A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) publicou recentemente o edital para o cargo de Defensor Público Substituto.
Tal como em 2024, a organização responsável pelo certame é a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC).
De forma ampla, o novo edital mantém a estrutura geral do certame anterior, mas traz mudanças em aspectos como vagas, subsídio, política de cotas, convocação para fases e regras procedimentais.
Abaixo, confira todos os detalhes.
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Concurso DPE SC Defensor 2024 vs. 2026: quais foram as principais mudanças?
📌 Vagas e Subsídio
| Item | Edital 2024 | Edital 2026 | Mudança |
|---|---|---|---|
| Vagas imediatas | 15 | 14 | ↓ 1 vaga |
| Cadastro reserva | Sim | Sim | Mantido |
| Subsídio | R$ 20.035,19 | R$ 24.042,23 | ↑ Reajuste significativo |
Apesar da redução de uma vaga imediata, o novo edital apresenta aumento expressivo da remuneração inicial.
📌 Política de Cotas: ampliação relevante
Uma das principais mudanças está na política de ações afirmativas.
| Item | 2024 | 2026 |
|---|---|---|
| Percentual para pessoas negras | 20% | 30% |
| Abrangência | Pretos e pardos | Pretos, pardos, quilombolas e indígenas |
O edital 2026 amplia:
- O percentual (de 20% para 30%);
- O público beneficiado, com inclusão expressa de quilombolas e povos indígenas;
- A regulamentação dos procedimentos de heteroidentificação.
O texto traz definições específicas de fenótipo, gravação das entrevistas, regras de recurso e hipóteses de eliminação por fraude.
📌 Pessoas com Deficiência (PCD)
O percentual de 5% foi mantido, mas houve atualização normativa e técnica:
- Inclusão de novas hipóteses legais (como fibromialgia e limitações auditivas específicas);
- Exigência de laudo recente (até 6 meses);
- Regras específicas para TEA (com indicação do grau de suporte);
- Avaliação biopsicossocial mais detalhada.
O procedimento ficou mais técnico e padronizado.
📌 Estrutura do Concurso
O modelo permanece idêntico ao de 2024:
- Prova objetiva
- Prova dissertativa
- Prova oral
- Prova de tribuna
- Avaliação de títulos
Não houve alteração na divisão das fases.
📌 Prova Objetiva
- 120 questões
- 5 horas de duração
- Mesma distribuição de disciplinas
- Mesmos critérios de aprovação
O edital 2026, contudo, reforça aspectos procedimentais como:
- Correção 100% eletrônica
- Controle biométrico
- Lacres e rastreabilidade
- Vedação expressa de intervenção humana na leitura óptica
Não houve mudança no conteúdo programático ou na forma de pontuação.
📌 Prova Dissertativa
Convocação ampliada
| Edital | Ampla concorrência convocada |
|---|---|
| 2024 | 100 candidatos |
| 2026 | 130 candidatos |
Além disso:
- Todos os PCD aprovados na objetiva são convocados;
- Todos os cotistas aprovados também seguem para a fase.
A estrutura da prova (2 dias, 6h por dia, peça + questões) foi mantida.
📌 Prova Oral
Também houve ampliação no número de convocados:
| Edital | Ampla concorrência convocada |
|---|---|
| 2024 | 60 candidatos |
| 2026 | 80 candidatos |
Critérios de aprovação permanecem os mesmos:
- Média mínima 60;
- Não pode ter três notas médias abaixo de 40.
📌 Prova de Tribuna
Sem alteração estrutural:
- 15 minutos de sustentação
- Direito Penal e/ou Processual Penal
- Nota mínima 50
📌 Avaliação de Títulos
Pontuação máxima permanece em 20 pontos (fase classificatória).
O edital 2026, porém, detalha melhor o procedimento de envio:
- Upload digital
- Limite de tamanho de arquivo
- Regras de nomeação
- Manual do sistema
📌 Sistema de Recursos: mais rigor
O novo edital traz maior detalhamento formal:
- Proibição de identificação no corpo do recurso;
- Um recurso por questão;
- Necessidade de fundamentação técnica;
- Regras específicas para acesso às gravações da prova oral.
O procedimento recursal ficou mais fechado e formalizado.
📊 Resumo das Mudanças
| Tema | Mudança relevante? |
|---|---|
| Número de vagas | Sim (redução) |
| Subsídio | Sim (aumento) |
| Percentual de cotas | Sim (20% → 30%) |
| Inclusão quilombolas/indígenas | Sim |
| Regras PCD | Sim (atualização técnica) |
| Estrutura das fases | Não |
| Conteúdo da objetiva | Não |
| Convocados para discursiva | Sim (ampliação) |
| Convocados para oral | Sim (ampliação) |
| Sistema de recursos | Sim (maior rigor) |
Saiba mais: Concurso DPE SC Defensor
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