Olá, prezados alunos. Tudo bem?
A carreira da Magistratura, seja ela Federal ou Estadual, desperta o interesse dos estudantes pelos atrativos que são oferecidos: prestígio profissional, promessa de estabilidade, excelentes remunerações, vitaliciedade, 60 dias de férias por ano, entre outras vantagens.
A título de exemplo, o edital do XVIII Concurso Público para Juiz Federal do TRF-4 (2022), ofertou 20 vagas, com salário inicial de R$ 32.004,65.
Atualmente, há 6 Tribunais Regionais Federais no Brasil, sendo que estão previstos concursos, no próximo ano, para o TRF-1 (banca definida) e para o TRF-6.
- Competências do Juiz Federal
- Forma de Ingresso na Carreira
- Quais as fases do concurso de Juiz Federal?
- O que é cobrado nas provas de Juiz Federal?
- Como estudar para Juiz Federal?
- Magistratura TRF 1 – Um Sonho Possível
- Conclusão – Concursos de Juiz Federal: Como se preparar?
- Dúvidas Gerais
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Quer estudar para Carreiras Jurídicas?
Competências do Juiz Federal
O art. 109, da CF traz o rol de competências dos juízes federais, aos quais compete processar e julgar, dentre outras, as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
Forma de Ingresso na Carreira
O ingresso no cargo se dá com base no art. 93, I, da Constituição Federal, que assim prevê:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I – ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;
A partir do artigo mencionado, já temos três informações necessárias a quem deseja se preparar para Juiz Federal:
1) É preciso ser bacharel em Direito;
2) São necessários, no mínimo, três anos de prática jurídica;
3) O concurso público é de provas e títulos.
A Lei Complementar que consta no caput do art. 93 é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC nº 35/1979), a qual dispõe sobre a organização do Poder Judiciário Brasileiro, bem como as prerrogativas, vencimentos, vantagens, direitos e obrigações, dos magistrados brasileiros.
Quais as fases do concurso de Juiz Federal?
O concurso para Magistratura, em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, é disciplinado pela Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, o qual prevê as seguintes etapas:
I – primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;
IV – quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O que é cobrado nas provas de Juiz Federal?
Segundo a Resolução nº 75/2009, nos concursos da magistratura Federal serão cobradas, no mínimo, as seguintes matérias:
| Bloco 1 | Bloco 2 | Bloco 3 |
| Direito Constitucional | Direito Civil | Direito Administrativo |
| Direito Previdenciário | Direito Processual Civil | Direito Ambiental |
| Direito Penal | Direito Empresarial | Direito Internacional Público e Privado |
| Direito Processual Penal | Direito Financeiro e Tributário | Noções gerais de Direito e formação humanística (redação dada Resolução CNJ 423, de 5 de outubro de 2021) |
| Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor |
Como estudar para Juiz Federal?
A partir do exposto, o candidato ao cargo de Juiz Federal deve, desde o início, debruçar-se sobre três fontes de estudo:
- Descobrir exatamente como funciona o edital;
- Estudar por simulados;
- Estudar muita Lei Seca.
Magistratura TRF 1 – Um Sonho Possível
Conclusão – Concursos de Juiz Federal: Como se preparar?
Dúvidas Gerais
Segundo a Resolução nº 75/2009, as principais matérias cobradas são: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito econômico e de Proteção ao Consumidor e etc…
De acordo com os editais anteriores, os Concursos para Juiz Federal tem em torno de 5 etapas.
1) É preciso ser bacharel em Direito;
2) São necessários, no mínimo, três anos de prática jurídica;
3) O concurso público é de provas e títulos.
Descubra quais são as oportunidades previstas para Juiz em:
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