Certame oferta 42 vagas!
Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou a primeira retificação do Edital do VI Concurso Cartório MS. A atualização, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, acrescenta novas alíneas aos itens 4.2 e 12.1 do edital original.
A principal mudança exige que os candidatos encaminhem, durante o período de inscrição, o certificado de habilitação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O envio deverá ser feito via upload no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.
Além disso, o documento inclui a exigência de apresentação do comprovante de aprovação no ENAC também na fase de inscrição definitiva, para os candidatos habilitados à Prova Oral. Veja retificação completa:
O edital, publicado no dia 6 de outubro, ofertará 42 vagas sendo 28 para provimento e 14 para remoção.
As inscrições estarão abertas de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 450,00.
De acordo com o edital, as provas serão realizadas no dia 1º de março de 2026.
- Concurso Cartório MS
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 42
- Remuneração: emolumentos cobrados em razão do ofício
Análise de Edital
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório MS: situação atual
Principais datas
Inscrições: de 01/12/2025 a 02/01/2026
Isenção: de 06/10 a 04/11/2025
Pagamento da Taxa: 05/01/2026
Provas: 01/03/2026
Prova Escrita e Prática: 10/05/2026
Detalhes do certame
- O(A) candidato(a) deverá permanecer obrigatoriamente no local (sala) de realização das provas por, no mínimo, 3 (três) horas após o seu início. O(A) candidato(a) somente poderá levar consigo o caderno de prova nos últimos 30 (trinta) minutos de prova.
Documentos Importantes
- Extrato de contrato
- Lista de serventias vagas.
- Autorização da contratação da banca
- Comissão de trabalho
Carreira no Cartório MS
Requisitos para ingresso
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Mato Grosso do Sul.
Etapas
O VI Concurso Público de Provas e Títulos contará com diversas fases eliminatórias e classificatórias, que avaliarão o conhecimento técnico e a aptidão prática dos candidatos.
A prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, será aplicada no dia 1º de março de 2026, em dois turnos:
- Manhã (07h às 12h) para os inscritos na modalidade remoção;
- Tarde (15h às 20h) para os candidatos de provimento.
Os locais de prova serão divulgados a partir do dia 23 de fevereiro de 2026, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. Os candidatos serão avaliados por meio de:
- Prova objetiva;
- Provas escritas e práticas;
- Análise da documentação para inscrição definitiva;
- Provas orais;
- Exame de saúde e toxicológico;
- Avaliação de títulos;
- Perícia médica;
- Heteroidentificação.
Prova Objetiva
A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, valendo 10 pontos no total. Cada acerto soma 0,1 ponto.
As disciplinas cobradas serão:
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais | 30 |
| Direito Civil | 22 |
| Direito Processual Civil | 8 |
| Direito Penal e Direito Processual Penal | 8 |
| Direito Tributário | 8 |
| Direito Empresarial | 8 |
| Direito Administrativo e Direito Constitucional | 16 |
| Total | 100 |
Serão classificados para a próxima fase até 12 candidatos por vaga, considerando também os empatados na última colocação.
Prova Escrita e Prática
Os habilitados participarão da Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 6 horas, prevista para o dia 10 de maio de 2026, em Campo Grande/MS.
Essa etapa exigirá a redação de uma dissertação, a elaboração de uma peça prática e a resolução de quatro questões discursivas, abordando temas jurídicos previstos no edital.
Será permitida apenas a consulta à legislação seca, sem comentários ou anotações.
Prova Oral
A etapa seguinte será a Prova Oral, também eliminatória e classificatória, com nota máxima de 10 pontos e peso 4.
Os candidatos serão arguidos sobre temas técnicos do conteúdo programático, e as sessões terão transmissão pública pelo canal do TJMS no YouTube, garantindo transparência ao processo.
Avaliação de Títulos
Por fim, ocorrerá a Avaliação de Títulos, de caráter classificatório e peso 1, que poderá acrescentar até 10 pontos à nota final do candidato.
Serão considerados diplomas, certificados e demais comprovações de formação acadêmica ou atuação profissional compatíveis com os critérios do edital.
| Alínea | Título | Valor de cada Título (pontos) |
|---|---|---|
| A | Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por mínimo de 3 anos até a data da primeira publicação do edital. Serão computados os pontos aos candidatos que, na data da publicação do edital, sejam bacharéis em Direito e tenham exercido, por três anos, titularidade de delegação de notas ou registro anterior. (Conforme Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020) | 2,0 |
| B | Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por mínimo de 10 anos até a publicação do primeiro edital (art. 15, §2º, Lei nº 8.935/1994). Válido também para quem tenha atuado como substituto, interino ou escrevente autorizado. (Conforme Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020) | 2,0 |
| C (a) | Exercício do Magistério Superior na área jurídica, por mínimo de 5 anos, com admissão por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,5 |
| C (b) | Exercício do Magistério Superior na área jurídica, por mínimo de 5 anos, com admissão sem concurso ou processo seletivo público. | 1,0 |
| D | Diploma (ou certificado com histórico) de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. | 2,0 |
| E | Diploma (ou certificado com histórico) de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. | 1,0 |
| F | Especialização em Direito, com carga mínima de 360 horas-aula e avaliação com monografia. Também válida declaração acompanhada de histórico escolar. | 0,5 |
| G | Exercício, por mínimo de 1 ano, de funções de conciliador voluntário (16 horas mensais) em unidades judiciárias ou de assistência jurídica voluntária. | 0,5 |
| H | Participação em três eleições prestando serviço à Justiça Eleitoral, em qualquer condição (conta-se apenas uma vez; dois turnos valem um período). | 0,5 |
| 🔸 Total Máximo de Pontos | 10,0 |
Último concurso Cartório MS – 2019
No último certame, homologado em 2023, foram oferecidas 60 serventias, das quais 40 destinadas ao critério de Provimento e 20 ao de Remoção.
Etapas de provas
- Inscrição preliminar (eliminatória);
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Inscrição definitiva (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de Títulos (classificatória).
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Cursos para o concurso Cartório MS
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Informações sobre o concurso Cartório MS
- Vagas: 42
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Mato Grosso do Sul
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital Cartórios MS 2025
- Último edital: TJ MS Cartórios 2019
