O último concurso para a Magistratura do Amapá teve seu edital publicado em 2021. A seleção resultou, em 2023, na posse de 10 novos juízes e juízas, aprovados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
O certame ofertou 11 vagas, exigindo dos candidatos formação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada no momento da inscrição definitiva.
A carreira oferece atualmente salário inicial de R$ 35.877,27 e, mesmo após a última seleção, o órgão ainda conta com 14 cargos vagos, reforçando a expectativa para a publicação de novos editais.
Etapas do último concurso Magistratura AP
O certame seguiu o padrão nacional da Magistratura e foi dividido em seis etapas:
- Prova Objetiva Seletiva
- Provas Escritas (Discursiva e de Sentença)
- Inscrição Definitiva, com sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico
- Prova Oral
- Curso de Formação Profissional
- Avaliação de Títulos
Prova Objetiva
A primeira fase exigiu um mínimo de 60 acertos no total e notas mínimas em cada bloco:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processo Civil, Consumidor e Criança e Adolescente.
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Tributário, Administrativo e Ambiental.
Provas Escritas
A etapa seguinte contou com uma prova discursiva e uma prática de sentença (cível e criminal), cada uma com nota mínima de 6 pontos para aprovação.
Demais fases
Os aprovados passaram pela inscrição definitiva, seguida de sindicância e exames. Depois, realizaram a prova oral e o Curso de Formação da ENFAM e Escola Judicial do Amapá, com até 680 horas de duração. A última etapa foi a avaliação de títulos, que considerou experiência jurídica, publicações acadêmicas e atuação em funções públicas.
Novo certame autorizado
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ AP) autorizou a realização de um novo concurso para Juiz Substituto. Serão abertas 14 vagas imediatas, com a possibilidade de ampliar esse número para até 20 oportunidades, a depender de aprovação em processo administrativo.
Saiba mais: Concurso Magistratura AP
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