Confira neste artigo um resumo sobre a Carta das Nações Unidas.
Olá, amigos.
Tudo bom? Espero que sim.
No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre Carta das Nações Unidas um dos tópicos explorados em Direitos Humanos durante provas de concursos públicos. Dado que esse tema é relevante e abrangente, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.
Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:
- Carta das Nações Unidas;
- Propósito e Princípios;
- Membros;
- Suspensão e Expulsão de Membros;
- Órgãos que Integram as Nações Unidas;
- Assembleia Geral (AG);
- Conselho de Segurança;
- Conselho Econômico e Social;
- Conselho de Tutela;
- Corte Internacional de Justiça;
- Secretariado.
Animados?
Vamos lá.
Carta das Nações Unidas
O fim da Segunda Guerra Mundial deu origem a um novo panorama internacional, marcado pela criação de diversas organizações internacionais. Entre elas, a Organização das Nações Unidas (ONU) se destaca como a principal representante do anseio global pela paz e segurança.
A Carta das Nações Unidas, documento fundador da ONU, sintetiza os principais objetivos que nortearam a criação dessa organização.
Propósito e Princípios da Carta das Nações Unidas
Os artigos 1º e 2º da Carta da ONU são essenciais para a compreensão da organização e seus objetivos.
O Artigo 1º detalha os Propósitos da ONU, enfatizando sua missão em manter a paz e segurança internacionais. Isso envolve a adoção de medidas efetivas para prevenir conflitos e resolver disputas de forma pacífica, sempre guiadas pelos princípios da justiça e do direito internacional. Além disso, a promoção de relações amistosas entre as nações, o respeito à igualdade de direitos e à autodeterminação dos povos, e o fortalecimento da cooperação internacional para enfrentar problemas globais são aspectos essenciais destacados neste artigo.
Por sua vez, o Artigo 2º estabelece os Princípios da ONU, delineando as diretrizes para o comportamento dos Estados-membros. Ele enfatiza a igualdade soberana de todos os países membros, ressaltando sua independência, liberdade e igualdade de direitos. Além disso, destaca a importância da cooperação mútua, da resolução pacífica de controvérsias e da proibição do uso da força, exceto em casos de legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança. O princípio da assistência à ONU também é enfatizado, exigindo que os países membros prestem apoio à organização conforme necessário, seja por meio de recursos financeiros ou contribuições de tropas.
Membros da ONU – Carta das Nações Unidas
Os Membros Fundadores da ONU são aqueles que participaram da Conferência de São Francisco em 1945 ou assinaram a Declaração das Nações Unidas em 1942, sendo reconhecidos como os membros originais da organização. Seu legado histórico é inegável, reconhecendo sua contribuição essencial na fundação da ONU e na busca pela paz e segurança internacionais.
A Carta das Nações Unidas abre as portas para novos membros, estabelecendo critérios essenciais para sua admissão. Um Estado que busca ingressar na ONU deve demonstrar amor pela paz e compromisso com os princípios da organização, além de aceitar as obrigações e responsabilidades estabelecidas na Carta. É necessário que o Estado esteja capacitado e disposto a cumprir tais obrigações. O processo de admissão é rigoroso, envolvendo uma recomendação do Conselho de Segurança e uma aprovação da Assembleia Geral por maioria de dois terços dos seus membros.
Suspensão e Expulsão de Membros
A suspensão de membros por ação do Conselho de Segurança pode ocorrer quando medidas preventivas ou coercitivas são aplicadas contra um Estado-membro para prevenir ou reprimir uma ameaça à paz ou um ato de agressão. Essa suspensão é decidida pela Assembleia Geral, após recomendação do Conselho de Segurança, sendo discutida previamente nesta assembleia. As consequências para o Estado suspenso incluem a perda do direito de participar da Assembleia Geral e de outros privilégios da ONU. No entanto, é possível que o Conselho de Segurança restabeleça os direitos e privilégios do Estado suspenso posteriormente.
Já a expulsão de membros por violação dos princípios da ONU, ocorre quando um Estado-membro viola de forma grave e contínua os princípios da Carta, como a igualdade soberana dos Estados, a resolução pacífica de controvérsias e a abstenção de ameaças ou uso da força. A expulsão é decidida pela Assembleia Geral, após recomendação do Conselho de Segurança.
Vale ressaltar que a expulsão é uma medida definitiva, ao contrário da suspensão, que pode ser revertida. As consequências para o Estado expulso são a perda de todos os seus direitos e privilégios como membro da ONU.
Órgãos que Integram as Nações Unidas – Carta das Nações Unidas
A base da ONU está firmemente estabelecida na Carta da organização, que define seus diferentes órgãos e suas respectivas funções, dividindo-os em principais e subsidiários.
Entre os órgãos principais, destacam-se:
- Assembleia Geral;
- Conselho de Segurança;
- Conselho Econômico e Social;
- Conselho de Tutela;
- Corte Internacional de Justiça ;
- Secretariado.
Além dos órgãos gerais, que têm funções amplas e abrangentes, a ONU conta com órgãos específicos dedicados à proteção e promoção dos direitos humanos.
Dentre esses órgãos específicos, destacam-se:
- Conselho de Direitos Humanos: Trata-se de um órgão intergovernamental composto por 47 Estados-membros, incumbido da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo.
- Relatores Especiais de Direitos Humanos: São peritos independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos, incumbidos de monitorar e relatar sobre a situação dos direitos humanos em países específicos ou em relação a temas específicos.
- Alto Comissariado de Direitos Humanos (ACNUDH): Este é o principal órgão da ONU para os direitos humanos, possuindo o mandato de promover e proteger todos os direitos humanos.
Dica! Um aspecto relevante é a igualdade de gênero na ONU, onde homens e mulheres têm participação sem restrições em todos os órgãos, e a organização promove ativamente a igualdade de gênero em todos os níveis.
Assembleia Geral (AG) – Carta das Nações Unidas
A Assembleia Geral (AG) da Organização das Nações Unidas (ONU) é o principal órgão deliberativo da instituição, desempenhando um papel essencial na promoção da paz, segurança internacional, cooperação global e proteção dos direitos humanos. Composta pelos 193 Estados-membros da ONU, cada um com até cinco representantes, a AG se reúne anualmente em sessões regulares, podendo também convocar sessões especiais a pedido do Secretário-Geral ou da maioria dos Estados-membros.
A AG tem o poder de discutir e emitir recomendações sobre questões relacionadas aos propósitos da Carta da ONU, exceto em assuntos sob a responsabilidade do Conselho de Segurança. Além disso, é responsável por promover a cooperação internacional em diversas esferas, como política, econômica, social, cultural, educacional e sanitária, além de iniciar estudos e recomendações para o desenvolvimento progressivo do direito internacional.
No campo do controle, a AG aprova o orçamento da ONU, examina relatórios de vários órgãos e elege membros não permanentes do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, entre outros. Embora tenha autoridade para emitir recomendações sobre várias questões, aprovar o orçamento da ONU, decidir sobre admissões e exclusões de membros da organização e eleger membros de diversos órgãos, suas decisões são em sua maioria de natureza recomendatória e não vinculativa para os Estados-membros. Ademais, o Conselho de Segurança tem poder de veto sobre questões de paz e segurança internacionais, e a AG não pode intervir em assuntos sob a jurisdição do Conselho de Segurança enquanto este estiver exercendo suas funções.
Conselho de Segurança – Carta das Nações Unidas
O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem a principal responsabilidade na manutenção da paz e segurança internacionais, agindo em nome dos Estados membros. Suas atribuições incluem formular planos para a regulamentação de armamentos e tomar decisões que os membros concordam em aceitar e executar. O processo de votação no Conselho de Segurança requer votos afirmativos de nove membros para questões processuais e outros assuntos, incluindo todos os membros permanentes.
O Conselho é organizado de maneira a funcionar continuamente, com reuniões periódicas e possibilidade de estabelecer órgãos subsidiários. Ele também pode se reunir em outros locais, conforme necessário. Além disso, o Conselho pode convidar estados não membros a participarem de discussões sobre controvérsias sem direito a voto.
O processo de solução pacífica de controvérsias é incentivado, incluindo negociação, mediação e conciliação, antes de submeter a questão ao Conselho de Segurança. Para ameaças à paz, ruptura da paz ou atos de agressão, o Conselho pode determinar medidas para manter ou restabelecer a paz e segurança internacionais, inclusive o emprego de forças armadas.
Acordos regionais são permitidos desde que estejam em conformidade com os Propósitos e Princípios das Nações Unidas, e o Conselho de Segurança pode utilizar esses acordos para ações coercitivas sob sua autoridade.
Dica! O Conselho de Segurança tem dois tipos de membros: os membros permanentes são China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos e os membros não permanentes são escolhidos pela Assembleia Geral para um mandato de dois anos.
O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas é composto por 54 membros eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de três anos, com renovação de 18 membros anualmente. Cada membro tem direito a um representante no Conselho.
Suas funções incluem realizar estudos, emitir recomendações sobre questões econômicas, sociais e culturais, promover os direitos humanos e coordenar atividades de entidades especializadas. As decisões são tomadas por maioria dos membros presentes e votantes. O Conselho também tem seu próprio regulamento interno e se reúne conforme necessário.
Conselho de Tutela
O Conselho de Tutela das Nações Unidas é composto por três categorias de membros: aqueles que administram territórios tutelados, os que não administram tais territórios, e outros membros eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de três anos, assegurando uma representação equitativa de países com e sem territórios tutelados. Cada membro designa um representante especialmente qualificado.
Suas funções incluem examinar relatórios da autoridade administradora, considerar petições em consulta com ela, realizar visitas periódicas aos territórios tutelados e tomar medidas de acordo com os acordos de tutela. O Conselho formula um questionário sobre o progresso político, econômico, social e educacional dos habitantes de cada território, com base no qual a autoridade administradora elabora um relatório anual à Assembleia Geral.
As decisões são tomadas por maioria dos membros presentes e votantes, e o Conselho possui seu próprio regulamento interno, incluindo o método de escolha do presidente, e se reúne conforme necessário. Além disso, pode colaborar com o Conselho Econômico e Social e entidades especializadas quando necessário.
Corte Internacional de Justiça – Carta das Nações Unidas
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da ONU, operando conforme o Estatuto anexo à Carta da ONU. Todos os Estados-membros da ONU são automaticamente partes do Estatuto da CIJ, enquanto Estados não membros podem aderir sob condições estabelecidas pela Assembleia Geral, com recomendação do Conselho de Segurança.
Os Estados-membros da ONU se comprometem a acatar as decisões da CIJ em casos que os envolvem. Se uma decisão não é cumprida, o Estado contrário pode recorrer ao Conselho de Segurança, que pode recomendar ou decidir medidas para garantir a execução da sentença.
A Carta da ONU não impede que os Estados resolvam suas disputas por meio de outros tribunais, e tanto a Assembleia Geral quanto o Conselho de Segurança podem solicitar pareceres consultivos à CIJ sobre questões legais. Os órgãos da ONU e entidades especializadas também podem solicitar pareceres consultivos da CIJ em questões dentro de suas áreas de atuação, com autorização da Assembleia Geral.
Secretariado – Carta das Nações Unidas
O Secretariado da ONU, liderado pelo Secretário-Geral, é composto pelo pessoal necessário para suas operações. O Secretário-Geral é designado pela Assembleia Geral com a recomendação do Conselho de Segurança e desempenha várias funções, incluindo relatar o trabalho da organização à Assembleia Geral e alertar o Conselho de Segurança sobre ameaças à paz. O Secretariado e seu pessoal são independentes, não recebendo instruções de governos externos, e a seleção do pessoal prioriza a eficiência, competência e uma representação geográfica diversificada.
Referências Bibliográficas – Carta das Nações Unidas
Direitos Humanos para Concursos – Curso Regular – 2023
Constituicao-Compilado (planalto.gov.br)
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