagas: 70
- Cargos: Defensor Público do Estado
- Banca: FCC
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital: DPE SP Defensor 2022
