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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 17 de outubro de 2025, o novo Regulamento dos Concursos de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro, aplicável tanto para provimento quanto para remoção das serventias extrajudiciais do estado. (Concurso Cartório PR). Confira o documento completo:
Vale lembrar que a comissão organizadora do certame já foi oficialmente definida. O último concurso ocorreu em 2018 e foi organizado pela UFPR. À época, foram ofertadas 460 serventias, sendo 315 pelo critério de provimento e 145 pelo critério de remoção.
- Concurso Cartório PR
- Status: Regulamento publicado |comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Último edital: Cartório PR 2018
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório PR: situação atual
Documentos Importantes
Detalhes do regulamento publicado
Estrutura e comissão do concurso
A abertura dos concursos será determinada pelo Presidente do TJPR, com publicações semestrais ou em prazo menor, sempre que houver pelo menos três delegações vagas. Cada certame deverá ser concluído em até 12 meses.
A Comissão de Concurso será composta por desembargadores, juízes, representantes do Ministério Público, da OAB e de notários e registradores, observando regras rígidas de impedimento e suspeição.
Etapas e provas
O concurso será composto por quatro fases sucessivas:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática;
- Prova oral;
- Exame de títulos (classificatório).
A pontuação final será calculada com peso 9 para as provas e peso 1 para os títulos.
A novidade do regulamento é a possibilidade de substituição da prova objetiva pelo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Inscrições e requisitos
O edital de abertura deverá ser publicado três vezes no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado no portal do TJPR. O prazo mínimo para inscrições será de 30 dias. Entre os requisitos obrigatórios estão:
- Nacionalidade brasileira;
- Bacharelado em Direito ou dez anos de exercício em serventias;
- Conduta condigna;
- Aprovação no Exame Nacional dos Cartórios, requisito obrigatório até o início da prova oral.
Escolha das serventias e investidura
Após a homologação do resultado final, os candidatos aprovados escolherão as serventias em audiência pública conforme a ordem de classificação. O exercício na função deverá ocorrer em até 30 dias após a investidura, sob pena de perda da delegação
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Requisitos
Para participar do concurso cartórios TJ/PR, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Já para se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Último concurso Cartório PR
O último concurso TJ/PR Cartórios ocorreu em 2018 e foi organizado pela UFPR. À época, foram ofertadas 460 serventias, sendo 315 pelo critério de provimento e 145 pelo critério de remoção.
Disciplinas cobradas
As provas versaram sobre as seguintes disciplinas e matérias:
- I. Registros Públicos, Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e Normas Regulamentares da Corregedoria-Geral da Justiça;
- II. Direito Constitucional;
- III. Direito Administrativo;
- IV. Direito Tributário;
- V. Direito Civil;
- VI. Direito Processual Civil;
- VII. Direito Penal;
- VIII. Direito Processual Penal;
- IX. Direito Empresarial;
- X. Conhecimentos Gerais.
Etapas do último concurso Cartório PR
O certame contou, ao todo, com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Prova objetiva
De caráter eliminatório, esta prova teve duração de 4 horas e foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, cada qual com quatro alternativas, e com valor total de 10 pontos, compreendendo as seguintes disciplinas:
| Disciplinas | Número de questões | Valor das Questões |
|---|---|---|
| Registros Públicos, Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça | 25 | 0,10 |
| Direito Constitucional, | 10 | 0,10 |
| Direito Administrativo | 10 | 0,10 |
| Direito Tributário | 10 | 0,10 |
| Direito Civil | 15 | 0,10 |
| Direito Processual Civil | 05 | 0,10 |
| Direito Penal | 05 | 0,10 |
| Direito Processual Penal | 05 | 0,10 |
| Direito Empresarial | 05 | 0,10 |
| Conhecimentos Gerais | 02 | 0,10 |
Somente foram considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita os candidatos que alcançassem maior pontuação, incluindo os empatados na última colocação, dentro da proporção de 08 candidatos por vaga em cada opção de inscrição (provimento e remoção).
No concurso de remoção, se houvesse menos que 1160 candidatos, para aprovação na prova objetiva, se faria necessário o desempenho mínimo de 50% de acertos.
Prova escrita
As Provas Escritas tiveram duração de 4 horas e 30 minutos e foram aplicadas em dias e de forma distinta para cada um dos dois critérios de ingresso.
Ela foi compostas por três questões discursivas valendo cada uma 1,0, uma peça prática no valor de 4,0 pontos e uma dissertação no valor de 3,0 pontos, totalizando 10,0 pontos.
Foram habilitados para a Prova Oral os candidatos que atingirem no mínimo 5 pontos na Prova Escrita.
Prova oral
O candidato habilitado para a Prova Oral foi submetido a exames de saúde e psicotécnico.
Na Prova Oral, foi permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comissão de Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada, em qualquer hipótese, a incomunicabilidade entre os candidatos.
Decorridos, no mínimo, 5 dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na Prova Escrita, foi realizado sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral, sendo publicada, por Edital Específico, a ordem de arguição, o local e o horário da referida prova.
A Prova Oral valeu 10 pontos e teve peso 4. O candidato que não obteve nota igual ou superior a 5,0 na Prova Oral foi considerado reprovado. Foram habilitados para a Entrega de Títulos os candidatos que atingiram, no mínimo, 5 pontos na Prova Oral.
Avaliação de Títulos e nota final
Esta etapa do concurso Cartório MG atribui o máximo de 10 pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.
| Título | Pontuação |
|---|---|
| I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público | 2,0 pontos |
| II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da inscrição no certame | 2,0 pontos |
| III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos: a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos | a.: 1,5 pontos; b.: 1,0 ponto |
| IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação: a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso | a.: 2 pontos; b.: 1 ponto; c.: 0,5 ponto. |
| V. Exercício, no mínimo durante 1 ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 ponto |
| VI. Período igual a 3 eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (Nas eleições em dois turnos, considerar-se á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos). | 0,5 ponto |
Material de estudo
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Informações sobre o concurso Cartório PR
- Vagas: a definir
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Paraná
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Último Edital: Edital Cartório PR 2018
