O Tribunal de Justiça do Estado do Goiás publicou documento com o resultado da avaliação de Títulos do Concurso Cartório GO.
As reclamações sobre as notas da avaliação de Títulos, deverão ser postadas através do site da Fundação VUNESP entre os dias 21 e 22/08/2023. Confira abaixo o documento completo:
O edital oferta a titularidade de 292 vagas nos serviços notariais e de registros, sendo reservadas aos candidatos com deficiência 5% das vagas previstas neste edital, das quais 2/3 para provimento e 1/3 para remoção. Acesse AQUI a lista das serventias!
- Concurso Cartório GO
- Status: resultado avaliação de títulos
- Banca: Vunesp
- Vagas: 292
- Salário inicial: 10 salários mínimos
- Edital Cartório GO
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Concurso Cartório GO: situação atual
Resultados:
Regulamento
Confira o regulamento aqui!
Os concursos serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos três delegações de qualquer natureza.
O preenchimento de 2/3 (dois terços) das delegações vagas far-se-á por concurso público, de provas e títulos, destinado à admissão dos candidatos que preencherem os requisitos legais previstos no artigo 14 da Lei Federal nº 8.935/94; e o preenchimento de 1/3 (um terço) das delegações vagas far-se-á por concurso de provas e títulos de remoção, com a participação exclusiva daqueles que já estiverem exercendo a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Goiás, por mais de dois anos, na data da publicação do primeiro edital de abertura do concurso.
São reservadas aos negros o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) das serventias vagas oferecidas no certame de provimento, aplicando-se a Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015.
Comissão Examinadora
Confira aquiI a comissão completa de acordo com o Edital.
Titulares:
Desembargador Marcus da Costa Ferreira, Presidente;
Dra. Vanessa Estrela Gertrudes, Juíza de Direito;
Dr. Élcio Vicente da Silva, Juiz de Direito;
Dr. Reinaldo Alves Ferreira, Juiz de Direito;
Dra. Jacqueline Cozac Bomfim Lima, Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas
Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Abadia de Goiás;
Dr. Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva, Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Aparecida de
Goiânia;
Dr. Flávio Cardoso Pereira, Promotor de Justiça, Titular da 89 Promotoria de Justiça de Goiânia, e Geral de Justiça; Dr. Murilo Guedes Chaves, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Suplentes:
Desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira;
Dr. Rodrigo de Silveira, Juiz de Direito;
Dra. Mônica César Moreno Senhoreio, Juíza de Direito;
Dra. Camila Nina Erbetta Nascimento, Juíza de Direito;
Dr. Mateus da Silva, 1° Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia;
Dra. Evelyn Aída Tonioli Valente, Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas com atribuições de Tabelionato de Notas de Caldas Novas, Goiás;
Dra. Lilian Conceição Mendonça de Araújo, Promotora de Justiça;
Dra. Talita Silvério Hayasaki, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Requisitos
Requisitos para Provimento
I – nacionalidade brasileira;
II – capacidade civil;
III – quitação com as obrigações eleitorais e militares;
IV – ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por 10 (dez) anos, completados antes da publicação do primeiro edital, função em serviços notariais ou de registros;
V – comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
VI – inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação,
mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal e
Estadual, bem como de protestos de títulos (05 anos), expedidas nos locais em que o candidato manteve
domicílio nos últimos (10 anos).
Requisitos para Remoção
I – Certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal n° 8.935/94, e que exerce a
titularidade de delegação no Estado de Goiás há pelo menos 02 (dois) anos
II – 02 (duas) fotografias (datadas) de data recente, 3×4 cm.
III – Ter, na investigação procedida, comprovados bons antecedentes morais e sociais.
IV – Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado.
V- Não possuir sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em
julgado.
Concurso Cartório GO: etapas de prova
Etapas
Os concursos de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro serão compostos das seguintes fases distintas e sucessivas:
- a) primeira etapa — uma prova objetiva de seleção;
- b) segunda etapa — uma prova escrita e prática;
- c) terceira etapa — comprovação de requisitos para outorga das delegações;
- d) quarta etapa — composta das seguintes fases: I — análise da vida pregressa; II — entrevista pessoal (A Comissão de Concurso poderá realizar entrevistas com os candidatos, sem caráter eliminatório, levando em consideração o resultado da análise da vida pregressa);
- e) quinta etapa — prova oral; e
- f) sexta etapa — avaliação de títulos.
Provas Objetivas
O domínio da Língua Portuguesa foi avaliado em todas as fases e provas do concurso. Todas as provas foram realizadas na cidade de Goiânia-GO.
A Prova Objetiva de Seleção consistiu em questões de múltipla escolha sobre cada uma das
disciplinas referidas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.
Com duração de 4 horas, as Provas Objetivas de Seleção foram distintas para cada um dos dois critérios de ingresso (uma para o Provimento e outra para a Remoção) e foram levadas a efeito em dias diferentes. Isto em se considerando a possibilidade de candidatos estarem inscritos em mais de um critério. Dentro de cada prova, todas as questões tiveram o mesmo valor.
Disciplinas
Os concursos de cartório tem alto grau de padronização nas disciplinas cobradas, à semelhança dos concursos da Magistratura e do Ministério Público. Confira o que foi cobrado no concurso Cartório GO:
| MATÉRIA | Questões |
| Direito Notarial e Registrai | 45 |
| Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial | 20 |
| Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário | 15 |
| Direito Penal e Processual Penal | 10 |
| Língua Portuguesa | 05 |
| Conhecimentos Gerais | 05 |
Somente foram considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita e Prática os que alcançarem maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, na proporção de 08 (oito) candidatos por vaga, em cada opção-de inscrição e que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco).
Provas Escritas e Práticas
A Prova Escrita e Prática consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Não haverá distinção entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção).
A nota obtida valerá para os dois critérios (provimento e remoção), no caso dos candidatos inscritos em ambos. A data da prova Escrita e Prática será divulgada oportunamente.
Será permitida, na Prova Escrita e Prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos.
A Prova Escrita e Prática que contiver algum dado que permita a identificação do candidato será
anulada. A Prova Escrita e Prática valerá 10 (dez) pontos, com peso 4 (quatro).
Somente serão considerados habilitados para a Prova Oral os candidatos que obtiverem na Prova Escrita e Prática nota igual ou superior a 5,0 (cinco).
Prova Oral
A Prova Oral realizar-se-á de acordo com normas que serão fixadas pela Comissão de Concurso da Fundação VUNESP após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática.
Após a publicação da lista dos candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática, far-se-á sorteio público que poderá ser virtual para definir a ordem de arguição na Prova Oral. O sorteio será realizado dentre os candidatos habilitados para esta fase.
Na Prova Oral, será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, disponibizados pela Comissão de Concurso da Fundação VUNESP, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos.
A Prova Oral valerá 10 (dez) pontos, com peso 4 (quatro). O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na Prova Oral será considerado reprovado.
Avaliação de Títulos e cálculo da nota final
A prova de títulos do concurso Cartório GO, apenas classificatória, atribui até 10 pontos para atividades como Doutorado em Direito ou em Ciência Humanas (2,0 pontos), Mestrado (1,0 pontos) e Especialização (0,5 ponto), entre outras.
| TÍTULOS ACEITOS | PONTUAÇÃO |
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 1,0 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos | 0,5 |
A nota final do concurso Cartório GO é calculada observando a seguinte fórmula:
NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)] / 10
Legenda:
- NF: nota final
- P1: prova escrita e prática
- P2: prova oral
- T: Títulos
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Informações sobre o concurso Cartório GO 2021
►Vagas: 292
►Lotações: Goiás
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Edital 2021 Cartórios GO
►Edital do último concurso: Edital Concurso Cartório GO 2008 | Programa
