Cargo de Delegado exige graduação em Direito e três anos de atividade jurídica ou policial; confira todos os requisitos do concurso PC AP
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O Concurso da Polícia Civil do Estado do Amapá (PC AP) oferece 102 oportunidades em cadastro de reserva, sendo 97 para ampla concorrência e cinco para pessoas com deficiência (PcD), com subsídio inicial de R$ 31.439,06.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 19 de outubro de 2026, por meio da Fundação Cesgranrio. A taxa foi fixada em R$ 200,00.
Quais são os requisitos do concurso Delegado AP?
Para ingressar na carreira de Delegado da PC AP, o candidato deverá possuir:
- diploma de graduação em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, até a data da posse.
A experiência deverá ser comprovada nos termos da Lei Federal nº 14.735/2023, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, e das Resoluções nº 004/2026-CSPC/AP e nº 005/2026-CSPC/AP.
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Escolaridade | Graduação em Direito |
| Experiência | 3 anos de atividade jurídica ou policial |
| Prazo para comprovação | Até a posse |
| Idade mínima | 18 anos |
| OAB | Não consta como requisito específico no edital |
| Aptidão física e mental | Obrigatória |
| Aptidão psicológica | Obrigatória |
| Investigação social | Obrigatória |
É preciso ter três anos de atividade jurídica?
Sim! Contudo, o requisito não precisa ser preenchido exclusivamente com atividade jurídica. O edital permite a comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.
Além disso, a Resolução nº 005/2026-CSPC/AP passou a admitir a soma de períodos das duas modalidades para alcançar o tempo mínimo exigido, desde que não haja contagem em duplicidade de períodos coincidentes.
Assim, o candidato poderá, por exemplo, utilizar períodos de atividade jurídica e policial para completar os três anos necessários.
Quando os três anos precisam estar completos?
A experiência mínima deverá ser comprovada até a data da posse, e não no momento da inscrição.
Na etapa documental, inclusive, o candidato que ainda não apresentar determinados documentos cuja comprovação seja permitida até esse momento poderá ser considerado apto condicional, devendo regularizar a pendência antes da investidura.
Precisa estar formado em Direito para fazer a prova?
O diploma é requisito para a investidura no cargo e poderá ser apresentado até a posse.
O edital prevê expressamente que, durante o Exame Documental, o candidato que ainda não apresentar o diploma exigido poderá ser considerado apto condicional, desde que entregue o documento até a data da posse.
Na prática, isso permite que candidatos que ainda estejam concluindo a graduação participem do concurso, desde que tenham condições de comprovar a formação em Direito e os demais requisitos dentro do prazo necessário para assumir o cargo.
É obrigatório ter OAB para Delegado AP?
O edital não inclui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre os requisitos específicos para Delegado.
Delegado AP precisa ter CNH?
O quadro específico de requisitos de Delegado não apresenta a CNH como pré-requisito do cargo. Nas regras gerais de investidura, o documento estabelece a necessidade de CNH “quando exigida para o exercício das atribuições do cargo”.
Portanto, para Delegado, a habilitação não aparece entre as exigências específicas apresentadas no quadro da carreira.
Quais são as etapas do Concurso Delegado AP?
O concurso terá oito fases para Delegado:
- prova objetiva e prova dissertativa;
- prova oral;
- avaliação de títulos;
- exame documental e exame médico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- avaliação psicológica;
- investigação social;
- Curso de Formação Policial Profissional.
Para saber mais sobre os requisitos e todos os detalhes do concurso Delegado AP, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Concurso Delegado PCAP 2026
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