O Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC firmaram acordo para cooperar na execução de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa.
O programa tem por objetivo estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, possam participar em condições mais competitivas e igualitárias dos concursos públicos de ingresso nos cargos da magistratura brasileira, incluído o Exame Nacional da Magistratura.
O documento (Memorando de Entendimento n. 006/2024) foi assinado em 30/08/2024. Este Memorando de Entendimento ficará válido por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período.