STF reafirma que competência para investigar não é exclusiva de delegado de polícia
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Qual a situação do programa de Residência Jurídica TJ PA?
O Programa de Residência Jurídica do TJPA está com banca organizadora oficialmente definida reforçando a expectativa de que…
Condenação por má-fé de empregada que recusou registro para manter Bolsa Família
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Autor, que é magistrado, participa de audiência jogando golfe
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Pensionista militar não tem direito adquirido a regime médico-hospitalar próprio
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Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
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STF decide que multa ambiental é imprescritível
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STJ equipara amamentação a trabalho para fins de remição de pena
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Justiça maquiada: perdeu, mané
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Concurso Procurador RBPREV: homologação publicada!
O Instituto de Previdência do Município de Rio Branco/AC publicou a homologação final do Concurso Procurador RBPREV O…