O último concurso para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi regido pelo edital publicado em 27 de dezembro de 2022.
Organizado pelo Cebraspe, o certame ofereceu vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com remuneração atrativa e uma estrutura rigorosa de seleção.
Abaixo, os principais detalhes de como funcionou o concurso:
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Vagas, Remuneração e Requisitos
- Vagas Imediatas: Foram ofertadas 100 vagas no total, distribuídas em:
- 75 para Ampla Concorrência.
- 20 para Candidatos Negros.
- 5 para Pessoas com Deficiência (PcD).
- Subsídio Inicial: R$ 21.014,49 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
- Requisitos do Cargo: Bacharelado em Direito, inscrição regular na OAB e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense (exigida no momento da inscrição definitiva).
- Taxa de Inscrição: R$ 180,00.
As Fases do Concurso de Procurador Federal da AGU
O processo seletivo foi composto por 6 etapas consecutivas:
1. Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 5 horas e foi composta por questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E). As matérias foram divididas em três grandes grupos:
- Grupo I (56 questões): Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, Tributário, da Seguridade Social e Ambiental.
- Grupo II (30 questões): Direito Civil, Processual Civil, Empresarial e Internacional Público.
- Grupo III (14 questões): Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Critério de corte: Para não ser eliminado, o candidato precisava obter uma pontuação mínima de 50% em cada um dos três grupos de disciplinas.
2. Provas Discursivas
Os candidatos aprovados na objetiva dentro das linhas de corte (525 na ampla, 140 negros e 35 PcD) avançaram para a etapa discursiva, dividida em três turnos de 5 horas cada:
- Redação de 1 parecer (até 120 linhas) e 3 questões discursivas (até 30 linhas cada), focando no Grupo I.
- Redação de 1 peça judicial (até 120 linhas) e 3 questões discursivas, focando nos Grupos I e II.
- Redação de 1 dissertação (até 120 linhas) e 3 questões discursivas, focando nos Grupos I e III.
Era permitida a consulta à legislação não comentada, e o candidato precisava fazer pelo menos 50% em cada prova e 60% no somatório das três para ser aprovado.
3. Inscrição Definitiva e Sindicância
Os classificados nas discursivas foram convocados para apresentar os documentos comprobatórios e os títulos de prática forense. Paralelamente, todos passaram pela sindicância de vida pregressa (antecedentes criminais, sociais e profissionais).
4. Prova Oral
Realizada em sessão pública em Brasília/DF, com duração de até 25 minutos. Avaliou o domínio do conhecimento e a capacidade de argumentação em cinco disciplinas: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e da Seguridade Social. A nota mínima para aprovação foi de 50 pontos.
5. Avaliação de Títulos
Fase estritamente classificatória com valor máximo de 30 pontos. Pontuou atividades como exercício de magistério superior jurídico, advocacia ou cargos públicos privativos de bacharel, livros e artigos publicados, além de títulos acadêmicos (Especialização, Mestrado e Doutorado).
Cronograma e Validade
As inscrições ocorreram no início de 2023 (de 09/01 a 07/02/2023), com a prova objetiva aplicada em maio de 2023 e as discursivas em junho de 2023. O concurso foi estipulado com validade de um ano após a homologação final, prorrogável por igual período.
Saiba mais: Concurso Procurador Federal
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