O cenário para as carreiras jurídicas federais atingiu um novo patamar de expectativa. A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a solicitação para um novo ciclo de concursos.
Ao todo, foram pedidas 265 vagas distribuídas entre as três principais frentes da instituição: Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.
A movimentação ocorre em um momento estratégico de valorização profissional. Com o Termo de Acordo nº 39/2024, as carreiras da Advocacia Pública Federal passam por uma robusta reestruturação salarial, com subsídios que ultrapassam os R$ 35 mil no topo da carreira a partir de 2026.
Para o candidato, o momento exige foco total na base jurídica, dado que o intervalo entre a solicitação e a autorização costuma ser o período de maior ganho competitivo.
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Panorama de vagas e remunerações
O pedido de autorização visa suprir a vacância acumulada e fortalecer a representação judicial da União. Confira abaixo a distribuição das vagas solicitadas e a evolução dos subsídios para a classe inicial (Segunda Categoria):
| Carreira | Vagas Solicitadas | Remuneração Inicial (2025) | Remuneração Inicial (2026) |
| Advogado da União | 81 | R$ 24.967,31 | R$ 27.264,30 |
| Procurador Federal | 125 | R$ 24.967,31 | R$ 27.264,30 |
| Procurador da Fazenda Nacional | 59 | R$ 24.967,31 | R$ 27.264,30 |
Requisitos para ingresso
Para todas as três carreiras, os requisitos de investidura seguem o padrão das carreiras de elite do Direito Federal:
- Ensino Superior: Diploma de bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
- Inscrição na OAB: Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Prática Forense: Comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica na data da inscrição definitiva.
Salários e benefícios: a nova estrutura
A reestruturação aprovada garante uma progressão consistente. Além do subsídio, os membros das carreiras contam com prerrogativas institucionais e a possibilidade de percepção de honorários sucumbenciais, conforme previsão legal.
Confira a evolução do subsídio conforme a classe:
- Classe Especial (Final): R$ 29.761,03 (2025) ➔ R$ 35.423,96 (2026)
- Primeira Classe: R$ 26.319,79 (2025) ➔ R$ 31.327,92 (2026)
- Segunda Classe (Inicial): R$ 24.967,31 (2025) ➔ R$ 27.264,30 (2026)
Status atual e próximos passos
Atualmente, as solicitações aguardam o aval orçamentário do MGI. Historicamente, os editais da Advocacia-Geral da União (AGU) são organizados de forma simultânea ou em períodos muito próximos, permitindo ao aluno aproveitar o “tronco comum” de disciplinas (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil) para múltiplas oportunidades.
O último concurso, realizado em 2022/2023 pelo Cebraspe, teve sua validade prorrogada, mas o novo pedido já visa preparar o terreno para a reposição imediata após o encerramento do ciclo vigente.
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