Concurso DPDF Defensor: novo certame previsto no PLDO 2024

Concurso DPDF Defensor: novo certame previsto no PLDO 2024

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Um novo concurso para Defensor Público do DF está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024. Veja abaixo:

Vale lembrar, que já estava nos planos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a realização de um novo certame para o cargo.

  • DPDF Defensor
  • Status: previsto
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 22.589,59
  • Edital Defensor DF

Concurso DPDF: Situação atual

Um novo concurso DPDF Defensor está previsto. Confira a PLDO 2024:

Concurso DPDF Defensor: competências da Subdefensoria

A Defensoria Pública do Distrito Federal (Concurso DPDF Defensor), publicou no Diário Oficial do DF, no dia 8 de novembro de 2022, uma portaria que esclarece as competências dos Subdefensores Públicos-Gerais, da Chefe de Gabinete, do Coordenador da Assessoria Especial e do Assessor Jurídico da DPDF.

Dentre os pontos mais relevantes citados no texto, está a competência de supervisionar o concurso público para o provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial.

Confira AQUI o documento na íntegra

Concurso DPDF Defensor: Requisitos do cargo

Para o ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal, exige-se o diploma de bacharel em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.

Prática forense: o que é aceito no Concurso DPDF Defensor?

  • Estágio em qualquer órgão público federal, estadual ou Municipal, no Ministério Público e nas Procuradorias;
  • Exercício efetivo da advogacia profissional (5 feitos diferentes no ano);
  • Desempenho de outra atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com as lides forenses;
  • Estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito legalmente reconhecida.

Concurso Defensor DF: remuneração

CargoVencimento básico
Defensor Público –  EspecialR$ 25.030,01
Defensor Público – 1ª CategoriaR$ 23.778,51
Defensor Público – 2ª CategoriaR$ 22.589,59

Concurso DPDF Defensor: último concurso 2019

O último Concurso DPDF Defensor aconteceu em 2019 e ofertou 12 vagas para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria.

A remuneração inicial ofertada passou de R$ 22 mil e a banca organizadora foi o Cebraspe.

O resultado final deste certame foi anunciado em 13 de março de 2020.

Resultado final do último Concurso DPDF Defensor

Vale lembrar que foi divulgado no Diário oficial do Distrito Federal o resultado final do concurso Defensor DF. Confira abaixo o resultado final:

Resultado final do concurso Defensor DF

Concorrência do último Concurso DPDF Defensor

Total

VagasInscritosC/V
1210.263855,25

Ampla concorrência

VagasInscritosC/V
1010.2631026,30

Pessoas com deficiência

VagasInscritosC/V
2227113,50

Etapas do último Concurso DPDF Defensor

O concurso para Defensor Público do DF conta com cinco etapas, organizadas da seguinte forma:

  1. Prova objetiva (P1) – eliminatória e classificatória;
  2. Prova discursiva 1 (P2) – eliminatória e classificatória;
  3. Prova discursiva 2 (P3) – eliminatória e classificatória;
  4. Prova oral (P4) – eliminatória e classificatória;
  5. Avaliação de títulos (P5) – classificatória.

Concurso DPDF Defensor: Prova objetiva

Foi composta por 200 itens organizados por comandos assinalados como certo ou errado, com duração máxima de 5 horas.

Esta prova seguiu o tradicional modelo de prova do Cespe, no qual uma questão assinalada erroneamente anula uma certa, ao passo que as não assinaladas não pontuam.

Confira abaixo as disciplinas cobradas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal e Criminologia
  • Direito Processual Penal
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Empresarial
  • Direitos Humanos
  • História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do DF
  • Filosofia Jurídica
  • Sociologia Jurídica
  • Conhecimentos sobre o Distrito Federal

A nota de corte nesta fase no último concurso foi de 110.21 pontos para a lista de ampla concorrência.

Baixe o gabarito

Recursos

Critérios para aprovação

  • Nota máxima: 200 pontos.
  • Nota mínima: 100 pontos.
  • Convocados para a prova discursiva: classificados até a 240ª posição (ampla concorrência) e 60ª posição (pessoas com deficiência, respeitados os empates.

Concurso DPDF Defensor: Provas discursivas

Os candidatos ao cargo de Defensor Público do Distrito Federal tiveram que passar por duas provas discursivas com o valor de 100 pontos cada. Ambas terão duração máxima de 5 horas cada e foram compostas por uma peça processual e quatro questões cada.

Para a realização das provas discursivas, foi possível consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou de qualquer documento obtido na internet.

Distribuição dos pontos

Por prova: 100 pontos cada.

Por parte da prova:

  • Peças processuais: 60 pontos cada.
  • Questões: 10 pontos cada.

Nota mínima por prova: 60 pontos.

Concurso DPDF Defensor: Prova Oral

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos aprovados nas provas discursivas e classificados até a 120ª posição, para os candidatos de ampla concorrência, e até a 30ª posição, para os candidatos que se declararam com deficiência.

A prova oral valerá em seu conjunto 60,00 pontos e será dividida em três grupos distintos, cada um valendo 20,00 pontos, englobando as seguintes áreas de conhecimento:

  • Grupo I: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos;
  • Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
  • Grupo III: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. 1

Notas mínimas: 10 pontos por grupo da prova oral.

Concurso DPDF Defensor: Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na prova oral serão convocados a apresentar a documentação comprobatória dos títulos. Esta fase do certame atribuirá, no máximo, 10 pontos, distribuídos de acordo com a tabela abaixo:

AlíneaTítuloPontuação de cada títuloPontuação máxima dos títulos
AExercício do cargo de defensor público.0,40 por ano completo2,00
BExercício do cargo de juiz, promotor e procurador.0,30 por ano completo0,90
CExercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito.0,20 por ano completo1,00
DExercício de advocacia pública ou privada por um período mínimo de dois anos completos.0,20 por ano completo a partir do 3º0,40
EServiço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas A, B, C e D.0,20 por ano completo0,60
FAprovação em concurso público para o cargo de defensor público, excetuando-se aprovação em concurso público pontuado na alínea A.0,200,40
GAprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores0,100,40
HDiploma, devidamente registrado, de doutorado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão do doutorado, acompanhado do histórico do curso.1,501,50
IDiploma, devidamente registrado, de mestrado em Direito e Ciências Sociais ou Humanas. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão do mestrado, acompanhado do histórico do curso.1,001,00
JCertificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização com carga horária mínima de 360h (monografia aprovada) em qualquer área do Direito. Também será aceito(a) certificado/declaração de conclusão da especialização, acompanhado do histórico do curso.0,500,50
KCertificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, de qualquer unidade da Federação, com carga horária mínima de 360 horas.0,400,40
LEstágio na Defensoria Pública com duração mínima de 1 ano.0,20 ponto por ano0,40
TOTAL– – –10,00

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    Informações sobre o último concurso Defensor DF

    Data da prova: 7 de julho 2019
    Vagas: 12
    Cargos: Defensor Público
    Lotações: Distrito Federal
    Banca: Cespe/Cebraspe
    Escolaridade: Superior em Direito + OAB + 2 anos de prática forense
    Edital Defensor DF

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