CNJ e AMC firmam contrato para implementação do Programa de Ação Afirmativa

CNJ e AMC firmam contrato para implementação do Programa de Ação Afirmativa

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC firmaram acordo para cooperar na execução de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa.

O programa tem por objetivo estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, possam participar em condições mais competitivas e igualitárias dos concursos públicos de ingresso nos cargos da magistratura brasileira, incluído o Exame Nacional da Magistratura. 

O documento (Memorando de Entendimento n. 006/2024) foi assinado em 30/08/2024. Este Memorando de Entendimento ficará válido por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período.

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