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A Defensoria Pública do Estado do Maranhão oficializou a dispensa de licitação para a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC), como responsável pela organização do VII Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado (Concurso DPE MA Defensor). Confira o documento completo:
Vale lembrar que a DPE MA aprovou o regulamento do 7º Concurso para Defensor Público de Primeira Classe. Ao todo, serão ofertadas 10 vagas, além da formação de cadastro reserva.
O concurso será composto por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos.
Ademais, recentemente foram oficialmente definidos os membros da comissão organizadora do concurso.
A nomeação seguirá regras específicas de alternância entre as listas e o concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. O último concurso, com edital publicado em 2018, teve sua validade encerrada em julho em 2025.
- Concurso DPE MA Defensor
- Status: banca definida / regulamento publicado / comissão formada
- Banca: FCC
- Vagas: 10 + CR
- Salário inicial: R$ 35.877,33 [atualizado]
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Análise do regulamento 2025
Navegue pelo índice:
- Concurso DPE MA Defensor: situação atual
- Carreira de Defensor na DPE MA
- Concurso DPE MA Defensor: etapas
- Como foi o último concurso DPE MA Defensor – edital de 2018?
- Sonho em ser Defensor – Vale a pena fazer um concurso em um estado distante?
- Fique por dentro dos concursos jurídicos vigentes:
- CURSOS E ASSINATURAS
Concurso DPE MA Defensor: situação atual
Comissão formada
De acordo com documento publicado em 14 de novembro, a comissão organizadora do concurso foi oficialmente formada.
Banca definida
Documentos importantes
Reunião para autorização marcada
Carreira de Defensor na DPE MA
Requisitos
- Nível superior em Direito;
- Estar inscrito na OAB, na data da posse;
- Ter no mínimo 3 anos de atividade jurídica comprovada.
Remuneração
| Cargo | Remuneração (R$) |
|---|---|
| Defensor(a) Público(a) 4ª Classe | R$ 41.845,55 |
| Defensor(a) Público(a) 3ª Classe | R$ 39.753,27 |
| Defensor(a) Público(a) 2ª Classe | R$ 37.765,60 |
| Defensor(a) Público(a) 1ª Classe | R$ 35.877,33 |
Cargos ocupados
| Cargo | Número de Vagas |
|---|---|
| Defensor 1ª Classe | 159 |
| Defensor 2ª Classe | 46 |
| Defensor 3ª Classe | 45 |
| Defensor 4ª Classe | 20 |
| Total | 270 |
Concurso DPE MA Defensor: etapas
Etapas do concurso – confirmadas em regulamento
- Prova Escrita Preliminar Objetiva – Eliminatória e Classificatória;
- Prova Escrita Discursiva – Eliminatória e Classificatória;
- Prova Oral – Eliminatória e Classificatória.
- Prova de Títulos – Apenas Classificatória;
Prova Escrita Preliminar Objetiva
A Prova Escrita Preliminar Objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, totalizando 100 pontos, com base nas disciplinas do programa anexo.
O candidato precisará atingir pelo menos 60 pontos na ampla concorrência, ou 54 pontos para pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, para ser aprovado.
Além disso, é necessário acertar no mínimo 50% da prova total e 20% em cada bloco temático. A banca classificará para a prova discursiva os candidatos mais bem colocados dentro dos limites de cada modalidade de concorrência.
Prova Escrita Discursiva
A banca aplicará a Prova Escrita Discursiva em duas avaliações, realizadas em turnos distintos ou em dias diferentes. Cada avaliação terá quatro questões discursivas (25 pontos cada) e uma peça processual (100 pontos), somando 200 pontos.
A banca aprovará os candidatos que alcançarem pelo menos 60% da pontuação total em cada prova.
A lista de classificação seguirá os limites definidos: até a 100ª posição na ampla concorrência, a 20ª entre pretos e pardos, a 3ª para indígenas e quilombolas e a 5ª para pessoas com deficiência.
Prova Oral
A Prova Oral consistirá em arguição sobre disciplinas do programa oficial, com duração máxima de 60 minutos por candidato.
A banca atribuirá nota máxima de 100 pontos e aprovará os candidatos que alcançarem pelo menos 60 pontos. A banca gravará a avaliação em áudio e vídeo, garantindo a possibilidade de revisão ou recurso.
Avaliação de Títulos
A Avaliação de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, poderá somar até 30 pontos e contempla quatro grandes áreas: formação acadêmica, experiência profissional jurídica, produção científica e intelectual, e atividades acadêmicas e de ensino.
Na formação acadêmica, valem pontos títulos como doutorado (10), mestrado (6), especialização (3) e cursos complementares.
Quanto à experiência profissional, atividades exercidas na Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público e Advocacia Pública valem 2 pontos por ano completo, até o limite de 6; já a advocacia privada pontua 0,5 por ano, até 2 pontos.
A banca pontuará livros jurídicos, artigos em revistas especializadas e participação em atividades docentes, como lecionar em cursos de Direito ou orientar TCCs.
Os candidatos deverão apresentar documentos comprobatórios originais ou cópias autenticadas, e a banca aceitará apenas títulos obtidos até o fim do prazo de inscrição. A banca não considerará títulos usados como requisito de inscrição nem atividades concomitantes para pontuação.
Como foi o último concurso DPE MA Defensor – edital de 2018?
O último concurso da DPE MA foi lançado em 2018 com previsão de 8 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público, com remuneração inicial de R$ 26.125,15. O concurso foi organizado pela FCC.
Em janeiro de 2022 foram divulgados o resultado final do certame e a convocação/nomeação dos candidatos aprovados. Confira abaixo:
Documentos importantes:
Etapas do certame
- Prova escrita preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova escrita específica,de caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
O Regulamento do certame previa o percentual de questões por disciplina na primeira etapa do certame. Confira o quadro abaixo:
| DISCIPLINA | PROPORÇÃO |
| Direito Constitucional | 15% |
| Direito Civil, Agrário e Empresarial | 15% |
| Direito Penal | 10% |
| Direito Processual Civil | 10% |
| Direito de Execução Penal | 10% |
| Direito Administrativo | 5% |
| Formação Humanística | 5% |
| Direito do Consumidor | 5% |
| Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública | 5% |
| Direito da Criança e do Adolescente | 5% |
| Direitos Difusos e Coletivos | 5% |
Esta prova teve o valor total de 100 pontos. Para ser aprovado, foi necessário atingir o aproveitamento mínimo de 50% do total da prova.
Prova escrita
A banca atribuiu valor de 100 pontos à prova escrita, composta por duas peças processuais e duas questões, abrangendo os conteúdos de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Direitos Difusos e Coletivos.
A banca convocou para a fase de inscrição definitiva os candidatos que alcançaram pelo menos 50 pontos.
Prova oral
Na prova oral, os candidatos foram arguidos, em sessão pública, pelas bancas examinadoras de cada uma das 11 disciplinas cobradas na primeira etapa do certame.
As arguições tiveram que durar, no máximo, 25 minutos por banca, que atribuiu uma nota de até 100 pontos ao candidato. A nota final foi apurada pela média aritmética de todas as pontuações obtidas pelo candidato, que não pôde ser inferior a 50 pontos.
Sonho em ser Defensor – Vale a pena fazer um concurso em um estado distante?
Provas comentadas
Material de estudo
- Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
- Curso Completo Defensoria Pública – Criminologia – Prof. Allan Joos
- Como elevar o nível de seus estudos para Defensoria Pública
Leia mais:
Fique por dentro dos concursos jurídicos vigentes:
CURSOS E ASSINATURAS
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Informações do próximo concurso Defensoria MA
- Vagas: 10 + CR
- Cargos: Defensor Público
- Lotações: Maranhão
- Banca: FCC
- Escolaridade: Nível superior
- Último edital: Defensoria MA 2018 / DPE-MA Regulamento / Edital Defensoria MA
