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As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) serão encerradas hoje (02)!
Os candidatos podem se inscrever exclusivamente pelo site da FGV, mediante taxa de R$ 450,00.
O edital oferece 42 vagas, sendo 28 para provimento e 14 para remoção. As provas serão aplicadas em 1º de março de 2026.
Vale lembrar que o Tribunal realizou audiência pública para o sorteio das serventias reservadas a candidatos com deficiência, negros (pretos e pardos) e indígenas – o resultado já está disponível.
Atenção: o TJ MS atualizou o certame com a reorganização das atribuições de algumas serventias, em razão de leis estaduais supervenientes, e com a retificação de erros materiais no edital, limitados à correção de datas e à ordem de duas serventias, sem alteração do número de vagas ou dos critérios de ingresso.
- Concurso Cartório MS
- Status: inscrições abertas até 02/01/2026
- Banca: FGV
- Vagas: 42
- Remuneração: emolumentos cobrados em razão do ofício
Análise de Edital
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório MS: situação atual
Principais datas
Inscrições: de 01/12/2025 a 02/01/2026
Isenção: de 06/10 a 04/11/2025
Pagamento da Taxa: 05/01/2026
Provas: 01/03/2026
Prova Escrita e Prática: 10/05/2026
Detalhes do certame
- O(A) candidato(a) deverá permanecer obrigatoriamente no local (sala) de realização das provas por, no mínimo, 3 (três) horas após o seu início. O(A) candidato(a) somente poderá levar consigo o caderno de prova nos últimos 30 (trinta) minutos de prova.
Documentos Importantes
- 4ª retificação;
- Reorganização das atribuições de algumas serventias;
- Resultado do sorteio das serventias;
- 2ª retificação;
- 1ª Retificação;
- Extrato de contrato;
- Lista de serventias vagas;
- Autorização da contratação da banca;
- Comissão de trabalho.
Carreira no Cartório MS
Requisitos para ingresso
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso do Sul.
Etapas de provas do Concurso Cartório MS
O VI Concurso Público de Provas e Títulos contará com diversas fases eliminatórias e classificatórias, que avaliarão o conhecimento técnico e a aptidão prática dos candidatos.
A prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, será aplicada no dia 1º de março de 2026, em dois turnos:
- Manhã (07h às 12h) para os inscritos na modalidade remoção;
- Tarde (15h às 20h) para os candidatos de provimento.
Os locais de prova serão divulgados a partir do dia 23 de fevereiro de 2026, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. Os candidatos serão avaliados por meio de:
- Prova objetiva;
- Provas escritas e práticas;
- Análise da documentação para inscrição definitiva;
- Provas orais;
- Exame de saúde e toxicológico;
- Avaliação de títulos;
- Perícia médica;
- Heteroidentificação.
Prova Objetiva
A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, valendo 10 pontos no total. Cada acerto soma 0,1 ponto.
As disciplinas cobradas serão:
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais | 30 |
| Direito Civil | 22 |
| Direito Processual Civil | 8 |
| Direito Penal e Direito Processual Penal | 8 |
| Direito Tributário | 8 |
| Direito Empresarial | 8 |
| Direito Administrativo e Direito Constitucional | 16 |
| Total | 100 |
Serão classificados para a próxima fase até 12 candidatos por vaga, considerando também os empatados na última colocação.
Prova Escrita e Prática
Os habilitados participarão da Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 6 horas, prevista para o dia 10 de maio de 2026, em Campo Grande/MS.
Essa etapa exigirá a redação de uma dissertação, a elaboração de uma peça prática e a resolução de quatro questões discursivas, abordando temas jurídicos previstos no edital.
Será permitida apenas a consulta à legislação seca, sem comentários ou anotações.
Prova Oral
A etapa seguinte será a Prova Oral, também eliminatória e classificatória, com nota máxima de 10 pontos e peso 4.
Os candidatos serão arguidos sobre temas técnicos do conteúdo programático, e as sessões terão transmissão pública pelo canal do TJMS no YouTube, garantindo transparência ao processo.
Avaliação de Títulos
Por fim, ocorrerá a Avaliação de Títulos, de caráter classificatório e peso 1, que poderá acrescentar até 10 pontos à nota final do candidato.
Serão considerados diplomas, certificados e demais comprovações de formação acadêmica ou atuação profissional compatíveis com os critérios do edital.
| Alínea | Título | Valor de cada Título (pontos) |
|---|---|---|
| A | Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por mínimo de 3 anos até a data da primeira publicação do edital. Serão computados os pontos aos candidatos que, na data da publicação do edital, sejam bacharéis em Direito e tenham exercido, por três anos, titularidade de delegação de notas ou registro anterior. (Conforme Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020) | 2,0 |
| B | Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por mínimo de 10 anos até a publicação do primeiro edital (art. 15, §2º, Lei nº 8.935/1994). Válido também para quem tenha atuado como substituto, interino ou escrevente autorizado. (Conforme Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020) | 2,0 |
| C (a) | Exercício do Magistério Superior na área jurídica, por mínimo de 5 anos, com admissão por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,5 |
| C (b) | Exercício do Magistério Superior na área jurídica, por mínimo de 5 anos, com admissão sem concurso ou processo seletivo público. | 1,0 |
| D | Diploma (ou certificado com histórico) de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. | 2,0 |
| E | Diploma (ou certificado com histórico) de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. | 1,0 |
| F | Especialização em Direito, com carga mínima de 360 horas-aula e avaliação com monografia. Também válida declaração acompanhada de histórico escolar. | 0,5 |
| G | Exercício, por mínimo de 1 ano, de funções de conciliador voluntário (16 horas mensais) em unidades judiciárias ou de assistência jurídica voluntária. | 0,5 |
| H | Participação em três eleições prestando serviço à Justiça Eleitoral, em qualquer condição (conta-se apenas uma vez; dois turnos valem um período). | 0,5 |
| 🔸 Total Máximo de Pontos | 10,0 |
Último concurso Cartório MS – 2019
No último certame, homologado em 2023, foram oferecidas 60 serventias, das quais 40 destinadas ao critério de Provimento e 20 ao de Remoção.
Etapas de provas
- Inscrição preliminar (eliminatória);
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Inscrição definitiva (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de Títulos (classificatória).
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Cursos para o concurso Cartório MS
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Informações sobre o concurso Cartório MS
- Vagas: 42
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Mato Grosso do Sul
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartórios MS 2025
- Último edital: TJ MS Cartórios 2019
