Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso DPE RS DefensorO concurso DPE RS está com edital publicado e inscrições abertas e nós do Estratégia Carreira Jurídica preparamos este artigo com as principais atribuições e detalhes da carreira de Defensor, confira!
As inscrições seguem abertas até o dia 20 de março de 2025 no site da banca, a FCC. Os interessados vão precisar arcar com a taxa de inscrição de R$ 320,00 por candidato.
Carreira de Defensor DPE RS
Para concorrer a uma das vagas no cargo de Defensor Público no Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 18 anos de idade;
- Possuir diploma de Bacharel em Direito;
- Comprovar, até a data da posse, pelo menos três anos de atividade jurídica.
Atividades Consideradas como Jurídicas
O órgão reconhece como atividade jurídica:
✔ O exercício regular da advocacia, conforme o artigo 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994;
✔ O exercício de cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico, incluindo o magistério superior;
✔ Estágio oficial de Direito realizado antes da colação de grau, desde que respeite os atos normativos vigentes à época;
✔ Trabalho voluntário que demande a aplicação preponderante de conhecimentos jurídicos, conforme a Lei nº 9.608/1998.
Principais Atribuições do Cargo
Os Defensores Públicos no RS desempenham funções essenciais à garantia do acesso à Justiça, incluindo:
- Atuar em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes para assegurar direitos e garantias fundamentais.
- Prestar orientação jurídica e defesa judicial, extrajudicial e administrativa aos necessitados;
- Defender os interesses individuais e coletivos de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica;
- Representar perante sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e promover a conscientização sobre direitos fundamentais;
O subsídio ofertado no concurso DPE RS ao cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial é de R$ 30.505,37.
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