Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaO Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) recomendou a realização de um novo concurso para Defensor Público do DPDF. A informação está presente no Relatório de Inspeção do Distrito Federal I e ressalta a necessidade do certame para garantir a quantidade suficiente de servidores para suprir as demandas coletivas e individuais do sistema prisional do DF.
Vale lembrar que um novo concurso para Defensor Público do DF está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024. Veja abaixo:
Além disso, já estava nos planos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a realização de um novo certame para o cargo.
- DPDF Defensor
- Status: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 22.589,59
- Edital Defensor DF
- Situação atual
- Resultado final do último concurso
- Concorrência do último concurso
- Etapas do último concurso
- Cursos
Concurso DPDF: Situação atual
Um novo concurso DPDF Defensor está previsto. Confira a PLDO 2024:
Concurso DPDF Defensor: competências da Subdefensoria
A Defensoria Pública do Distrito Federal (Concurso DPDF Defensor), publicou no Diário Oficial do DF, no dia 8 de novembro de 2022, uma portaria que esclarece as competências dos Subdefensores Públicos-Gerais, da Chefe de Gabinete, do Coordenador da Assessoria Especial e do Assessor Jurídico da DPDF.
Dentre os pontos mais relevantes citados no texto, está a competência de supervisionar o concurso público para o provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial.
Confira AQUI o documento na íntegra
Concurso DPDF Defensor: Requisitos do cargo
Para o ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal, exige-se o diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.
Prática forense: o que é aceito no Concurso DPDF Defensor?
- Estágio em qualquer órgão público federal, estadual ou Municipal, no Ministério Público e nas Procuradorias;
- Exercício efetivo da advogacia profissional (5 feitos diferentes no ano);
- Desempenho de outra atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com as lides forenses;
- Estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito legalmente reconhecida.
Concurso Defensor DF: remuneração
| Cargo | Vencimento básico |
| Defensor Público – Especial | R$ 25.030,01 |
| Defensor Público – 1ª Categoria | R$ 23.778,51 |
| Defensor Público – 2ª Categoria | R$ 22.589,59 |
Concurso DPDF Defensor: último concurso
O último Concurso DPDF Defensor aconteceu em 2019 e ofertou 12 vagas para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria.
A remuneração inicial ofertada passou de R$ 22 mil e a banca organizadora foi o Cebraspe.
O resultado final deste certame foi anunciado em 13 de março de 2020.
Resultado final do último edital
Vale lembrar que foi divulgado no Diário oficial do Distrito Federal o resultado final do concurso Defensor DF. Confira abaixo o resultado final:
Concorrência do último Concurso DPDF Defensor
Total
| Vagas | Inscritos | C/V |
| 12 | 10.263 | 855,25 |
Ampla concorrência
| Vagas | Inscritos | C/V |
| 10 | 10.263 | 1026,30 |
Pessoas com deficiência
| Vagas | Inscritos | C/V |
| 2 | 227 | 113,50 |
Etapas do último Concurso DPDF Defensor
O concurso para Defensor Público do DF conta com cinco etapas, organizadas da seguinte forma:
- Prova objetiva (P1) – eliminatória e classificatória;
- Prova discursiva 1 (P2) – eliminatória e classificatória;
- Prova discursiva 2 (P3) – eliminatória e classificatória;
- Prova oral (P4) – eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos (P5) – classificatória.
Prova objetiva
Foi composta por 200 itens organizados por comandos assinalados como certo ou errado, com duração máxima de 5 horas.
Esta prova seguiu o tradicional modelo de prova do Cespe, no qual uma questão assinalada erroneamente anula uma certa, ao passo que as não assinaladas não pontuam.
Confira abaixo as disciplinas cobradas:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal e Criminologia
- Direito Processual Penal
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito Empresarial
- Direitos Humanos
- História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do DF
- Filosofia Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Conhecimentos sobre o Distrito Federal
A nota de corte nesta fase no último concurso foi de 110.21 pontos para a lista de ampla concorrência.
Baixe o gabarito
Recursos
Critérios para aprovação
- Nota máxima: 200 pontos.
- Nota mínima: 100 pontos.
- Convocados para a prova discursiva: classificados até a 240ª posição (ampla concorrência) e 60ª posição (pessoas com deficiência, respeitados os empates.
Provas discursivas
Os candidatos ao cargo de Defensor Público do Distrito Federal tiveram que passar por duas provas discursivas com o valor de 100 pontos cada. Ambas terão duração máxima de 5 horas cada e foram compostas por uma peça processual e quatro questões cada.
Para a realização das provas discursivas, foi possível consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou de qualquer documento obtido na internet.
Distribuição dos pontos
Por prova: 100 pontos cada.
Por parte da prova:
- Peças processuais: 60 pontos cada.
- Questões: 10 pontos cada.
Nota mínima por prova: 60 pontos.
Prova Oral
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos aprovados nas provas discursivas e classificados até a 120ª posição, para os candidatos de ampla concorrência, e até a 30ª posição, para os candidatos que se declararam com deficiência.
A prova oral valerá em seu conjunto 60,00 pontos e será dividida em três grupos distintos, cada um valendo 20,00 pontos, englobando as seguintes áreas de conhecimento:
- Grupo I: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos;
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
- Grupo III: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. 1
Notas mínimas: 10 pontos por grupo da prova oral.
Avaliação de Títulos
Os candidatos aprovados na prova oral serão convocados a apresentar a documentação comprobatória dos títulos. Esta fase do certame atribuirá, no máximo, 10 pontos, distribuídos de acordo com a tabela abaixo:
| Alínea | Título | Pontuação de cada título | Pontuação máxima dos títulos |
| A | Exercício do cargo de defensor público. | 0,40 por ano completo | 2,00 |
| B | Exercício do cargo de juiz, promotor e procurador. | 0,30 por ano completo | 0,90 |
| C | Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito. | 0,20 por ano completo | 1,00 |
| D | Exercício de advocacia pública ou privada por um período mínimo de dois anos completos. | 0,20 por ano completo a partir do 3º | 0,40 |
| E | Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas A, B, C e D. | 0,20 por ano completo | 0,60 |
| F | Aprovação em concurso público para o cargo de defensor público, excetuando-se aprovação em concurso público pontuado na alínea A. | 0,20 | 0,40 |
| G | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores | 0,10 | 0,40 |
| H | Diploma, devidamente registrado, de doutorado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão do doutorado, acompanhado do histórico do curso. | 1,50 | 1,50 |
| I | Diploma, devidamente registrado, de mestrado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão do mestrado, acompanhado do histórico do curso. | 1,00 | 1,00 |
| J | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização com carga horária mínima de 360h (monografia aprovada) em qualquer área do Direito. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão da especialização, acompanhado do histórico do curso. | 0,50 | 0,50 |
| K | Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, de qualquer unidade da Federação, com carga horária mínima de 360 horas. | 0,40 | 0,40 |
| L | Estágio na Defensoria Pública com duração mínima de 1 ano. | 0,20 ponto por ano | 0,40 |
| TOTAL | – – – | 10,00 |
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Informações sobre o último concurso Defensor DPDF
►Data da prova: 7 de julho 2019
►Vagas: 12
►Cargos: Defensor Público
►Lotações: Distrito Federal
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Escolaridade: Superior em Direito + OAB + 2 anos de prática forense
►Edital Defensor DF
