A comissão organizadora do concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) tem se reunido para definir os detalhes do certame, que terá o Cebraspe como banca organizadora. Com esta matéria, você já poderá iniciar sua preparação!
Entre os aspectos cruciais do concurso, destacam-se as provas prática e oral, que são etapas cruciais na avaliação do conhecimento e das habilidades dos candidatos. Elas são fundamentais para garantir que o candidato tenha a formação necessária para exercer o cargo.
Enquanto o edital para um novo certame não é anunciado, esta matéria do Estratégia Carreiras Jurídicas traz os detalhes gerais sobre essas etapas seguindo informações do último concurso.
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Saiba mais: Concurso Cartório CE
Como foram as provas do último concurso Cartório CE?
O último certame contou com provas objetiva de seleção, escrita, prática, oral e de títulos. Por isso, acredita-se que o novo concurso deva manter um padrão similar.
Durante o processo, foram avaliados os conhecimentos e as habilidades técnicas dos candidatos nas matérias pertinentes ao cargo de Notário e Oficial de Registro.
Quais foram os pré-requisitos para concorrer às vagas?
| Pré-requisito | Descrição |
|---|---|
| Remoção | Para concorrer a vagas com ingresso por remoção, puderam se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado do Ceará, independentemente de entrância, que já detinham a delegação por mais de 2 anos, contados da data do efetivo exercício até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará. |
| Provimento | Para concorrer a vagas com ingresso por provimento, puderam se inscrever: a) Candidatos que haviam concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC, até a data da outorga; b) Candidatos que haviam exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do último edital (2018), função em serviço notarial ou de registro |
Importante: a comprovação do exercício de função em serviço notarial ou de registro foi realizada por meio de certidão comprobatória, atestando o desempenho do cargo por um período mínimo de 10 anos, assinada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado.
Etapas das provas
Questões da prova objetiva de seleção
A prova objetiva de seleção do último concurso consistiu em 100 questões, cada uma com 4 alternativas, das quais apenas uma era correta. A duração total da prova foi de 4 horas.
| Área | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 30 |
| Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil | 25 |
| Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário | 20 |
| Direito Penal e Direito Processual Penal | 15 |
| Direito Judiciário | 5 |
| Conhecimentos Gerais | 5 |
| Total: | 100 |
Provas escrita e prática
A prova escrita e prática do último certame teve duração total de 5 horas.
| Tipo de Questão | Quantidade | Limite de Linhas | Descrição |
|---|---|---|---|
| Questões Teóricas | 4 | Mínimo: 10 linhas / Máximo: 15 linhas | Questões que exigiram resposta dissertativa sobre temas pertinentes à prova, com aplicação de legislação. Respostas fora do limite mínimo ou máximo receberam nota zero. |
| Questão Prática | 1 | Mínimo: 30 linhas / Máximo: 60 linhas | Exigiu elaboração de documentos como escritura, ata, edital, registro, ou resolução de caso/problema relacionado à atividade notarial ou de registro. |
| Dissertação | 1 | Mínimo: 20 linhas / Máximo: 30 linhas | Resposta dissertativa sobre tema específico, com limites para a quantidade de linhas. Respostas fora do limite mínimo ou máximo receberam nota zero. |
Prova oral
A prova oral consistiu na arguição do candidato por três examinadores, cada um responsável por uma área do conhecimento. O ponto a ser arguido foi sorteado individualmente para cada candidato. Para a realização desta etapa, foram constituídas comissões examinadoras isoladas.
A comissão examinadora foi composta por um examinador para cada uma das seguintes áreas: Direito Notarial e Registral; Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil; e Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Judiciário.
Avaliação de títulos para candidatos a vagas por provimento e/ou remoção
Abaixo, veja os critérios e sua pontuações.
| Critério | Pontuação | Descrição |
|---|---|---|
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito | 2,0 pontos | Exercício mínimo de 3 anos até a data da primeira publicação do edital. |
| Exercício de serviço notarial ou de registro por não bacharel em Direito | 2,0 pontos | Exercício mínimo de 10 anos até a data da primeira publicação do edital (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94). |
| Exercício de Magistério Superior na área jurídica (mínimo de 5 anos) | ||
| a. Admissão por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos | 1,5 pontos | Exercício no magistério superior com admissão por concurso ou processo seletivo. |
| b. Admissão sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos | 1,0 ponto | Exercício no magistério superior com admissão sem concurso ou processo seletivo. |
| Diplomas em curso de Pós-Graduação | ||
| a. Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos | Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. |
| b. Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,0 ponto | Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas. |
| c. Especialização em Direito | 0,5 ponto | Especialização com carga horária mínima de 360 horas-aula e monografia de final de curso, conforme a legislação educacional em vigor. |
| Exercício como conciliador voluntário ou na prestação de assistência jurídica voluntária (mínimo 1 ano, 16 horas mensais) | 0,5 ponto | Exercício voluntário mínimo de 1 ano, com pelo menos 16 horas mensais, nas atribuições de conciliador ou na prestação de assistência jurídica voluntária. |
| Serviço prestado à Justiça Eleitoral (mínimo 3 eleições, contado uma vez) | 0,5 ponto | Serviço prestado em qualquer condição à Justiça Eleitoral, contado uma única vez, mesmo em eleições de dois turnos. |
| Limite de Títulos | Será admitida a apresentação de no máximo: | |
| a. Dois títulos de Doutorado | Limite de dois títulos de Doutorado apresentados por candidato. | |
| b. Dois títulos de Mestrado | Limite de dois títulos de Mestrado apresentados por candidato. | |
| c. Dois títulos de Especialização | Limite de dois títulos de Especialização apresentados por candidato. |
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