Foi publicada a homologação do resultado final do Concurso Delegado RO. Veja abaixo os documentos:
O certame ofertou o total de 10 vagas para Delegado de Polícia Substituto, com inicial de R$ 15.500,00.
- Concurso Delegado RO
- Status: resultado final homologado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 10
- Salário inicial: R$ 15.500,00
- Edital: Delegado RO 2022
Neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso da Polícia Civil de Rondônia, com tudo o que você precisa saber sobre as próximas fases deste concurso policial. Confira:
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- O último concurso
- Cursos para a PC RO
- Ficha técnica do concurso
Concurso Delegado RO: situação atual
Resultados
Principais datas
Inscrições: 15 de julho a 5 de agosto de 2022
Isenções: 15 de julho a 5 de agosto de 2022
Taxa: R$ 204,96
Último dia para o pagamento: 25 de agosto de 2022
Provas: 25 de setembro de 2022
Cargos e vagas
Delegado de Polícia Civil – 9 vagas AC + 1 vaga PcD = 10 vagas diretas
Salários e benefícios
Delegado de Polícia Civil – R$ 15.500,00
A jornada de trabalho é integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, de 40 horas semanais, podendo ser o servidor convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.
Banca oficializada
No dia 21 de março havia publicado, no Diário Oficial de Rondônia, o extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como banca responsável pelo concurso Delegado RO.
Com a divulgação da banca, o próximo passo seria a elaboração do edital. A Lei Orçamentária de Rondônia, Lei n.º 5.246 de 10 de janeiro de 2022, já previa um fundo estadual de Segurança Pública no valor de R$ 423.834,00, dentro do qual estaria inserida a realização do novo concurso Delegado RO.
Isso porque, inclusive, o Governo do estado de Rondônia já havia liberado crédito adicional para a realização de novo concurso Delegado RO e demais certames na área da segurança.
Foi publicado, no Diário Oficial de Rondônia, o extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como banca responsável pelo concurso Delegado RO.
Comissão organizadora
Presidente
Paulo Henrique da Silva Barbosa/ Matrícula 10009300-1
Vice-presidente
Anderson Fernandes Melo/ Matrícula 300150345
Membros
CEL PM Rone Herton Dantas de Freitas/ Matrícula 100065725
Alessandra Marcela Paraguassu Gomes/ Matrícula 300022586
MAJ BM Merycles Guedes Nunes/ Matrícula 30000557-9
Secretariado
1° TEN BM Rafael Maia Salves/ Matrícula 20000192-5
3° SGT PM Jocimara Vieira Lima Santos/ Matrícula 10006911-1
Joyce Mary Moreira – Agente de Polícia Civil – Matrícula 300104162
Os profissionais serão responsáveis por:
– propor alterações na legislação do certame;
– escolher, selecionar e deliberar acerca da contratação da banca;
– propor a realização de concurso de remoção interna;
– organizar e acompanhar as fases internas e externas do concurso.
Concurso Delegado RO: carreira
Requisitos do cargo
Para a investidura no cargo, é necessário possuir Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Direito. O certame, porém, não exige comprovação de atividade jurídica ou policial.
Atribuições
São atribuições do Delegado de Polícia Civil de Rondônia:
- dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais da Unidade de sua direção;
- cumprir e garantir o cumprimento, no âmbito de sua competência, das funções institucionais de Polícia Civil;
- instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional, lavrar Autos de Prisão em prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência;
- demais atribuições constantes no art. 2º da Resolução nº 8/2022/PC-CONSUPOL, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 93, de 19 de maio de 2022, e no Decreto nº 2.774, de 31 de outubro de 1985.
Estrutura remuneratória
Desde acordo com a Lei 3.961, de 21 de dezembro de 2016, desde 1º de janeiro de 2019 os vencimentos dos Delegados de Polícia do Estado de Rondônia obedeceria ao seguinte escalonamento:
| Delegado | Salário |
| 1ª classe | R$ 14.267,80 |
| 2ª classe | R$ 15.497,09 |
| 3ª classe | R$ 17.342,99 |
| Especial | R$ 20.130,49 |
Etapas do concurso Delegado RO
O certame será composto das seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico, Exame médico e toxicológico e Investigação Social, de caráter eliminatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório;
- Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Objetiva
As provas objetivas tiveram duração de 5 horas, valendo 100,00 pontos, e foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão e abrangendo os objetos de avaliação abaixo:
| Disciplina | N.º de questões |
| História e Geografia de Rondônia | 10 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Penal | 15 |
| Direito Processual Penal | 15 |
| Legislação Penal e Processual Penal Extravagante | 10 |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Financeiro e Tributário | 5 |
| Direito Ambiental | 5 |
| Noções de Medicina Legal | 5 |
| Direito Civil | 5 |
| Criminologia | 5 |
| TOTAL | 100 |
A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja marcação dupla.
O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Provas discursivas
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com o quantitativo especificado abaixo
- Ampla concorrência: até a 540ª colocação;
- PcD: até a 60ª colocação.
A prova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia valerá um total de 100,00 pontos e consistirá de:
A) PARTE 1: 4 questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 60,00 pontos;
- As questões dissertativas da prova discursiva valerão 15,00 pontos cada, totalizando 60,00 pontos, e serão avaliadas conforme os seguintes critérios:
- A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 15,00 pontos, sendo i = 1, 2, 3, 4;
- A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza linguística, tais como grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;
- Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
- Será calculada, então, para cada questão, a nota na questão (NQ ) pela fórmula: NQ = NC − 3 × NE ÷ TL , em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta i;
- Será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQ < 0,00 ponto;
- Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero;
- a nota nas questões da prova discursiva (NQ) será dada segundo a fórmula:
NQ = NQ + NQ + NQ + NQ .
B) PARTE 2: redação de uma peça procedimental de natureza policial, de até 90 linhas, no valor de 40,00 pontos.
- A peça procedimental de natureza policial da prova discursiva valerá 40,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir:
- A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;
- A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza linguística, tais como grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;
- Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
- Será calculada, então, a nota na peça procedimental (NPP) pela fórmula:
NPP = NC − 8 ⨯ NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta; - Será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPP < 0,00 ponto;
- Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero.
Disciplinas
As provas discursivas abrangerão as matérias específicas relacionadas abaixo:
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante,
- Direito Administrativo,
- Direito Constitucional.
A nota final na prova discursiva (NFPD) será dada segundo a fórmula: NFPD = NQ + NPP.
Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NFPD ≥ 60,00 pontos.
Exame de Aptidão Física
Participarão desta fase todos os candidatos aprovados nas Provas Discursivas.
O teste de aptidão física consistirá de três testes, todos de realização obrigatória independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles, conforme especificados a seguir:
a) teste de flexão em barra fixa — sendo dinâmico para candidatos do sexo masculino, e estático para candidatas do sexo feminino;
b) teste de flexão abdominal curl up;
c) teste de corrida de 12 minutos.
O candidato será considerado apto no teste de aptidão física se, submetido a todos os testes mencionados atingir o desempenho mínimo exigido.
Será considerado inapto no teste de aptidão física e, consequentemente, eliminado do concurso público, o candidato que:
I — não apresentar o atestado médico específico;
II — deixar de realizar algum dos testes de capacidade física; ou
III — não obtiver o desempenho especificado para cada teste.
Prova Oral
Serão convocados para a prova oral todos os candidatos aprovados no teste de aptidão física.
Disciplinas
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as matérias de:
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante,
- Direito Administrativo,
- Direito Constitucional.
Na avaliação da prova oral, serão considerados o domínio do conhecimento jurídico/ou médico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota final na prova oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
A prova oral valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará de questões acerca de quaisquer dos pontos das disciplinas apontadas acima. O tempo de duração da prova oral não deverá ultrapassar 30 minutos.
Será eliminado o candidato que obtiver nota na prova oral inferior a 50,00 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.
Serão convocados para o exame psicotécnico, os para os exames médicos e toxicológico e para a investigação social os candidatos aprovados na prova oral.
Exame Psicotécnico
Considera-se exame psicotécnico o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos validados cientificamente, que permitem identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato, de acordo com perfil psicológico estabelecido, em vigor na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O exame psicotécnico visa verificar habilidades cognitivas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades de cada cargo.
Ele será destinado a avaliar e identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício da atividade de cada cargo.
O psicotécnico poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de instrumentos capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conformidade com a Resolução nº 009/2018.
No exame psicotécnico, o candidato será considerado apto ou inapto. Será considerado apto o candidato que apresentar características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo pretendido.
Exame Médico e Toxicológico
Os exames médicos e toxicológico compreenderão, além da avaliação clínica realizada por Junta Médica do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP), a apresentação de exames laboratoriais e complementares.
Serão aceitos exames laboratoriais e complementares realizados, no máximo, nos 180 dias anteriores à entrega dos exames. A Junta poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos, para fins de elucidação diagnóstica.
O candidato submetido aos exames médicos e toxicológico deverá apresentar à Junta Médica os exames laboratoriais e complementares.
Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pela junta médica, em complementação ao exame médico. A partir dos exames médicos e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou inapto.
Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto nos exames médicos e toxicológico.
Investigação Social
Todos os candidatos serão submetidos à investigação social, de caráter eliminatório, que se estenderá da inscrição até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.
Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da certidão.
O candidato que não entregar qualquer um dos documentos solicitados, no prazo disposto em edital específico, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.
Prova de Títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados na prova oral.
A prova de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| 1,50 Título | Pontuação Unitária | Pontuação Máxima |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar | 3,00 | 3,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,00 | 2,00 |
| Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu em Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo MEC. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar | 0,50 | 1,50 |
| Exercício no cargo de Policial Civil | 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 2,00 |
| Exercício em cargo público de natureza policial, nas instituições de Segurança Pública constantes no art. 144 da CF/ 88, exceto o da alínea D, e Forças Armadas, exceto serviço militar obrigatório. | 0,15 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,50 |
| TOTAL | 10,00 |
Cálculo da nota final na primeira etapa
A nota final na primeira etapa do concurso será o somatório da nota final nas
provas objetivas (NFPO), da nota final na prova discursiva (NFPD), da nota final na prova oral e da pontuação obtida na prova de títulos.
O edital de resultado final na primeira etapa do concurso contemplará os candidatos mais bem classificados na primeira etapa, de acordo com o quantitativo especificado no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:
- Ampla concorrência: até a 43ª colocação;
- PcD: até a 5ª colocação.
Curso de Formação
O curso de formação técnico-profissional de Policial Civil, que será de responsabilidade da Polícia Civil do Estado de Rondônia, terá caráter eliminatório e classificatório e será regido pelas normas inerentes à categoria funcional.
Os candidatos convocados ao curso de formação técnico-profissional serão admitidos pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, em caráter experimental e transitório, para a formação técnico-profissional.
A admissão far-se-á com retribuição correspondente a 80% do vencimento e demais vantagens do cargo vago a que se candidatar o concursado, a título de bolsa especial.
O candidato terá a sua matrícula cancelada e será dispensado do curso de formação técnico-profissional, nas hipóteses em que:
a) não atinja o mínimo de frequência estabelecida para o curso; ou
b) não tenha conduta irrepreensível na vida pública ou privada.
Durante todo o curso, o candidato estará sujeito à investigação social podendo ser dispensado a qualquer novo fato desabonador ou que
conflita com o cargo.
A nota final no concurso será a soma da nota final na primeira etapa e da nota final obtida no curso de formação técnico-profissional.
O último concurso Delegado RO
O último concurso PC RO, da Polícia Civil do Rondônia, foi realizado em 2014. Só para o cargo de Delegado foram ofertadas 10 vagas, com remuneração de R$ 11.213,14.
Organizado pela FUNCAB, o certame ofertou 144 vagas total, contemplando os cargos de Delegado, Perito Criminal, Agente, Escrivão, Datiloscopista Policial, Técnico de Necropsia, Agente de Criminalística e Técnico de Laboratório.
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Delegado
►Informações sobre o edital Delegado RO
►Data: 25 de setembro de 2022
►Vagas: 10
►Cargos: Delegado de Polícia
►Lotações: Rondônia
►Banca: FUNCAB
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
►Edital: Delegado RO 2022
