Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou a resolução, delegando à Corregedoria-Geral de Justiça a responsabilidade pela organização e regulamentação do VI Concurso Público para Outorga e Delegação dos Serviços Notariais e Registrais.
Com a delegação formalizada, a expectativa agora é pela publicação do edital com informações detalhadas sobre as etapas do certame, critérios de seleção e cronograma oficial.
O concurso visa conceder delegações a cartórios, permitindo o ingresso de novos titulares no serviço notarial e registral.
O último edital homologado em 2023 ofertou 60 serventias, dentre as quais 40 foram preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 20 foram preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.
Confira mais detalhes da última edição no artigo!
- Concurso Cartório MS
- Status: homologado
- Banca: Consulplan
- Vagas: 60 serventias
- Edital Cartório MS
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Nota final
- Cursos para Cartório MS
- Ficha técnica do concurso
Concurso Cartório MS: situação atual
Resultados
- Remoção – Geral;
- Provimento + PCD;
- Provimento anexo II – PCD.
Carreira no Cartório MS
Requisitos de ingresso
Para participar da seleção foi necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para o critério de remoção foi necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso do Sul.
Etapas do concurso Cartório MS
- Inscrição preliminar (eliminatória);
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Inscrição definitiva (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de Títulos (classificatória).
Prova Objetiva
- Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.
- Duração: 5 horas.
- Aplicação: Campo Grande (MS)
Distribuição das questões por disciplina:
| Disciplina | Provimento | Remoção |
|---|---|---|
| Registros Públicos e Conhecimentos Gerais | 30 | 30 |
| Direito Civil | 22 | 22 |
| Direito Processual Civil | 8 | 8 |
| Direito Penal e Processual Penal | 8 | 8 |
| Direito Tributário | 8 | 8 |
| Direito Comercial | 8 | 8 |
| Direito Administrativo e Constitucional | 16 | 16 |
Critérios de classificação:
- Nota mínima: 50%.
- Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção) e categoria de inscrição (ampla concorrência e pessoa com deficiência).
Prova Escrita e Prática
A prova discursiva – Escrita e Prática – constou de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação. A etapa teve duração de 5 horas e foi aplicada em Campo Grande (MS).
Distribuição das questões por disciplina:
- QUESTÕES TEÓRICAS – 4 questões (10 a 15 linhas) sobre um e/ou mais pontos dos programas de Direito Civil, de Direito Empresarial / Comercial e/ou Direito Tributário.
- QUESTÃO PRÁTICA – 1 questão (30 a 90 linhas)
- Elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
- QUESTÃO DISSERTATIVA – 1 questão (30 a 90 linhas)
- 1 dissertação sobre Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito .
Prova Oral
Na prova oral do concurso Cartório MS os candidatos foram arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuiu uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.
Para ser aprovado, o candidato teve de atingir a média global mínima de 5 pontos.
Prova de Títulos
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público. | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 1,0 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos | 0,5 |
Cálculo da Nota Final
O cálculo da nota final do concurso Cartório MS obedeceu a seguinte fórmula:
NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)]/10
Onde:
- NF = Nota Final
- P1 = Prova Escrita e Prática
- P2 = Prova Oral
- T = Títulos
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Cursos para o concurso Cartório MS
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Informações sobre o último concurso Cartório MS
- Data prevista para prova:
06/02/2022 - Vagas: 60 serventias vagas
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Mato Grosso do Sul
- Banca: Consulplan
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital TJ MS
